Tribunal de Justiça de MT

TJMT integra missão do CNJ para fortalecer políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres

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DivulgaçãoA juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e coordenadora do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav), Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, integrou a comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que realizou, entre os dias 3 e 5 de agosto, uma visita técnica ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A missão teve como objetivo conhecer experiências bem-sucedidas no enfrentamento à violência contra as mulheres, com foco na implementação e no aperfeiçoamento dos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica, além da troca de boas práticas entre os tribunais.
A visita integra a estratégia nacional de visitas técnicas do Grupo de Trabalho de Gestão dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (GT GRH), instituído pela Portaria CNJ 465/2025. O objetivo é consolidar e expandir os grupos reflexivos em âmbito nacional, promovendo a troca estruturada de experiências entre os tribunais e a construção de referenciais metodológicos, organizacionais e institucionais para programas em fase de implementação ou aperfeiçoamento.
Uma mulher de saia vermelha e blusa clara segura uma folha e fala de pé para um grupo de quatro pessoas alinhadas ao seu lado — três mulheres e um homem de terno. Ao fundo, há um painel roxo com texto e uma tela de televisão.A magistrada, que atua também na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) e é segunda vice-presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), destacou que a participação do TJMT na comitiva representa uma oportunidade de compartilhar a experiência mato-grossense e, ao mesmo tempo conhecer modelos que possam fortalecer as ações desenvolvidas no estado.
“A integração do TJMT na comitiva do CNJ mostra-se importante para a troca de experiências e para demonstrar como ocorreu a implantação dos grupos reflexivos em Mato Grosso, bem como a ampliação dessa política para as comarcas do interior. Também relatamos as experiências, as dificuldades encontradas e os resultados alcançados com as boas práticas desenvolvidas até aqui. Da mesma forma, buscamos conhecer novas formas de implementação, aplicação e experiências exitosas que possam ser adotadas no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, afirmou a magistrada.
Ana Graziela também ressaltou a importância da construção de novas parcerias institucionais para ampliar a atuação dos programas. “Parcerias com universidades, organizações não governamentais, prefeituras, secretarias de Estado e até núcleos internos do próprio Tribunal podem fortalecer a implantação dos grupos reflexivos, especialmente por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, ampliando o alcance dessas ações”.
Ao longo da programação, a comitiva reuniu-se com integrantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) do TJRJ, e da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, composta também pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelas Polícias Civil e Militar.
Um grupo de homens e mulheres com trajes formais e casuais está sentado lado a lado em cadeiras azuis dentro de uma sala. Ao fundo, veem-se estantes de madeira com caixas organizadoras e um painel verde com desenhos de quebra-cabeça.A comitiva teve oportunidade de conhecer os resultados e as perspectivas de projetos como o Dandara, voltado às mulheres de comunidades quilombolas, e o Rio Lilás, que busca promover nas escolas a conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres, além de desenvolver grupos de trabalho reflexivos. Também foram debatidas novas iniciativas e apresentado o Observatório Judicial de Violência contra a Mulher, que reúne estatísticas de processos, legislação e orientações para o enfrentamento da violência de gênero.
Transformação de comportamentos
Para a magistrada Ana Graziela, os grupos reflexivos representam uma importante ferramenta de prevenção da violência doméstica e do feminicídio, ao promover mudanças de comportamento e incentivar a responsabilização dos autores de violência.
“A violência contra as mulheres é um fenômeno complexo e seu enfrentamento exige não apenas medidas punitivas, mas também ações preventivas e educativas que promovam a equidade de gênero. Os grupos reflexivos se mostram um instrumento valioso para transformar essa realidade, ao reconhecer que comportamentos violentos, muitas vezes aprendidos ao longo da vida, podem ser modificados. Essa transformação contribui para impedir a escalada da violência até sua forma mais grave, que é o feminicídio”, ressaltou.
Segundo ela, além de favorecer a ressocialização dos participantes, os grupos fortalecem a construção de uma cultura de respeito. “Trata-se de uma oportunidade importante para promover mudanças culturais significativas, atribuindo aos autores da violência a corresponsabilidade na construção de uma sociedade mais segura e igualitária para todos”.
Em uma sala de aula decorada com desenhos coloridos, um homem de camiseta branca segura um livro aberto e aponta para o lado enquanto fala. Várias pessoas e jovens estão sentados ao redor ouvindo a apresentação.Fortalecimento da atuação nacional
Outro aspecto destacado pela juíza foi a importância do intercâmbio entre os tribunais para consolidar políticas públicas de alcance nacional.
“Diante da complexidade da violência contra as mulheres, que atinge todos os estados brasileiros, é fundamental unir esforços e compartilhar boas práticas. Isso fortalece as políticas públicas, reduz desigualdades regionais e permite que a rede de proteção atue de forma mais integrada e eficiente, independentemente da região do país”, destacou Ana Graziela.
Ela também avaliou como positiva a iniciativa do CNJ de construir referenciais metodológicos para orientar a implantação e o funcionamento dos grupos reflexivos em todo o Brasil.
“A construção desses referenciais contribuirá para aumentar a efetividade na implantação, aplicação e expansão dos grupos, reunindo práticas já testadas e resultados alcançados. Com isso, ampliam-se as chances de promover mudanças efetivas no comportamento dos autores de violência e fortalecer a prevenção à violência contra as mulheres”, concluiu.

Ana Assumpção

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Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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