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TJs compartilham inovações no Encontro dos Núcleos de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos

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O primeiro painel do 1º Encontro de Nupemec´s (Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) da região Centro-Oeste, que está sendo realizado em Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), durante estas quinta e sexta-feira (05 e 06 de outubro) foi “Uso da tecnologia para realização de audiências de conciliação e mediação”, teve como expositor o juiz representante do Nupemec-GO, Erik Peruffo e Silva, que falou sobre os projetos desenvolvidos e os que estão em desenvolvimento pelo Núcleo em Goiás.
 
O desembargador do TJPE e 1º vice-presidente do Fonamec de Pernambuco, Erik Simões, foi o presidente do painel. Como debatedora estava a juíza coordenadora do Cejusc dos Juizados Especiais de Mato Grosso, Viviane Brito de Rebello, que também é juiza-auxiliar da presidência do TJMT.
 
“Sentimos a necessidade de evoluir com as questões das audiências virtuais e do mundo virtual, principalmente durante a pandemia da covid-19, então desenvolvemos alguns projetos. Uns que já existiam de forma física foram desenvolvidos para a forma virtual. Conseguimos verificar resultados muito expressivos em números de audiências e acordos realizados”, explicou Peruffo.
 
Uma das boas práticas apresentada pelo magistrado foi a utilização do aplicativo WhatsApp, que se mostrou, para o Nupemec do TJGO uma ferramenta dinâmica e de resultado, na maioria das vezes, imediata.
 
“O uso da tecnologia é realmente importante para alcançar a conciliação e mediação de conflitos. Trouxemos alguns projetos que temos no Tribunal de Goiás, entre elas o uso de audiências concentradas, audiências através de mutirões e utilizando o WhatsApp para facilitar essas audiências, usando o Núcleo de Trânsito com audiências pelo aplicativo para que sejam mais rápidas para que essas soluções de conflitos venham de forma imediata”, disse o palestrante.
 
“A utilização do WhatsApp proporciona a imediata resolução do problema. Por exemplo, numa questão de trânsito, se inicia uma audiência por chamada de vídeo e já temos a solução desse conflito sem que haja necessidade de um processo judicial. De uma forma pré-processual já se resolve isso. Essa questão do WhatsApp pode ser expandida para diversas áreas. Área de Consumidor, área Cível, como os conflitos do transito, por exemplo. Pode ser expandido para a área da Família. É bastante vasta a atuação”, contou Peruffo.
 
Ele explicou que em Goiás existe o Núcleo do Trânsito Móvel Virtual. Acontecendo o acidente, a pessoa entra em contato com o Nupemec por meio do WhatsApp e numa chamada de vídeo, na maioria das vezes, a solução é alcançada e o processo evitado. “Temos alguns parceiros como a Polícia Militar e a Secretaria de Transportes que também fazem essa indicação para que se inicia esse processamento para que facilite essa resolução”, explicou.
 
Conforme o palestrante, a ferramenta facilita a vida daquelas pessoas que têm um pouco mais de dificuldade em acessar um sistema de videoconferência, como o Zoom ou o Teams, por ser um recurso familiar para a grande maioria das pessoas.
 
Outra boa prática apresentada pelo juiz foi a Central de Conciliadores. Funciona assim: a unidade judiciária entra em contato via telefone ou e-mail, manifestando interesse no apoio da Central. Após verificar a disponibilidade de agenda, a Central informa a quantidade de bancas e horários disponíveis. A unidade judiciária prepara os processos e providencia a designação das audiências na própria serventia. Com as audiências designadas, a Central insere nos processos os links para realização das audiências virtuais.
 
Realizada a audiência, no dia e horário designado, a Central promove a juntada do termo de audiência no processo. A unidade de origem do processo dá seguimento ao curso processual, no sentido de homologar o acordo realizado ou outras providências necessárias.
 
De acordo com Peruffo, a entrega da prestação jurisdicional é feita de forma célere e eficiente, reduz a taxa de congestionamento e o tempo de tramitação do processo, atende os juizados e processos com deferimento do benefício da assistência jurídica, atende grandes litigantes em mutirões de conciliação e reduz os gastos com mão de obra para o Poder Judiciário.
 
O projeto de Núcleos Virtuais de Conciliação da Capital e do Interior é um dos projetos que estão sendo desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Consiste na criação de dois grandes Núcleos Virtuais, sendo um na capital Goiânia, composto por Centros Judiciários Virtuais Temáticos (família, cível, criminal, fiscal e 2º grau) e como projeto-piloto no interior, o 1º Centro Judiciário Virtual Regional, que atende 23 comarcas, gerando economia de recursos e ampliação do acesso à Justiça.
 
#Paratodosverem 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 
Primeira imagem: fotografia colorida mostrando os palestrantes no palco. Segunda imagem: palestrante está em pé e fala ao micrfone. No telão uma projeção com os dizeres: formas de entrada. Canal conciliar. Atendimento civil e família. Pedido feito de forma on-line, em plataforma simples e acessível. Terceira imagem: presidente do TJMT em pé no palco. Ela está ladeada pelos participantes do 1o Painel. Eles exigem um certificado. 
 
Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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