Tribunal de Justiça de MT

União e parceria marcam abertura do I Congresso das Justiças Estadual e do Trabalho

Publicado em

5 de junho de 2023

por

Da Redação

A abertura do I Congresso Interinstitucional das Justiças Estadual e do Trabalho, que teve início nessa quinta-feira (1º de junho) e prosseguiu até sexta-feira (2 de junho), foi marcada pelo sentimento de união e parceria entre as duas instituições. A iniciativa ocorreu no Auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, na ocasião representando a desembargadora Clarice Claudino da Silva (presidente), destacou a admiração que sente pela Justiça do Trabalho e a importância da instituição para a sociedade. “Eu admiro muito, sei da importância da Justiça do Trabalho, o quanto Mato Grosso é melhor a partir de vocês, do TRT 23ª Região.”

A magistrada destacou ainda a importância do evento em conjunto para magistrados(as) estaduais e do Trabalho: fazer com que os participantes se tornem melhores após o conhecimento adquirido. “Um congresso que trabalha a aplicação, na prática, dos tratados de direitos humanos, um congresso que vai estudar precedentes, que vai estudar metaverso, que vai trabalhar a inteligência artificial, busca o quê? Só efetividade da Justiça? Não teria razão de ser. Esse congresso tem que fazer com que amanhã nós sejamos melhores que hoje. Tomara que essa seja a tônica”, pontuou.

A diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, enfatizou a importância da aproximação entre as instituições, com o compartilhamento de boas iniciativas. “Somos todos Poder Judiciário, serviço público, então por que não compartilhar os eventos? Esse evento foi pensado para as duas magistraturas. Aqui temos tratados de convenções de direitos humanos, que todos nós temos que respeitar, aprender. Isso vai estar dentro das nossas decisões, seja estadual ou trabalhista. Vamos falar sobre ética, necessária para o juiz do Trabalho e para o juiz estadual. Saúde mental do magistrado, pois temos situações concretas tanto no estadual quanto do Trabalho que nos angustiam como pessoas. Somos seres humanos, então precisamos cuidar da nossa saúde mental, para termos tranquilidade na hora de decidir”, observou.

Já a desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes, que na ocasião representou o presidente do TRT-23ª Região, desembargador Paulo Barrionuevo, teceu elogios à execução do I Congresso Internacional. “Trata-se, com efeito, de desenlace histórico das incontáveis parcerias estabelecidas ao longo de décadas entre o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e o Tribunal Regional do Trabalho. Lembro das audiências públicas e comitês interinstitucionais exemplarmente capitaneados pelo notável desembargador Márcio Vidal, a quem rendo minhas homenagens, e que eu e a desembargadora Eliney Veloso participamos ativamente. Não poderia deixar de registrar essa sementinha que nasceu há muitos anos”, assinalou.

Para a diretora-geral da Escola Judicial do TRT da 23ª Região (Ejud), desembargadora Eliney Bezerra Veloso, esse congresso deverá servir de estímulo para outras ações e eventos em parceria colaborativa entre os dois tribunais, a fim de que, juntas, as instituições possam pensar o Judiciário do futuro.

“A realização deste congresso marca um esforço inédito das escolas judiciais do Tribunal de Justiça e do TRT23 Região, que, por meio de um trabalho harmônico e de estreita colaboração, superaram todas as dificuldades para que pudéssemos reunir os magistrados desses dois tribunais irmãos, a fim de debater temáticas jurídicas que nos apresentam como um caminho a ser trilhado, no presente e no futuro, com foco na entrega de uma justiça mais célere e mais eficiente, que é o que a sociedade almeja de todos nós.”

O “I Congresso Interinstitucional das Justiças Estadual e do Trabalho de Mato Grosso: Constitucionalização de Direitos e Mecanismos à Efetividade da Prestação Jurisdicional” é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Escola Judicial da 23ª Região (Ejud23).

O evento contou com variadas palestras, com os seguintes temas: “Tratados e Convenções Internacionais e a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direito Humanos como fonte do Direito (Recomendação 123/2022 do CNJ)”; Inteligência artificial, Metaverso e seus impactos na Prestação Jurisdicional”; “Magistratura e Ética Profissional”; “Saúde Mental do Magistrado: mecanização do ato de julgar e adoecimento”; “Solução adequada de conflitos”; “Os grandes litigantes, as demandas repetitivas e o processo coletivo como fator de efetivação da justiça” e “Os precedentes judiciais e a efetividade da Justiça”.

Leia matéria correlata:

Inscreva-se para o Congresso sobre constitucionalização de direitos

Lígia Saito/Fotos: Alair Ribeiro

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Published

3 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.

Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.

Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.

“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.

Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.

“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.

A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.

Acesse mais fotos no Flickr do TJMT

TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.

Tribunal de Justiça de MT

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