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Tribunal do Júri condena autor da chacina de Sinop e juíza estipula pena em 136 anos de prisão

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Sinop condenou Edgar Ricardo de Oliveira, réu confesso por assassinar sete pessoas, além dos crimes de furto e roubo, no que ficou conhecido como a “chacina de Sinop”, ocorrida no dia 21 de fevereiro de 2023. A condenação do réu foi anunciada após cerca de 13 horas de julgamento, conduzido pela juíza Rosângela Zacarkim dos Santos, titular da 1ª Vara Criminal de Sinop. A magistrada dosou a pena em 136 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão.
 
Participaram da sessão de julgamento o promotor de justiça, Herbert Dias Ferreira, o defensor público Ricardo Bosquesi e os assistentes de acusação. Acompanharam a audiência algumas das testemunhas de acusação, familiares das vítimas, estudantes de Direito e público em geral, que lotaram o Plenário do Fórum de Sinop. O réu participou por meio de videoconferência, pois está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
 
O julgamento foi transmitido pelo canal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no Youtube (clique aqui para assistir)
 
Relembre o caso
 
O crime aconteceu na tarde do dia 21 de fevereiro de 2023, após os dois autores perderem duas partidas de sinuca. Depois de serem alvo de piadas das pessoas que participaram do jogo, vão até uma caminhonete, estacionada na porta do estabelecimento, e pegam duas armas. Eles voltam para dentro do bar.
 
No vídeo da câmera de segurança do estabelecimento, é possível ver, claramente, que os dois atiradores ordenam a algumas vítimas fiquem viradas para a parede. Um deles, que está com uma espingarda calibre 12 mm, dispara. Algumas pessoas tentam correr, mas são atingidas já fora do bar. Uma delas é uma menina de 12 anos. O pai dela também morreu.
 
Após a execução, eles correm de volta para a caminhonete, mas voltam. Um para pegar o dinheiro da aposta, que está sobre a mesa de sinuca, e o outro para pegar alguma coisa no chão, perto de uma das vítimas. Na sequência eles fogem. Edgar Ricardo de Oliveira se entregou à Polícia dois dias depois do crime, após saber da morte do comparsa, durante confronto com a polícia numa área de mata, próxima ao aeroporto de Sinop.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Print de tela dividida que mostra, do lado esquerdo, o réu Edgar Ricardo de Oliveira prestando depoimento por meio de videoconferência; e do lado direito, o promotor de justiça sentado, falando ao microfone e, ao lado dele, um servidor do Ministério Público manuseando um notebook. Edgar é um homem branco, de cabelo raspado, usando camiseta branca, óculos de grau e headset. O promotor é um homem branco de cabelos castanhos, usando óculos de grau e toga. O servidor é um homem negro, de cabelo e barba pretos. Foto 2: Print da transmissão da sessão de julgamento que mostra, em plano aberto, a juíza sentada ao centro da mesa e ao lado dela uma assessora ; o promotor de justiça em pé, usando toga, falando ao microfone e manuseando um documento que está sobre uma mesa; do lado esquerdo, um advogado sentado manuseando um notebook e no canto inferior, a plateia sentada, assistindo à sessão.
 
Celly Silva/Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

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Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

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“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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