Tribunal de Justiça de MT

Tribunal de Justiça firma Cooperação Técnica com Universidade de Sinop para atendimento à população

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), assinou com a UNIFASIPE Centro Universitário de Sinop, nessa quinta-feira (18 de maio), o Termo de Cooperação Técnica que estabelece a atuação de acadêmicos da Faculdade de Direito em processos de conciliação de conflitos, em atendimento à comunidade. A assinatura foi realizada nas dependências do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), localizada no Campus Aquarela das Artes.
 
A parceria foi assinada pelo presidente do Nupemec, desembargador Mário Kono de Oliveira e pelo coordenador do curso de Direito da UNIFASIPE, Norton Maldonado Dias.
 
O termo de cooperação atende a Resolução N. 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse, que disponibiliza ao cidadão que procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o atendimento adequado para o exercício de seus direitos.
 
O desembargador Mário Kono deu boas-vindas aos acadêmicos que irão participar do projeto e destacou o alcance da parceria com o Centro Universitário, que focada no atendimento à população, tem a possibilidade de reunir a atuação de alunos de diferentes áreas operando como construtores da pacificação social.
 
“Os métodos autocompositivos, como a mediação e a conciliação, são formas de solucionar qualquer tipo de problema com o uso de técnicas que visam à pacificação social. São as próprias partes resolvendo seus conflitos, e quando necessário, com a participação de um profissional que vai auxiliá-los na solução. É inquestionável que o Judiciário nem sempre atinge todos os objetivos pretendidos pelas partes, mas quando elas mesmas trazem suas soluções e resolvem seus conflitos, nós encontramos soluções mais adequadas, rápidas e com menor custo público. E nessa linha, a parceria vai ao encontro da gestão da nossa presidente, desembargadora Clarice Claudino, que é a busca da pacificação social”, concluiu.
 
O projeto é voltado para alunos do 8º ao 10º semestre, que terão nas atividades a oportunidade de colocar em prática habilidades ligadas a mediação e conciliação de conflitos. Também caberá aos acadêmicos realizar a distribuição dos acordos extrajudiciais celebrados entre as partes, via Processo Judicial Eletrônico (PJE).
 
Os atendimentos serão validados como estágio supervisionado e garantirão que o Poder Judiciário amplie a capacidade de alcançar o cidadão em suas demandas, além de contribuir com a formação dos novos profissionais do Direito.
 
O Nupemec será responsável por toda orientação jurídica necessária, como também pela capacitação dos servidores do Cejusc que irão atuar na homologação judicial dos acordos.
 
O juiz da Vara Especializada de Família e Sucessões de Sinop e coordenador do Cejusc, Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, citou que após a Resolução 125 do CNJ, o Brasil iniciou um novo movimento para o tratamento pacificado das causas e o fim da cultura do litígio.
 
“Com a formalização da parceria com a Fasipe, os acordos oriundos da mediação e da conciliação serão encaminhados para avaliação e homologação do Cejusc, estimulando a cultura da pacificação social, que hoje é o anseio da sociedade. O tema é meta prioritária da atual gestão do Poder Judiciário, em combate veemente à mentalidade do litígio, que tem mudado no decorrer dos anos, onde as pessoas começam a entender que a pacificação por meio da conciliação, do diálogo e da construção é e sempre será a melhor solução, capaz de produzir resultados perenes e consistentes para a sociedade”.
 
“Estamos honrados em receber a parceria do Poder Judiciário de Mato Grosso, que tem expandido suas políticas de pacificação social. Recebê-los nessa parceria que tem o potencial de ofertar a prática do conhecimento jurídico aos nossos alunos, somado ao atendimento social da população, é importante e com certeza formamos um braço do Judiciário, que tem a condição de ampliar seu alcance até a população. Sem dúvida, uma parceria que vai estimular a cultura da pacificação social por meio do diálogo e da construção simplificada de soluções, tendo como alvo principal, o atendimento de centenas de milhares de pessoas”, salientou o coordenador do curso de Direito da UNIFASIPE, Norton Maldonado Dias.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargador Mário Kono dá boas-vindas aos alunos de Direito da UNIFASIPE que vão participar do programa de estágio. Segunda imagem: Juiz-coordenador do Cejusc Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa durante entrevista à emissora de TV local. Terceira imagem: Coordenador do curso de Direito da UNIFASIPE, Norton Maldonado Dias em entrevista à TV local.
 
Naiara Martins/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT

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A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.
A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos, fez a apresentação da página na internet durante o evento. “O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a finalidade de apresentar as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica.
Mulher de cabelos longos posa sorrindo em primeiro plano. Ao fundo, palco com cadeiras e telão verde do evento TJMT Inclusivo, com pessoas desfocadas ao redor.Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu.
A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.
A página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso está no portal do Tribunal de Justiça, no espaço dedicado aos portais temáticos, conforme a imagem ao lado.
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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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