Tribunal de Justiça de MT

Tribunal de Justiça acompanha aplicação do Exame Nacional da Magistratura em Cuiabá

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acompanhou, neste domingo (26 de outubro), a aplicação do 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.2), que contou com 478 inscritos em Cuiabá. Na capital mato-grossense, a prova foi realizada na Faculdade Invest de Ciência e Tecnologia. A avaliação é organizada pela Fundação Getúlio Vargas e promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, sendo requisito indispensável para bacharéis em Direito que desejam ingressar na carreira da magistratura.

O juiz auxiliar da presidência do TJMT, Túlio Dualib Alves de Sousa, designado para fiscalizar a abertura e o fechamento dos portões, bem como a retirada dos lacres dos cadernos de prova, ressaltou a relevância do certame. “É o exame necessário para que os candidatos possam se inscrever em qualquer concurso da magistratura no Brasil. Hoje estamos no quarto Enam, que possibilita um número maior de candidatos aptos”, afirmou o magistrado. Em todo o país, são 28 mil inscritos.

Entre os participantes, histórias de dedicação e superação marcaram o dia de prova. Aos 55 anos, a servidora pública Márcia Elis Ribeiro da Costa segue firme no propósito de se tornar juíza. “Não é a primeira vez, já venho lutando. Me sinto desafiada porque é um sonho. Fiz Direito para passar no exame, mas a vida nos leva a grandes desafios. Quando decidi voltar a estudar, já havia ficado 10 anos parada. Voltei agora e tenho me desafiado. Acredito que essa prova é para os vocacionados, porque há muita procura e o que se busca é, realmente, quem tem essa vocação. E eu acho que eu tenho. Nunca é tarde”, relatou.
De Primavera do Leste, Vinícius Pereira de Sousa, de 24 anos, prestou o exame pela primeira vez. Acompanhado pelos pais e pelo irmão, recebeu muitos abraços e palavras de incentivo antes da prova. “É minha primeira tentativa, espero conseguir me consagrar. O apoio familiar é muito importante, e é uma dificuldade que se enfrenta junto. A preparação é difícil, mas compensadora. Estudo cerca de duas horas e meia pela manhã e três horas à noite. Hoje sou assessor jurídico e trabalho em Primavera do Leste. Comecei a trabalhar no fórum e senti que é essa a carreira que desejo seguir. Não me vejo fazendo outra coisa”, completou.

A advogada Jéssica Medina, de 31 anos, participou pela terceira vez e comentou sobre o desafio de conciliar trabalho e estudos. “Hoje meu sustento vem da advocacia. Dedico apenas duas horas diárias ao estudo, o que não é suficiente, pois exige uma preparação muito maior. Além do sonho da estabilidade, o que mais me atrai na magistratura é poder contribuir com um olhar mais sensível”.
Atualmente, o Poder Judiciário de Mato Grosso conta com 318 magistrados em atividade, distribuídos em 79 comarcas. Destes, 274 são juízes, sendo 171 homens e 103 mulheres; 6 são juízes substitutos — 4 homens e 2 mulheres; e 38 desembargadores — 26 homens e 12 mulheres.
Exame – O Enam é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e habilita bacharéis em Direito a participarem de concursos públicos promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, para ingresso na carreira da magistratura.
A prova é composta por 80 questões de múltipla escolha, com conteúdo sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

Autor: Patrícia Neves

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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