Tribunal de Justiça de MT
Tribunal mantém condenação de concessionária por morte causada por animal solto em rodovia
Publicado em
11 de janeiro de 2026por
Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reafirmou, por decisão unânime, a responsabilidade de uma concessionária que administra uma rodovia federal no estado por um acidente fatal provocado pela presença de um animal solto na pista. O julgamento foi realizado pelo Órgão Especial da Corte, que negou provimento ao recurso apresentado pela empresa e manteve a condenação imposta na primeira instância.
O caso envolve a colisão de uma motocicleta com um cavalo em uma rodovia sob administração da concessionária, acidente que resultou na morte do condutor. A ação foi proposta pelos irmãos da vítima, que buscaram indenização pelos danos decorrentes do ocorrido.
Argumentos da concessionária
No recurso, a concessionária alegou não ter havido falha na prestação do serviço. A empresa sustentou que realizava vistorias e fiscalizações regulares na rodovia, apresentando relatórios de inspeção periódica e afirmando que o trecho contava com sinalização adequada.
Segundo a defesa, o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva de terceiros ou por caso fortuito, circunstâncias que, na avaliação da concessionária, afastariam o dever de indenizar.
Fundamentação do TJMT
Relatora do processo, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, fundamentou o voto no Tema 1122 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece a responsabilidade objetiva das concessionárias de rodovias por danos causados por animais domésticos soltos na pista, independentemente da comprovação de culpa.
Ao analisar o caso, o tribunal destacou que:
- Dever de resultado: a simples realização de vistorias não é suficiente para afastar a responsabilidade da concessionária, que tem o dever de garantir a segurança efetiva do tráfego e impedir a entrada de animais na rodovia;
- Fortuito interno: a presença de animais na pista é considerada risco inerente à atividade de exploração econômica da rodovia, sendo um evento previsível e evitável, que não rompe o nexo causal;
- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a cobrança de pedágio caracteriza relação de consumo, impondo à concessionária padrões elevados de eficiência e segurança na prestação do serviço.
A decisão corrobora com o entendimento de que concessionárias de rodovias respondem integralmente pela segurança dos usuários, especialmente quando cobram pedágio, devendo adotar medidas eficazes e contínuas para evitar riscos previsíveis, como a presença de animais soltos na pista.
Número do processo: 1003355-17.2020.8.11.0002
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT
Published
4 horas agoon
9 de junho de 2026By
Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (09) a premiação da 2ª edição do ReciclaJud – Sede, campanha institucional que mobiliza magistrados, servidores, estagiários e colaboradores para a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos recicláveis. A ação resultou na arrecadação de 4.620 quilos de materiais recicláveis, entre papel, plástico e metal, destinados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats).
Além da entrega dos troféus às unidades vencedoras, a programação contou com a reinauguração do ecoponto do Tribunal e a distribuição de mudas de espécies frutíferas e nativas do Cerrado pelo programa Verde Novo.
A competição foi dividida em três categorias e o critério de avaliação considerou a arrecadação per capita, calculada pela relação entre o volume de resíduos coletados e o número de integrantes de cada unidade.
Vencedores
Na categoria Gabinetes de Desembargadores, o primeiro lugar ficou com o gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, seguido pelo gabinete da desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
Entre as áreas administrativas com até 35 pessoas, a Ouvidoria do Poder Judiciário conquistou o primeiro lugar, seguida pela Coordenadoria de Planejamento e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O prêmio do Nupemec foi recebido pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo, e sua equipe.
Já na categoria das áreas administrativas com mais de 35 pessoas, a vencedora foi a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, seguida pela Coordenadoria Administrativa e pela Coordenadoria de Comunicação Social.
Compromisso com a Sustentabilidade
O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade e ouvidor-geral do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que a iniciativa fortalece a cultura institucional de responsabilidade socioambiental. “Temos a oportunidade de mobilizar servidores, magistrados e colaboradores para contribuir com a reciclagem, que é tão importante para a sustentabilidade. Essa cultura de proteção ao meio ambiente e de valorização da dignidade humana é reforçada ano após ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, afirmou.
A diretora-geral do TJMT, Andreia Marcondes, ressaltou o engajamento dos participantes e a importância de tornar as práticas sustentáveis permanentes no ambiente institucional. “Tanto os resultados de arrecadação do ReciclaJud, quanto a reinauguração do ecoponto fortalecem o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, ao oferecer um local adequado para o recebimento de resíduos sólidos e materiais de uso doméstico trazidos por servidores e colaboradores, além de contribuir para a geração de renda de dezenas de pessoas da Asmats e para a preservação do meio ambiente”, afirmou.
A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Bagão Schoffen comemorou os resultados da campanha e destacou sua expansão para outras comarcas. “Somente nesta edição, arrecadamos quase cinco toneladas de materiais recicláveis na sede do Tribunal. Em 2025, as campanhas realizadas pelo Judiciário mato-grossense somaram cerca de 26 toneladas. Neste primeiro semestre de 2026, já alcançamos aproximadamente 10 toneladas, considerando as ações realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, informou.
