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TJMT consolida acordo de cooperação técnica sobre Programa de Integridade com TJMG

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Exemplos de boas práticas bem sucedidas nos Tribunais de Justiça de todo o país servem de inspiração para melhorias dentro das instituições. E um desses exemplos é o Programa de Integridade e Compliance do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que consiste em um conjunto de ações para prevenir, detectar e remediar atos de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. É um mecanismo de transparência, prevenção e combate à corrupção na Justiça do Brasil.
 
Em fevereiro deste ano, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Jones Gattass Dias, juntamente com os servidores, Wellington Correa e Keila Souza da Cunha, realizaram uma visita técnica ao TJMG para conhecer o Programa de Integridade e Compliance implantado pela justiça mineira, que hoje é referência no país.
 
Em julho, os Tribunais de Mato Grosso e Minas Gerais firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que estabelece o apoio da Justiça mineira ao Judiciário mato-grossense para o desenvolvimento de um programa próprio de integridade. No dia 30 de agosto, foi realizada de forma virtual a reunião inaugural do ACT, com o propósito de definir o plano de trabalho e os cronogramas.
 
Segundo o magistrado Jones Gattas, essa primeira reunião foi a consolidação do termo de cooperação. “Essa reunião marca um passo importante no intercâmbio de informações e boas práticas entre instituições públicas. Esse diálogo fortalece as nossas instituições e reforça o compromisso com a ética e a transparência, essenciais para uma gestão pública eficiente e alinhada à Resolução 410/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, explicou o juiz Jones.
 
Nos âmbitos institucional e corporativo, o ‘Compliance’ contempla normas legais, políticas e diretrizes estabelecidas para a atividade da instituição, bem como um conjunto de disciplinas para evitar, detectar e tratar qualquer desvio das regras. Como vantagens do Programa de Integridade e Compliance para o setor público estão o aumento da eficiência, a preservação da integridade civil, o desenvolvimento de boas práticas de gestão, a regência com maior transparência, entre outros.
 
“Esperamos acelerar a implementação de um programa eficaz em nosso tribunal, reforçando nosso compromisso com a transparência e a ética, pilares fundamentais para a justiça. Essa colaboração é um exemplo claro da importância da troca de conhecimentos e experiências entre instituições. Acreditamos que essa parceria não só beneficiará o TJMT, mas também contribuirá para o fortalecimento das práticas de governança e integridade em todo o sistema judiciário brasileiro”, finalizou o juiz.
 
O programa faz parte de uma ação ainda maior, o Grupo de Trabalho para a implementação de Governança Institucional, Gestão de Integridade, Ricos e Controles, que está sob a orientação da empresa de consultoria, Companhia Brasileira de Governança (CBG).
 
Participaram da reunião virtual do dia 30 de agosto o juiz auxiliar da Presidência Jones Gattass e a servidora Keila Cunha, representando o TJMT. A gerente do Centro de Controle, Transparência e Integridade (Ceconti), Ursina Andrade, e os servidores Thales Henrique e Renata Azzalin foram os representantes do TJMG.
 
#Paratodosverem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: É uma captura de tela que mostra os participantes da reunião virtual, com cinco retângulos com as imagens dos representantes do TJMT e do TJMG, sendo três em cima e dois embaixo.
 
Luana Daubian
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

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Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

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“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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