Tribunal de Justiça de MT

TJMT e TCE-MT se unem por melhoria da administração pública municipal e lançam projeto itinerante

Publicado em

25 de julho de 2023

por

Da Redação

Buscando a qualificação da administração pública e o avanço na prestação de serviços à população, Tribunal de Contas de Mato Grosso e Tribunal de Justiça de Mato Grosso se uniram para lançar o projeto Tribunais em Ação.

A primeira edição do encontro acontecerá em Rondonópolis (240 km de Cuiabá), onde representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de 20 municípios da região sul do estado vão se reunir nos dias 15 e 16 de agosto.

A proposta inclui a formação técnica de prefeitos, vereadores e servidores públicos de diversos setores, bem como o compartilhamento de informações e produtos dos tribunais que possuem relação direta com a atuação dos jurisdicionados.

É o que explica o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, ao destacar a visão de sua gestão, que tem como foco a aproximação e a orientação como estratégia para garantir mais a eficiência na gestão pública.

“Nós já qualificamos o controle externo e nos tornamos referência nacional. Agora o foco é a qualidade da gestão pública municipal, por isso, nossa missão é auxiliar o gestor na execução de políticas eficientes, que atendam o cidadão na ponta.”

Esta não é a primeira vez que Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça unem esforços pelo desenvolvimento do Estado. Além de acordos educacionais, iniciativas conjuntas já asseguraram, por exemplo, a adimplência de entes públicos em regime de precatórios.

Para Novelli, quem ganha com a parceria institucional é o cidadão. “Vejo com muitos bons olhos as organizações do setor público somarem esforços para a concretização das políticas públicas, por isso somos muito gratos à magistratura”, disse.

A importância da cooperação também foi destacada pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino.

“Também fazia parte do nosso planejamento, apresentar nossos projetos e fazer uma grande aproximação com os municípios. Então, decidimos juntar as duas pretensões e fazer esse movimento mais intenso e mais extenso”, afirmou.

Graças ao seu formato itinerante, o ‘Tribunais em Ação’ vai ampliar a interlocução da Corte de Contas e do Poder Judiciário com os municípios, o que deve resultar em melhoria na qualidade de vida de quase 600 mil pessoas que vivem na região.

Coordenador da ação, o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, pontua que esta é uma forma de democratizar o acesso à informação e à Justiça. “A expectativa é de aprimoramento de resultados a partir das soluções que apresentaremos.”

Além de Rondonópolis, escolhida como cidade polo, o ‘Tribunais em Ação’ terá participantes de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.

Assessoria TCE-MT

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Justiça garante cirurgia urgente a criança após mais de 8 meses de espera na fila do SUS

Published

36 minutos ago

29 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.

Resumo:

Criança de 12 anos aguardava cirurgia há mais de 240 dias pelo SUS
Tribunal reconheceu urgência mesmo com o procedimento sendo classificado como “eletivo” e Estado deverá realizar cirurgia e custear despesas do tratamento.

Uma criança de 12 anos diagnosticada com doença renal crônica e bexiga neurogênica conseguiu na Justiça o direito de realizar uma cirurgia considerada essencial para evitar o agravamento do seu estado de saúde. A decisão é da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O caso chegou ao Tribunal após o pedido de urgência ter sido negado em primeira instância, sob o argumento de que o procedimento estava classificado como eletivo no sistema de regulação do SUS. No entanto, o colegiado entendeu que a situação clínica da paciente exige rapidez no atendimento.

Urgência além da classificação

Segundo o relator, desembargador Jones Gattass Dias, a classificação administrativa como “eletivo” não impede o reconhecimento da urgência quando há risco de agravamento da doença. No processo, laudos médicos apontaram possibilidade de evolução para diálise, infecções recorrentes e até sequelas irreversíveis.

O magistrado destacou ainda que a própria nota técnica utilizada no processo reconhecia o risco de progressão da doença, o que reforça a necessidade de intervenção imediata. Além disso, o tempo de espera, superior a oito meses, foi considerado excessivo.

Responsabilidade do Estado

A decisão também reafirma que todos os entes públicos têm responsabilidade no atendimento à saúde, mas, neste caso, o Estado de Mato Grosso deverá assumir prioritariamente a realização da cirurgia, por se tratar de procedimento de média e alta complexidade.

O Tribunal determinou que o tratamento seja realizado no prazo de 15 dias, incluindo o custeio de transporte, alimentação e estadia da paciente e de um acompanhante, caso seja necessário deslocamento.

Para o colegiado, o direito à saúde da criança deve ser tratado com prioridade absoluta, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente quando há risco de agravamento do quadro clínico.

Processo nº 1044167-34.2025.8.11.0000

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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