Tribunal de Justiça de MT

Tribunal de Justiça de Mato Grosso conquista Selo Ouro do Prêmio CNJ de Qualidade

Publicado em

3 de dezembro de 2024

por

Da Redação

É ouro! Pelo quinto ano consecutivo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conquistou o Selo Ouro do Prêmio CNJ de Qualidade e se mantém entre os melhores tribunais do país. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (03 de dezembro) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está sendo realizado em Campo Grande (MS). Concorreram ao prêmio os 91 tribunais do país.

A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que o momento é de comemoração e agradecimento a todos os servidores e magistrados que, com comprometimento de prestar um excelente serviço judicial à população, obtiveram o resultado.

“Mais uma vez o nosso Tribunal está entre os maiores desempenhos do país. Quero parabenizar e agradecer a cada pessoa que faz parte do Poder Judiciário de Mato Grosso, que se comprometeu para que nossos números superassem os do ano passado. Para 2025, a meta é conquistar o Selo Diamante. Estamos quase lá e mantemos o otimismo e a confiança na continuidade do empenho de todas as áreas”, disse a desembargadora.

O corregedor-geral de Justiça do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, também agradeceu o empenho de todos que compõem o Poder Judiciário mato-grossense.

“Aproveito a oportunidade de termos recebido o Selo Ouro para agradecer a todos os magistrados, servidores e demais colaboradores do Primeiro e Segundo Grau, pelo empenho, desprendimento e eficiência que nos possibilitaram esta efusiva conquista. O mérito é de vocês. Tenham minha gratidão.”

A gestora dos Projetos Estratégicos, juíza auxiliar da Presidência Viviane Rebelo Britto, disse que o Selo Ouro é o reconhecimento pelo esforço de todos que fazem o trabalho do Poder Judiciário de Mato Grosso.

“Pelo quinto ano consecutivo conseguir a pontuação suficiente para manter o Ouro é extraordinário. Estamos todos de parabéns por todo o esforço que foi feito e só tenho a agradecer a todos os servidores, magistrados, colaboradores, todos que contribuíram para esse prêmio”, enfatizou a magistrada.

Prêmio CNJ de Qualidade

O prêmio foi criado em 2019 em substituição ao Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Muitos critérios foram aperfeiçoados ao longo dos anos e incluídos no regulamento. A premiação é dividida em quatro eixos principais: Governança; Produtividade; Transparência; e Dados e Tecnologia.

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade – exceto o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, são quatro Tribunais Superiores, 27 Tribunais de Justiça (TJs), seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos Estados.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Mostra o certificado do Selo Ouro, com arte em amarelo e dourado onde se lê: Prêmio CNJ de Qualidade 2024 – Selo Ouro. O Conselho Nacional de Justiça concede o Prêmio CNJ de Qualidade 2024, Categoria Justiça Estadual Médio Porte, nos termos da Portaria CNJ nº 353/2023 ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Campo Grande/MS, 03 de dezembro de 2024. Assina o ministro Luís Roberto Barroso – presidente do STF e CNJ. Foto 2: Na foto colorida panorâmica estão seis pessoas, três homens e três mulheres. Eles representam o TJMT no evento nacional dos Tribunais de Justiça, onde receberam o prêmio CNJ. Da esquerda para a direita estão o coordenador da Coordenadoria de Planejamento do TJMT, Afonso Maciel; assessora especial da presidência, Vanessa Pereira de Oliveira; a gestora dos Projetos Estratégicos, juíza auxiliar da Presidência Viviane Rebelo Britto; a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; e juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso, Emerson Luis Pereira Cajango. Todos estão em pé, olhando para a câmera e sorrindo. Eles estão numa área externa onde, no gramada há um letreiro branco e grande “18º ENPJ”.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

Published

4 horas ago

4 de agosto de 2026

Da Redação

Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.

As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.

Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.

Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.

Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.

Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.

Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.

Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.

Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.

Como os casos chegaram ao Cejusc

As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.

A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”

Tecnologia que garante direitos

O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”

Direito à identidade

O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.

Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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