Tribunal de Justiça de MT

TJMT integra missão do CNJ para fortalecer políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres

Publicado em

6 de agosto de 2026

por

Da Redação

A juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e coordenadora do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav), Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, integrou a comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que realizou, entre os dias 3 e 5 de agosto, uma visita técnica ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A missão teve como objetivo conhecer experiências bem-sucedidas no enfrentamento à violência contra as mulheres, com foco na implementação e no aperfeiçoamento dos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica, além da troca de boas práticas entre os tribunais.

A visita integra a estratégia nacional de visitas técnicas do Grupo de Trabalho de Gestão dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (GT GRH), instituído pela Portaria CNJ 465/2025. O objetivo é consolidar e expandir os grupos reflexivos em âmbito nacional, promovendo a troca estruturada de experiências entre os tribunais e a construção de referenciais metodológicos, organizacionais e institucionais para programas em fase de implementação ou aperfeiçoamento.

Uma mulher de saia vermelha e blusa clara segura uma folha e fala de pé para um grupo de quatro pessoas alinhadas ao seu lado — três mulheres e um homem de terno. Ao fundo, há um painel roxo com texto e uma tela de televisão.

A magistrada, que atua também na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) e é segunda vice-presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), destacou que a participação do TJMT na comitiva representa uma oportunidade de compartilhar a experiência mato-grossense e, ao mesmo tempo conhecer modelos que possam fortalecer as ações desenvolvidas no estado.

“A integração do TJMT na comitiva do CNJ mostra-se importante para a troca de experiências e para demonstrar como ocorreu a implantação dos grupos reflexivos em Mato Grosso, bem como a ampliação dessa política para as comarcas do interior. Também relatamos as experiências, as dificuldades encontradas e os resultados alcançados com as boas práticas desenvolvidas até aqui. Da mesma forma, buscamos conhecer novas formas de implementação, aplicação e experiências exitosas que possam ser adotadas no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, afirmou a magistrada.

Ana Graziela também ressaltou a importância da construção de novas parcerias institucionais para ampliar a atuação dos programas. “Parcerias com universidades, organizações não governamentais, prefeituras, secretarias de Estado e até núcleos internos do próprio Tribunal podem fortalecer a implantação dos grupos reflexivos, especialmente por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, ampliando o alcance dessas ações”.

Ao longo da programação, a comitiva reuniu-se com integrantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) do TJRJ, e da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, composta também pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelas Polícias Civil e Militar.

Um grupo de homens e mulheres com trajes formais e casuais está sentado lado a lado em cadeiras azuis dentro de uma sala. Ao fundo, veem-se estantes de madeira com caixas organizadoras e um painel verde com desenhos de quebra-cabeça.

A comitiva teve oportunidade de conhecer os resultados e as perspectivas de projetos como o Dandara, voltado às mulheres de comunidades quilombolas, e o Rio Lilás, que busca promover nas escolas a conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres, além de desenvolver grupos de trabalho reflexivos. Também foram debatidas novas iniciativas e apresentado o Observatório Judicial de Violência contra a Mulher, que reúne estatísticas de processos, legislação e orientações para o enfrentamento da violência de gênero.

Transformação de comportamentos

Para a magistrada Ana Graziela, os grupos reflexivos representam uma importante ferramenta de prevenção da violência doméstica e do feminicídio, ao promover mudanças de comportamento e incentivar a responsabilização dos autores de violência.

“A violência contra as mulheres é um fenômeno complexo e seu enfrentamento exige não apenas medidas punitivas, mas também ações preventivas e educativas que promovam a equidade de gênero. Os grupos reflexivos se mostram um instrumento valioso para transformar essa realidade, ao reconhecer que comportamentos violentos, muitas vezes aprendidos ao longo da vida, podem ser modificados. Essa transformação contribui para impedir a escalada da violência até sua forma mais grave, que é o feminicídio”, ressaltou.

Segundo ela, além de favorecer a ressocialização dos participantes, os grupos fortalecem a construção de uma cultura de respeito. “Trata-se de uma oportunidade importante para promover mudanças culturais significativas, atribuindo aos autores da violência a corresponsabilidade na construção de uma sociedade mais segura e igualitária para todos”.

Em uma sala de aula decorada com desenhos coloridos, um homem de camiseta branca segura um livro aberto e aponta para o lado enquanto fala. Várias pessoas e jovens estão sentados ao redor ouvindo a apresentação.

Fortalecimento da atuação nacional

Outro aspecto destacado pela juíza foi a importância do intercâmbio entre os tribunais para consolidar políticas públicas de alcance nacional.

