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Tribunal de Justiça define coordenação da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas

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A Presidência do Tribunal de Justiça recompôs a Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas no âmbito do Judiciário mato-grossense para o biênio 2023/2024. Nesses dois anos, a Comissão vai ser coordenada pelo juiz Moacir Rogério Tortato, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande.
 
O magistrado classificou como uma honra o voto de confiança dos desembargadores Mário Roberto Kono de Oliveira e Marcos Machado, que já dirigiram a comissão, dos colegas que a compõem, como também da própria direção da Justiça estadual, para que desempenhe a missão de conduzir e liderar os trabalhos e atividades que vão ser planejadas e executadas durante o biênio.
 
Para o juiz, esse organismo tem como objetivo traçar estratégias de enfrentamento ao tráfico de drogas no Estado. Moacir Tortato entende, como já vem ocorrendo, que todas as ações discutidas pelos magistrados e magistradas, além dos servidores e servidoras, que integram a Comissão Especial devem contar com a participação e envolvimento de outras instituições e poderes.
 
Na visão dele, a integração com os demais atores, especialmente com as instituições de segurança pública, como as polícias militar, judiciária civil estadual, federal e rodoviária, é de importância singular para a mobilidade das demandas. Relacionamento com diversos outros setores, como o Poder Legislativo nacional, de acordo com o juiz, estão no radar de estratégias que devem ser continuadas pela Comissão Especial, justamente porque são buscas e encaminhamentos com foco em questões estruturais para reforçar o enfretamento por parte do Judiciário contra as drogas ilícitas.
 
Moacir Tortato assinalou ainda, como mecanismo de abrangência, o contato e trabalho conjunto com autoridades de outros Estados para que também possam atuar com políticas públicas que tenham como direção a presença efetiva para frear e até mesmo acabar com o aumento exorbitante do tráfico e demais crimes relacionados às drogas ilícitas.
 
Ele citou como decisão acertada da Justiça mato-grossense a criação de Varas Especializadas, como as das comarcas de Cáceres e Sinop, nas regiões oeste e norte do Estado, respectivamente, para processar e julgar, no contexto regional, os delitos de associação para o tráfico e organização criminosa para o tráfico de drogas.
 
O magistrado lembrou que essa inciativa do Judiciário estadual, em atenção ao disposto na Resolução 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, vai ao encontro da realidade e da necessidade diante da posição geográfica de Mato Grosso.
 
Além de fazer divisa com Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e Goiás, Mato Grosso, considerado o terceiro maior Estado em território do Brasil, faz fronteira seca com a Bolívia. E essas características físicas de Mato Grosso passaram a ser utilizadas pelos criminosos como corredor para facilitar o transporte e a comercialização de drogas, e, consequentemente, para a proliferação da violência. A quantidade de homicídios ligados ao tráfico de drogas, conforme acentuou o juiz, tem aumentado constantemente.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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