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TJMT integra o PJE com a plataforma Consumidor.gov.br

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Com o objetivo de reduzir a judicialização de conflitos entre consumidores e empresas o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) será mais um dos órgãos do Poder Judiciário a integrar o sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) com a plataforma Consumidor.gov. A integração, que foi feita pelo Laboratório de Fluxos do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) em parceria com Departamento de Sistemas e Aplicações –DAS/TI, será lançada a partir do dia 28 de novembro.
 
O objetivo é fomentar a conciliação como forma pacífica de resolução de conflitos em ações de consumo, ofertando ao cidadão mais um meio de solucionar consensualmente suas demandas, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário.
 
Segundo o juiz auxiliar da CGJ, João Thiago de França Guerra, a iniciativa é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o TJMT. “A novidade é que o usuário ao ingressar com uma ação judicial contra uma das empresas cadastradas na plataforma poderá tentar uma negociação online, sem que isso atrase ou interfira no andamento do processo judicial. É uma simplificação da solução de conflitos, que traz celeridade e economia na satisfação de direitos, com o aproveitamento de atos produzidos em um mesmo momento. Além disso, viabilizará um ordenamento jurídico efetivo, contribuindo para o pleno acesso à justiça, privilegiando um sistema multiportas, com a integração de meios tanto judiciais quanto extrajudiciais”, ressalta.
 
Considerando que a resolutividade média das empresas na plataforma é de 80% e o prazo de resposta é de dez dias, os incentivos serão sempre por sua utilização, que possibilita que haja negociação sem ocasionar retardamento na tramitação normal do processo.
 
Como funciona: ao ajuizar uma ação no PJe envolvendo questão de Direito de Consumidor no Juizado Especial, com ou sem intermédio de advogado, o usuário será perguntado se tem interesse em tentar uma solução do conflito pela plataforma consumidor.gov.br. Caso demonstre interesse, os dados serão utilizados para cadastrar a reclamação na referida plataforma e efetuar, ao mesmo tempo, o protocolo no sistema PJe.
 
Feito isso, a empresa terá 10 dias para responder a reclamação. Durante este prazo, será possível informar na plataforma: se houve acordo e o processo será remetido à tarefa Minutar/Confirmar homologação do acordo. Se não houver acordo o processo receberá uma etiqueta denominada “não acordo” e será direcionado à tarefa “vindos do consumidor.gov”. E por último, se houver abandono, o processo receberá uma etiqueta denominada “abandono” e será direcionado à tarefa “vindos do consumidor.gov”. Caso o advogado resolva peticionar uma liminar durante este prazo, os autos serão enviados conclusos automaticamente.
 
É importante ressaltar que a integração não afeta os atuais meios de acesso à ferramenta Consumidor.gov.br, sendo possível ao cidadão utilizar diretamente a plataforma sem ter proposto ação perante o Poder Judiciário.
 
Plataforma – O Consumidor.gov.br é um serviço público gerenciado pelo Governo Federal, que é gratuito e permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para a solução de conflitos de consumo pela internet, de forma ágil e simples. A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça é responsável pela gestão, disponibilização e manutenção do serviço, que conta com a adesão de mais de 800 empresas.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. O juiz auxiliar usa terno escuro, camisa e gravata.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Balcão Virtual amplia acesso do cidadão aos serviços do Judiciário sem sair de casa

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Resolver dúvidas sobre um processo ou entrar em contato com uma unidade judiciária não exige mais, necessariamente, o deslocamento até o fórum. No Poder Judiciário de Mato Grosso, o Balcão Virtual permite que cidadãos, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público sejam atendidos de forma remota, por videoconferência ou chat, com a mesma facilidade do atendimento prestado presencialmente nas secretarias das unidades judiciais.

Disponível para todas as comarcas do estado, a ferramenta reúne as unidades judiciárias em uma plataforma única. O serviço foi implantado para ampliar o acesso à Justiça e tornar o atendimento mais ágil, especialmente para quem mora em municípios distantes, possui dificuldade de locomoção ou precisa apenas de informações sobre o andamento de um processo ou sobre os serviços oferecidos pela unidade judiciária.

Além da praticidade, o Balcão Virtual reduz a necessidade de deslocamentos, proporcionando economia de tempo e recursos aos usuários. O atendimento é realizado durante o horário de expediente, das 13h às 19h.

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Embora facilite o contato entre o cidadão e as unidades judiciárias, o Balcão Virtual não substitui os sistemas oficiais de peticionamento eletrônico nem altera os procedimentos processuais. A ferramenta funciona como um canal de atendimento para esclarecimento de dúvidas, obtenção de informações e orientação ao público.

Atendimento cada vez mais acessível

A gestora judiciária do Cejusc Virtual Estadual, Rogéria Borges Ferreira explica que o Balcão Virtual tornou o atendimento mais ágil e ampliou o acesso aos serviços do Poder Judiciário, permitindo que muitas demandas sejam resolvidas sem a necessidade de deslocamento até o fórum.

“Embora o serviço esteja disponível para toda a população, quem mais utiliza o Balcão Virtual são os advogados, que conseguem esclarecer dúvidas, obter informações sobre processos e manter contato direto com as unidades judiciárias de forma rápida e prática”, explica.

A gestora destaca, no entanto, que qualquer cidadão pode utilizar a ferramenta para buscar informações, solicitar orientações e acessar os serviços disponibilizados pelas unidades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, durante o horário de expediente.

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O atendimento é realizado em tempo real, por chat ou videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams, reproduzindo o funcionamento de um balcão de atendimento presencial.

Como acessar

O acesso é simples:

– Entre na página do Balcão Virtual do TJMT

– Pesquise a comarca, vara ou setor desejado

– Clique em “Entrar”

Aguarde na fila de atendimento e escolha entre chat ou videoconferência quando chamado.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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