“Diante da complexidade da violência contra as mulheres, que atinge todos os estados brasileiros, é fundamental unir esforços e compartilhar boas práticas. Isso fortalece as políticas públicas, reduz desigualdades regionais e permite que a rede de proteção atue de forma mais integrada e eficiente, independentemente da região do país”, destacou Ana Graziela.

Ela também avaliou como positiva a iniciativa do CNJ de construir referenciais metodológicos para orientar a implantação e o funcionamento dos grupos reflexivos em todo o Brasil.

“A construção desses referenciais contribuirá para aumentar a efetividade na implantação, aplicação e expansão dos grupos, reunindo práticas já testadas e resultados alcançados. Com isso, ampliam-se as chances de promover mudanças efetivas no comportamento dos autores de violência e fortalecer a prevenção à violência contra as mulheres”, concluiu.

Ana Assumpção

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Parceria com Judiciário proporciona Círculos de Construção de Paz nas escolas públicas de Sinop

Published

12 minutos ago

6 de agosto de 2026

Da Redação

Foto vertical que mostra várias crianças e duas professoras abraçados em círculo, durante a participação em um círculo de construção de paz.

A união de esforços entre os poderes Judiciário e Executivo estadual tem proporcionado aos estudantes das escolas estaduais e municipais de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) um ambiente mais pacífico e aberto ao diálogo, com a realização dos Círculos de Construção de Paz. Desde junho de 2023, quando o Município instituiu a lei que implanta a Justiça Restaurativa como política pública, 112 profissionais da Educação já foram capacitados pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e o Centro de Formação Continuada da Rede Municipal de Ensino (Ceforme). Como resultado, mais de 750 Círculos de Construção de Paz foram realizados junto aos alunos e profissionais de mais de 50 escolas.

Um exemplo é a professora Djordana Cecília Bombarda, que dá aulas para crianças do 1º ano na Escola Municipal de Ensino Básico Aleixo Schenatto. Ela conta que nunca tinha ouvido falar em Círculo de Construção de Paz até receber o convite para fazer o curso de facilitadora da metodologia, pelo Ceforme. “Fiquei curiosa e quis saber do que se tratava e o que iria abordar, quais seriam as contribuições para as minhas práticas pedagógicas e para os desafios em sala de aula e na escola como um todo. Inscrevi-me, fiz o curso e gostei da metodologia, do formato e das várias possibilidades de temáticas que podem ser abordadas no âmbito escolar”, relata.

Foto horizontal que mostra a professora Djordana Cecília Bombarda , da cintura pra cima, sorrindo para a foto e mostrando a capa de um livro chamado

Por gostar de ouvir os alunos, acolher suas angústias, mediar os conflitos e propor mudanças, Djordana viu na ferramenta uma possibilidade de promover transformações para além da sala de aula, especialmente na vida dos alunos. “Eles são os construtores do futuro. E como este ano eu participo da Comissão de Educação Antirracista, eu e os demais membros da comissão achamos oportuno unir as ações antirracistas com os Círculos de Construção de Paz e sugerimos o tema ‘Racismo no ambiente escolar’, que virou um projeto com objetivo de conhecer o que é racismo, preconceito, discriminação e injúria racial. Já trabalhamos outros temas pertinentes com os alunos, como bullying, indisciplina, regras de boa convivência, habilidades socioemocionais e uso excessivo de telas”, afirma a professora.

Foto horizontal que mostra a juíza Débora Caldas do busto pra cima, sorrindo. Ela é uma mulher branca, magra, de cabelos longos e castanhos, usando blusa laranjada e blazer preto.

Djordana conduz os Círculos de Construção de Paz em uma sala aconchegante, climatizada e decorada de forma lúdica. “Tudo feito com muito amor e carinho, pensado em cada detalhe, onde eu, juntamente com as minhas amigas facilitadoras, recebemos com alegria os alunos”, explica, complementando que, neste ano, os alunos do 3º, 4º e 5º ano também estão sendo contemplados. “Percebo que os alunos que participam dos círculos se tornam mais acolhedores, inclusivos, menos julgadores, pensam antes de agir e se preocupam com o outro”, comenta.

Coordenadora do Cejusc de Sinop, a juíza Débora Caldas destaca que o feedback dos professores facilitadores é sempre positivo. “Eles nos relatam que os alunos têm gostado muito, que isso tem estimulado o diálogo entre eles, a compreensão, despertado a sensibilidade e a empatia entre os colegas de sala. Isso tudo diminui a agressividade, a animosidade, aumenta o respeito com os professores, com os pais. E com isso nós vamos levando a cultura da paz para as escolas de Sinop”, afirma.

Celly Silva

Josi Dias

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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