Tribunal de Justiça de MT

Tribunal institui Comissão Especial de Auditoria dos pagamentos de alvará judicial da Conta Única

Publicado em

30 de julho de 2025

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu a Comissão Especial de Auditoria dos pagamentos de alvará judicial e movimentações da Conta Única do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Portaria nº 1143, assinada pelo presidente, desembargador José Zuquim Nogueira, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (30 de julho).

O juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza, presidirá a Comissão, que será composta também pelos auditores da Coordenadoria de Auditoria Interna, Johnny Ander Pereira Abdallah e Lais Cristine de Souza. Os trabalhos serão auxiliados pela diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, Monica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira, que deverá franquear aos membros da comissão todos os documentos necessários à elucidação dos fatos objeto de apuração.

Caberá à Comissão Especial de Auditoria apurar a existência de irregularidades no pagamento de alvarás judiciais realizados em processos da 1ª e 2ª instâncias, no período de maio de 2011 a maio de 2025; verificar se houve fraudes em comprovantes de pagamentos de alvarás judiciais e vinculação de valores na Conta Única, no período de maio de 2011 a maio de 2025. Também deverá identificar os beneficiários dos depósitos de alvarás judiciais e movimentações financeiras oriundas da Conta Única do Poder Judiciário, no período de maio de 2011 a maio de 2025.

A Comissão terá o prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, sem prejuízo de uma prorrogação por igual período, em caso de comprovada necessidade.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Published

5 dias ago

28 de julho de 2026

Da Redação

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

VÁRZEA GRANDE6 dias ago

Bairros Canelas, Nova Fronteira e Marajoara recebem serviços de limpeza e de zeladoria

Política MT6 dias ago

Escola do Legislativo abre matrículas para cursos gratuitos do segundo semestre

AGRONEGÓCIO6 dias ago

SIAVS reúne cadeias que exportam mais de R$ 160 bilhões

Tribunal de Justiça de MT6 dias ago

Justiça condena policial penal e mais cinco envolvidos em corrupção e tráfico em presídio de MT

Tribunal de Justiça de MT

Tribunal institui Comissão Especial de Auditoria dos pagamentos de alvará judicial da Conta Única

Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Zoonoses de Várzea Grande faz alerta para alta de casos positivos e pede atenção da população aos sinais da doença

Cuiabá registra queda de 88,39% nos casos de Covid-19, enquanto influenza segue em alta

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

Alunos da rede municipal participam de aulas de introdução às artes marciais

Liderança de facção criminosa recebe pena de 38 anos em júri

GRANDE CUIABÁ

Zoonoses de Várzea Grande faz alerta para alta de casos positivos e pede atenção da população aos sinais da doença

Cuiabá registra queda de 88,39% nos casos de Covid-19, enquanto influenza segue em alta

Alunos da rede municipal participam de aulas de introdução às artes marciais

MATO GROSSO

Médicos do Hospital Municipal de Cuiabá denunciam atraso salarial e cobram repasses da Prefeitura

Polícia Civil prende jovem investigado por furto em estabelecimento comercial de Cuiabá

Corpo de Bombeiros retira anel de plástico preso ao dedo de bebê

POLÍCIA

Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

Polícia Civil prende foragido por roubo em Poconé

ENTRETENIMENTO

Nosso Lar 3 divulga pôster inédito com Carol Castro e Fabio Assunção: ‘2027’

Xuxa faz declaração emocionante em aniversário de Sasha: ‘Amor da minha vida’

Marília Miranda dá a luz e apresentar Lia em ensaio fotográfico: ‘vontade de congelar’

ESPORTES

Fluminense empata com o Bahia e chega ao quinto jogo sem vencer no Brasileirão

Grêmio busca empate no fim contra o Fluminense e evita derrota em casa

Palmeiras perde para o Atlético-MG, mas mantém liderança no Brasileirão

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal EM FOCO MT