Tribunal de Justiça de MT

TJMT lidera integração de dados para fortalecer política de ressocialização no Estado

Publicado em

Definir a viabilidade técnica e o cronograma de compartilhamento de dados para criar painéis de Business Intelligence (B.I.) capazes de medir, com precisão, os resultados das políticas de ressocialização no sistema prisional de Mato Grosso. Esse foi o objetivo central da reunião realizada nesta sexta-feira (27), na Sala de Reunião da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso.
O encontro reuniu representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública para avançar na consolidação técnica do Programa SEMEAR (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando).
A integração será feita por meio do Departamento de Aprimoramento de Primeira Instância (Dapi/CGJ) e permitirá ao Ministério Público monitorar continuamente os índices de reincidência e a efetividade das ações desenvolvidas nas unidades prisionais.
Compromisso institucionalHomem de terno cinza e gravata fala em uma mesa de reunião clara. Ao fundo, uma mulher observa. Copos de água e xícaras de café estão sobre a mesa.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou durane a reunião o compromisso do Judiciário com políticas públicas estruturadas e baseadas em resultados.
“Com certeza é um projeto que vai dar certo. O Tribunal de Justiça e, especificamente, a Corregedoria, é parceiro de projetos como esse. Estaremos empenhados no que for possível”, garantiu o magistrado.
Gestão baseada em evidências
A coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD), juíza Henriqueta Lima, destacou que o momento marca uma virada estratégica: sair do alinhamento político para a mensuração técnica dos resultados.
“A partir dessa reunião, a gente sedimenta a parceria com a Corregedoria para que possamos, com base nos dados, aferir até que ponto os projetos em execução penal estão gerando efeito e evitando que as pessoas voltem a cometer crimes. A lógica é buscar o cumprimento efetivo da Lei de Execução Penal, promovendo ressocialização com base em dados, para projetar políticas públicas”, explicou.
O juiz auxiliar da Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, classificou a iniciativa como estratégica para a jurisdição criminal.
“É uma reunião extremamente proveitosa para o sistema de jurisdição criminal, porque enfoca na inserção e reinserção de pessoas privadas de liberdade. O foco principal é que essas pessoas não retornem ao ambiente prisional. A Corregedoria aderiu ao projeto e estará inteiramente à disposição para o fornecimento de dados”, reforçou.
Fiscalização e fortalecimento da política pública
A procuradora de Justiça Josane Guariente, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Execução Penal do MPMT, ressaltou que a consolidação da parceria fortalece a política pública e amplia sua eficácia.
“Nosso objetivo foi consolidar essa parceria com o apoio integral do Núcleo de Cooperação Judiciária. Essa união fortalece o Programa SEMEAR em Mato Grosso e traz mais eficácia à ressocialização, especialmente no interior das unidades prisionais”, assegurou.
Para a superintendente de Política Penitenciária do Estado, Gleidiane Assis, o diferencial do programa está na estrutura e na padronização das ações.
“Esse projeto já vem com previsão orçamentária e parceria para financiamento. Ele permite padronizar a oferta nas 41 unidades prisionais, possibilitando remição de pena, qualificação profissional e cursos estruturados. Não temos hoje um projeto dessa magnitude”, destacou.
O que é o Programa SEMEAR
O Programa SEMEAR atua em cinco eixos estratégicos: psicossocial, educação, geração de renda, esporte e qualificação profissional.
A proposta foi apresentada pelo NCJUD na gestão 2023-2024 e resultou na assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 32/2024, unindo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado e sociedade civil.
As ações já estão em execução em unidades de Barra do Bugres, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, com previsão de expansão para Várzea Grande e Rondonópolis.
Leia matérias relacionadas:

Autor: Vitória Maria Sena

Leia Também:  Servidor cria boa prática para dar celeridade aos julgamentos de processos mais antigos

Fotografo: Maycon Xavier

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

Published

on

A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

Leia Também:  Novos juízes debatem métodos consensuais de resolução de conflitos

Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Leia Também:  Busca Ativa aproxima nove crianças e adolescentes de famílias interessadas em adoção em Mato Grosso

Confira mais sobre o evento:

“Todo mundo pode morrer, menos a mãe do autista”: relato expõe a realidade da maternidade atípica

Rotina escolar revela desafios e aprendizados na inclusão de alunos com autismo

Do silêncio à representatividade: trajetória de educadora sensibiliza no TJMT Inclusivo

Quando saúde e educação não dialogam, direitos são comprometidos, alerta advogado no TJMT Inclusivo

Capacitação no Judiciário aproxima da realidade pessoas com deficiência e amplia atuação inclusiva

Desafios invisíveis do autismo são tema de palestra no TJMT Inclusivo

Palestra destaca papel da educação na identificação e acolhimento de pessoas com autismo

Fibromialgia evidencia limites da acessibilidade e reforça debate sobre inclusão no Judiciário

Vendas nos olhos e novas percepções: palestra provoca reflexão sobre a pluralidade das deficiências

Curatela e autonomia de pessoas autistas desafiam decisões judiciais

TJMT Inclusivo atrai mais de 1,5 mil pessoas em capacitação sobre direitos das pessoas autistas

Romantização do autismo pode comprometer invisibilizar desafios reais, alerta especialista

‘Educação e saúde, ou caminham lado a lado ou falham juntas’, assevera advogado no TJMT Inclusivo

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Promotora de justiça aborda avanços e desafios na garantia de direitos de pessoas autistas

Judiciário de MT abre programação voltada aos direitos das pessoas com deficiência

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA