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Tribunal de Justiça de Mato Grosso inicia contagem regressiva para celebração dos 150 anos

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Faltam 114 dias para um momento histórico no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que se prepara para comemorar seus 150 anos de existência. A contagem regressiva começou, marcando um período de reflexão sobre a evolução da justiça no estado desde a instalação do Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso em 1º de maio de 1874.
 
Na época do Império, o Brasil era governado por Dom Pedro II, e o Tribunal contou com Ângelo Francisco Ramos como seu primeiro desembargador. Sob a liderança de Ramos e mais três desembargadores nomeados por Dom Pedro II – Manoel Terthuliano Thomás Henrique, Francisco Gonçalves da Rocha e Vicente Ferreira Gomes – o Tribunal da Relação começou sua trajetória na busca pela justiça e ordem.
 
Com a transição para a República, a nomenclatura da Corte mudou para Tribunal de Apelação, e somente em 1946, com a Constituição, recebeu a designação atual de Tribunal de Justiça.
 
Ao longo das décadas, o TJMT tem desempenhado um papel fundamental na administração da justiça no estado, contribuindo para o desenvolvimento e a manutenção do Estado de Direito.
 
Desde 2023, o Tribunal conta com a Comissão de Gestão da Memória do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, responsável pelos preparativos para a celebração do sesquicentenário, agendada para o dia 1º de maio de 2024. Várias iniciativas já estão em andamento.
 
Uma série de ações, iniciadas no último ano, inclui a reforma do Espaço Memória, a divulgação de uma campanha de comunicação envolvente e um levantamento histórico para a produção do livro dos 150 anos do TJMT, que será disponibilizado tanto em formato físico quanto digital.
 
Janela digital para a história – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso lançou um hotsite dedicado exclusivamente aos 150 anos da instituição. Hospedado na página do Memorial do TJMT, o espaço digital oferece acesso a livros digitais, vídeos institucionais e a rica história da Justiça Estadual. 
 
Essa iniciativa, liderada pela Comissão de Gestão de Memória do Poder Judiciário, composta por magistrados e servidores, reforça o compromisso do TJMT em preservar sua história e compartilhá-la com o público.
 
Até o mês de maio, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso se prepara para celebrar 150 anos de serviço dedicado à justiça, bem como para olhar para o futuro, comprometido com a excelência e a equidade na administração da lei. O sesquicentenário será, além de uma celebração, o testemunho do impacto positivo do TJMT na sociedade mato-grossense.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Fibromialgia evidencia limites da acessibilidade e reforça debate sobre inclusão no Judiciário

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A dor não aparece nos exames, não deixa marcas visíveis no corpo, mas impacta profundamente a rotina de milhares de pessoas. Esse foi o ponto de partida da palestra “Fibromialgia e o Direito de Ir e Vir: Desafios da Acessibilidade Urbana e Social”, ministrada por Carmen Miranda Sousa, presidente da Associação de Fibromialgia, durante a programação da tarde do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”. A atividade trouxe à tona a necessidade de reconhecer que doenças invisíveis também geram direitos e exigem respostas concretas do poder público.

Realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Escola dos Servidores, o evento reuniu magistrados, servidores, advogados e representantes da sociedade civil para discutir inclusão e acessibilidade no sistema de Justiça. A iniciativa integra as ações estratégicas do Judiciário mato-grossense voltadas à ampliação do acesso à Justiça de forma mais efetiva e humanizada.

Durante a palestra, Carmen destacou que a fibromialgia ainda enfrenta um dos maiores obstáculos: a invisibilidade. “É uma doença que as pessoas não veem. Não estamos de muleta, nem em cadeira de rodas, e por isso muitos acreditam que não temos nenhum problema. Mas é real, é uma dor neurológica que incapacita”, afirmou. Segundo ela, estima-se que cerca de 90 mil pessoas convivam com a condição em Mato Grosso.

Ampliação do conceito de deficiência

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A fala da palestrante reforçou a necessidade de ampliar o entendimento sobre o que caracteriza uma deficiência. Embora uma recente legislação federal já reconheça a fibromialgia como deficiência, na prática, o desconhecimento ainda gera constrangimentos e dificulta o acesso a direitos básicos.

Carmen explicou que a doença provoca dor generalizada, fadiga intensa e sintomas cognitivos, como falhas de memória, fatores que impactam diretamente a autonomia e a qualidade de vida dos pacientes. “Dormimos e acordamos como se tivéssemos passado a noite carregando peso. E, ainda assim, precisamos trabalhar, manter nossas funções e lidar com julgamentos”, pontuou.

A ausência de exames específicos para comprovação da fibromialgia também contribui para a exclusão. “A doença não aparece em exames, mas é limitante. Muitas vezes, nem a própria família acredita. Acham que é preguiça ou busca por vantagem, quando, na verdade, é uma dor que afeta profundamente o corpo e a mente”, relatou.

Entre os principais pontos abordados, esteve o direito de ir e vir, diretamente impactado pelas barreiras urbanas e sociais enfrentadas por pessoas com fibromialgia. Longas filas, falta de locais adequados para descanso, dificuldades no transporte público e jornadas extensas são desafios recorrentes. “Nem sempre conseguimos permanecer em pé por muito tempo ou enfrentar deslocamentos longos sem prejuízo à saúde. Não buscamos privilégios, mas condições adequadas”, destacou Carmen.

Visibilidade que transforma

Para a presidente da associação, iniciativas como o “TJMT Inclusivo” são fundamentais para mudar essa realidade. “Eventos como este trazem alívio e reconhecimento. Ajudam a dar visibilidade a uma doença invisível e a conscientizar quem ainda não acredita”, disse.

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A palestrante também chamou atenção para o impacto social da desinformação e para a importância do apoio familiar. “Sem compreensão e empatia, a situação se torna ainda mais difícil. Precisamos que a sociedade entenda que a dor existe e que essas pessoas precisam ser respeitadas”.

Ao encerrar sua fala, Carmen reforçou que a construção de uma sociedade mais acessível passa pelo reconhecimento das diferentes formas de sofrimento humano. “Uma sociedade inclusiva é aquela que reconhece todas as dores e apoia todas as pessoas”, concluiu.

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Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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