Ecoponto revitalizado
Durante o evento, o ecoponto da instituição foi reinaugurado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo; acompanhado dos demais integrantes do dispositivo de honra, juiz-auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; gestora do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen; e as servidoras Margarida Dower e Eliane Rocha, do Departamento de Saúde do TJ.
O Ecoponto é destinado ao recebimento de resíduos como papel, plástico, metal, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas, vidros e óleo de cozinha usado. A iniciativa busca incentivar a coleta seletiva, a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
O ReciclaJud integra as ações permanentes de sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso e reforça o compromisso institucional com a preservação ambiental e a inclusão social.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Cuiabá vence a Ponte Preta fora de casa e sobe na tabela da Série B
Marquinhos empata com Leão e Ronaldo em número de jogos pela Seleção
Audiência pública debate cumprimento de lei federal que garante reconhecimento a profissionais da educação infantil
Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT
Estudantes visitam sede do Judiciário Estadual e vivenciam a prática do Direito
GRANDE CUIABÁ
Prefeitura de Várzea Grande convoca mais 47 aprovados em processo seletivo para entrega de documentos
A Prefeitura de Várzea Grande publicou nesta terça-feira (09.06) o Edital de Convocação nº 03/2026 do processo seletivo simplificado no...
Parque das Águas amplia atrações e prepara nova fase tecnológica do Show das Águas
Após reunir mais de 60 mil pessoas em seu retorno, o Show das Águas se consolida novamente como um dos...
Várzea Grande está pronta para dar início à imunização com a Pneumo 20
As equipes da Vigilância Epidemiológica em Saúde e da Atenção Primária de Várzea Grande estão prontas para dar início à...
MATO GROSSO
Polícia Civil prende foragido da Justiça do Paraná que atuava com venda de produtos furtados em Pontes e Lacerda
Um homem, foragido da Justiça do Paraná e que estava atuando com o comércio de objetos furtados, foi preso em...
Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso
O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016...
Comunidade escolar já pode votar nas receitas do SuperChef da Educação 2026
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) iniciou, nesta terça-feira (9), a segunda etapa do concurso SuperChef...
POLÍCIA
Polícia Civil prende foragido da Justiça do Paraná que atuava com venda de produtos furtados em Pontes e Lacerda
Um homem, foragido da Justiça do Paraná e que estava atuando com o comércio de objetos furtados, foi preso em...
Polícia Militar conduz homem e adolescente faccionados por tráfico de drogas
Policiais militares do 17º Batalhão prenderam um homem, de 38 anos, e apreenderam um adolescente, de 16 anos, por tráfico...
Polícia Civil obtém monitoração eletrônica de investigado por violência doméstica em Santa Cruz do Xingu
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Santa Cruz do Xingu, obteve decisão judicial favorável para a imposição de...
ENTRETENIMENTO
Bruna Biancardi e Thaís Fersoza falam sobre maternidade e ajuda após ter filhos: ‘Rolê’
Bruna Biancardi participou de uma entrevista com Thaís Fersoza e falou sobre os desafios da maternidade. Durante o bate-papo, a...
Didi Wagner celebra formatura da filha em Yale e se emociona com conquista: ‘Formou’
A apresentadora Didi Wagner, de 50 anos, compartilhou nas redes sociais a formatura da filha mais velha, Laura, de 23...
Zilu Camargo completa 68 anos e ganha homenagem emocionante de Wanessa
Zilu Camargo celebrou seus 68 anos nesta terça-feira (9), e recebeu uma declaração repleta de carinho da filha, Wanessa Camargo....
ESPORTES
Cuiabá vence a Ponte Preta fora de casa e sobe na tabela da Série B
O Cuiabá conquistou uma vitória importante na noite desta terça-feira (09.06), ao bater a Ponte Preta por 2 a 1,...
Marquinhos empata com Leão e Ronaldo em número de jogos pela Seleção
O capitão da Seleção Brasileira, Marquinhos, completou 105 jogos pela Amarelinha na vitória por 2 a 1 sobre o Egito,...
Antonelli domina o caos em Mônaco e dispara na liderança do Mundial
Em uma tarde marcada por acidentes e abandonos em série, o jovem Kimi Antonelli provou por que é a nova...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Tribunal de Justiça de MT6 dias agoPoder Judiciário funciona em regime de plantão neste feriado e final de semana (4 a 7 de junho)
-
Política MT5 dias agoComissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos
-
POLÍCIA5 dias agoRotam conduz homem e adolescente com porções de maconha e cocaína em Cuiabá
-
AGRONEGÓCIO5 dias agoSetor produtivo e bancos vão travar batalha de R$ 130 bilhões semana que vem no Senado
