Tribunal de Justiça de MT

Tribunal de Justiça firma Cooperação Técnica com Universidade de Sinop para atendimento à população

Publicado em

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), assinou com a UNIFASIPE Centro Universitário de Sinop, nessa quinta-feira (18 de maio), o Termo de Cooperação Técnica que estabelece a atuação de acadêmicos da Faculdade de Direito em processos de conciliação de conflitos, em atendimento à comunidade. A assinatura foi realizada nas dependências do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), localizada no Campus Aquarela das Artes.
 
A parceria foi assinada pelo presidente do Nupemec, desembargador Mário Kono de Oliveira e pelo coordenador do curso de Direito da UNIFASIPE, Norton Maldonado Dias.
 
O termo de cooperação atende a Resolução N. 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse, que disponibiliza ao cidadão que procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o atendimento adequado para o exercício de seus direitos.
 
O desembargador Mário Kono deu boas-vindas aos acadêmicos que irão participar do projeto e destacou o alcance da parceria com o Centro Universitário, que focada no atendimento à população, tem a possibilidade de reunir a atuação de alunos de diferentes áreas operando como construtores da pacificação social.
 
“Os métodos autocompositivos, como a mediação e a conciliação, são formas de solucionar qualquer tipo de problema com o uso de técnicas que visam à pacificação social. São as próprias partes resolvendo seus conflitos, e quando necessário, com a participação de um profissional que vai auxiliá-los na solução. É inquestionável que o Judiciário nem sempre atinge todos os objetivos pretendidos pelas partes, mas quando elas mesmas trazem suas soluções e resolvem seus conflitos, nós encontramos soluções mais adequadas, rápidas e com menor custo público. E nessa linha, a parceria vai ao encontro da gestão da nossa presidente, desembargadora Clarice Claudino, que é a busca da pacificação social”, concluiu.
 
O projeto é voltado para alunos do 8º ao 10º semestre, que terão nas atividades a oportunidade de colocar em prática habilidades ligadas a mediação e conciliação de conflitos. Também caberá aos acadêmicos realizar a distribuição dos acordos extrajudiciais celebrados entre as partes, via Processo Judicial Eletrônico (PJE).
 
Os atendimentos serão validados como estágio supervisionado e garantirão que o Poder Judiciário amplie a capacidade de alcançar o cidadão em suas demandas, além de contribuir com a formação dos novos profissionais do Direito.
 
O Nupemec será responsável por toda orientação jurídica necessária, como também pela capacitação dos servidores do Cejusc que irão atuar na homologação judicial dos acordos.
 
O juiz da Vara Especializada de Família e Sucessões de Sinop e coordenador do Cejusc, Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, citou que após a Resolução 125 do CNJ, o Brasil iniciou um novo movimento para o tratamento pacificado das causas e o fim da cultura do litígio.
 
“Com a formalização da parceria com a Fasipe, os acordos oriundos da mediação e da conciliação serão encaminhados para avaliação e homologação do Cejusc, estimulando a cultura da pacificação social, que hoje é o anseio da sociedade. O tema é meta prioritária da atual gestão do Poder Judiciário, em combate veemente à mentalidade do litígio, que tem mudado no decorrer dos anos, onde as pessoas começam a entender que a pacificação por meio da conciliação, do diálogo e da construção é e sempre será a melhor solução, capaz de produzir resultados perenes e consistentes para a sociedade”.
 
“Estamos honrados em receber a parceria do Poder Judiciário de Mato Grosso, que tem expandido suas políticas de pacificação social. Recebê-los nessa parceria que tem o potencial de ofertar a prática do conhecimento jurídico aos nossos alunos, somado ao atendimento social da população, é importante e com certeza formamos um braço do Judiciário, que tem a condição de ampliar seu alcance até a população. Sem dúvida, uma parceria que vai estimular a cultura da pacificação social por meio do diálogo e da construção simplificada de soluções, tendo como alvo principal, o atendimento de centenas de milhares de pessoas”, salientou o coordenador do curso de Direito da UNIFASIPE, Norton Maldonado Dias.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargador Mário Kono dá boas-vindas aos alunos de Direito da UNIFASIPE que vão participar do programa de estágio. Segunda imagem: Juiz-coordenador do Cejusc Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa durante entrevista à emissora de TV local. Terceira imagem: Coordenador do curso de Direito da UNIFASIPE, Norton Maldonado Dias em entrevista à TV local.
 
Naiara Martins/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Edson Dias Reis é escolhido juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Programa Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo

Published

on

Cartaz digital com a foto de um homem calvo e de óculos em um círculo. Traz o texto Já está no ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade, trazendo uma reflexão profunda sobre o papel do poder nas relações sociais, educacionais e no âmbito do Judiciário. O episódio apresenta entrevista com o filósofo e pedagogista brasileiro Silvio Donizetti de Oliveira Gallo, referência na área de Filosofia da Educação e autor de estudos fundamentais sobre pedagogia libertária no Brasil.

A conversa é conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto, e tem como tema “Jurisdição, Sociedade e Formação Filosófica”.

Durante a entrevista, Gallo propõe uma leitura crítica inspirada no pensamento do filósofo francês Michel Foucault, destacando que todas as relações humanas são atravessadas por relações de poder — desde os vínculos econômicos e afetivos até o exercício da docência e da jurisdição. Segundo ele, reconhecer essa dinâmica é essencial para compreender o papel dos diferentes atores envolvidos, especialmente no sistema de Justiça.

“O magistrado, ao proferir sua decisão, também exerce um poder”, explica o filósofo, ressaltando que os processos judiciais são permeados por múltiplas forças e interesses em disputa. Gallo chama atenção para a necessidade de uma postura crítica diante do poder. “Precisamos sempre desconfiar do poder, porque nenhum poder é legítimo por natureza.”

Leia Também:  Sessão ordinária da Seção do Direito Privado desta quinta-feira (16) será por videoconferência

No programa, o entrevistado destaca ainda que essa reflexão é particularmente relevante no Poder Judiciário, cuja legitimidade não se funda no voto popular, reforçando a importância de uma atuação consciente, ética e sensível às complexidades sociais. Ao longo do programa, outros aspectos relacionados à formação filosófica, ao papel da educação e à atuação crítica dos profissionais do Direito também são abordados.

Produzido pela Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o programa Magistratura e Sociedade busca fortalecer a formação humanística da magistratura, incentivando a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e promovendo uma prática jurisdicional mais ética, equilibrada e humanizada.

O programa completo pode ser assistido neste link.

https://www.youtube.com/watch?v=xigv9xQGeEo

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA