Tribunal de Justiça de MT

Tribunal garante inclusão de pessoas surdas ao disponibilizar de intérprete de Libras em audiências

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital, localizado no Fórum de Cuiabá, realizou, no final de maio, sua primeira audiência de mediação com apoio de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) visando garantir o direito à justiça dos jurisdicionados. Na ocasião, a pedagoga Mariluci dos Santos Reis e Silva, que é surda, conseguiu se comunicar com a outra parte e com a mediadora Edilene Lima Gomes de Almeida com o apoio das intérpretes Paula Felipe Rodrigues dos Santos e Vanessa Steffany da Silva Santos, que participaram por videoconferência. Enquanto a primeira falava para o interlocutor de Mariluci, a segunda traduzia tudo o que era falado para libras.
 
A qualidade do serviço foi comemorada pela pedagoga, que relata não ver essa acessibilidade na maioria dos locais públicos que frequenta. “Eu vim com muita curiosidade e ansiedade de chegar aqui, pensando ‘será que tem intérprete? Seria bom se tivesse’. Então eu percebi que aqui é muito bom, que tem acessibilidade. Parabéns a vocês! Eu consegui! É muito bom chegar aqui e ter acessibilidade. A gente procura, procura um incentivo e eu vi que aqui a gente tem. Eu achei muito legal essa acessibilidade”, disse Mariluci em Libras, traduzida por Paula Felipe.
 
De acordo com a gestora do Cejusc da Capital, Raquel Vaz Curvo, para a realização da audiência com suporte de intérpretes de Libras foi necessário o apoio da Coordenadoria Judiciária do TJMT. “No caso da Mariluce, ela nos procurou e eu entrei em contato com a Coordenadoria Judiciária, que nos orientou sobre a acessibilidade, o trabalho que o Tribunal vem fazendo. Então, montamos o processo e agendamos a audiência graças ao apoio do Tribunal, que tem essa preocupação com a população em relação à acessibilidade”, afirmou.
 
No âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, a solicitação de intérprete de Libras para atendimento a pessoa surda pode ser feito de maneira virtual, na página da Coordenadoria Judiciária no Portal do TJMT (clique aqui para acessar). O serviço é oferecido de forma totalmente gratuita aos jurisdicionados. 
 
A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, que é coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, destaca os trabalhos que já foram realizados. “Nós promovemos vários cursos de Libras tanto aqui no Tribunal, como também no interior, mesmo que on-line, no período da pandemia. Também fizemos visitas em algumas comarcas e também nos cartórios extrajudiciais de Cuiabá para verificar o espaço destinado ao acesso de cadeirantes. Nossa próxima meta é realizar cursos a respeito do transtorno do espectro autista”, afirma.
 
Em relação à presença de intérprete de Libras nas audiências, a magistrada aponta sua importância para a defesa das partes. “Já tivemos caso no Tribunal do Júri em que o réu estava indefensável por ser surdo. Ele não era alfabetizado nem na língua portuguesa e nem na Libras. Então nós alfabetizamos ele tanto na língua portuguesa quanto na Libras e ele pôde se defender no julgamento. Isso é muito importante porque as pessoas podem se expressar, relatar os fatos. É muito importante para buscar a verdadeira justiça, a verdade real dos fatos”, explica.
 
A relevância da acessibilidade para a isenção nos processos judiciais e extrajudiciais de pessoas surdas é corroborada pela mediadora de conflitos, Edilene Lima Gomes de Almeida. “Essa acessibilidade serve para garantir a lisura do processo. Nós temos intérprete de Libras que não faz parte do relacionamento de nenhuma das partes. O serviço é oferecido pelo Tribunal e os intérpretes têm o mesmo compromisso que nós mediadores e conciliadores temos de isenção, de sigilo. Isso garante que as partes tenham igualdade de condições e que a gente possa fazer o trabalho com equilíbrio e muito respeito”, comenta.
 
A intérprete Paula Felipe Rodrigues dos Santos, que teve sua fala traduzida para Libras por Vanessa Steffany da Silva Santos, ressalta que é direito garantido em lei que a pessoa surda seja atendida nos locais públicos em sua língua, no caso a Língua Brasileira de Sinais. “Eu acho que todos os lugares deveriam ter porque o surdo se sente pertencente à comunidade. Isso é humano. Ela [Mariluci] está muito feliz e a gente também! É um prazer estar auxiliando na comunicação. Ela está entendendo tudo o que está acontecendo, então, pra mim é gratificante e emocionante”.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Imagem da tela do computador onde aparecem, participando por videoconferência, as intérpretes de Libras Vanessa Steffany da Silva Santos e Paula Felipe Rodrigues dos Santos. Elas estão sentadas uma ao lado da outra. Vanessa é uma mulher jovem, negra, de cabelo cacheado e na altura dos ombros, está usando uma blusa preta e fazendo sinal com as mãos. Paula é uma mulher jovem, branca, de cabelo preto e liso na altura dos ombros, usando blusa azul marino e paletó azul e headset. Segunda imagem: Pedagoga Mariluci dos Santos concede entrevista ao Portal do TJMT. Ela é uma senhora negra, com cabelos crespos presos para trás, olhos escuros, usando um vestido preto e se expressando em Libras. Ela está sentada na sala de audiência. Terceira imagem: Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho concede entrevista à TV.Jus, sentada em seu gabinete. Ela é uma senhora branca, de olhos castanhos, cabelos loiros, lisos e compridos, usando blusa preta e paletó cinza. Quarta imagem: Mediadora Edilene Lima Gomes concede entrevista à TV.Jus, sentada na sala de audiência do Cejusc. Ela é uma senhora branca, de cabelo loiro, liso e chanel com franjas de lado. Ela usa uma camisa preta com estampa floral em tons de branco, vermelho, amarelo e verde, brincos de pérola e óculos de grau com armação dourada. Atrás dela, é possível ver as intérpretes de libras na tela do computador. Quinta imagem: Durante a audiência, as partes assinam documentos, sentadas em uma mesa redonda, enquanto a mediadora está em pé, do outro lado da mesa. Em uma segunda mesa, está o computador onde é possível ver a intérprete de libras na tela.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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