Tribunal de Justiça de MT

Vara da Saúde registra alta produtividade no biênio 2021/2022

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Ao longo da gestão da desembargadora Maria Helena Póvoas a frente do Poder judiciário de Mato Grosso, a Vara Especializada da Saúde proferiu 12.493 decisões interlocutórias e produziu 4.161 despachos. Além das decisões interlocutórias, no biênio 2021/2022 a Vara da Saúde proferiu 6.424 sentenças, sendo 4.628 com resolução de mérito.
 
Atualmente tramitam 1.667 processos na Vara da Saúde. Entre as maiores demandas pleiteadas pelos cidadãos mato-grossenses que procuram a unidade estão: fornecimento de medicamentos e insumos, internação domiciliar na modalidade Home Care, internação compulsória, Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e fisioterapias.
 
Realização de cirurgias, exames, consultas, procedimentos, fornecimento de equipamentos de locomoção (cadeira de rodas, equipamentos de mobilidade), próteses auditivas, transferência hospitalar também são solicitações que constam em processos judiciais protocolados na Vara da Saúde.
 
A unidade especializada foi implantada em 2019, quando a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, jurisdicionada pelo juiz José Luiz Leite Lindote, passou a ser competente para julgar todas as ações relativas à saúde pública que chegassem ao Poder Judiciário de Mato Grosso e tivessem no polo passivo o Estado de Mato Grosso, em cumprimento à Resolução TJ-MT/OE n. 09.
 
De lá para cá os mato-grossenses perceberam uma transformação na área da saúde pública, já que as decisões da unidade judiciária vem garantindo à população o direito à saúde por meio de atendimento médico, realização de procedimentos e acesso a medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
O juiz José Luiz Lindote recebe apoio de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da Secretaria de Estado de Saúde (Núcleo de Apoio Judicial-NAJ), que auxilia o magistrado confeccionando pareceres técnicos e orientações em tempo real, e do Direito (NASP – Núcleo de Apoio à Saúde Pública), que garante mais celeridade e assertividade nas decisões.
 
A Vara da Saúde também conta com um braço com competência para atuar nos processos de saúde de todo o Estado de Mato Grosso, que tramitam em qualquer vara, na esfera administrativa pré-processual, que é o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (Cejusc da Saúde).
 
Havendo o descumprimento da tutela de urgência ou da sentença que julga procedente o mérito da ação (referente às obrigações de fazer que envolvam o direito à saúde pública), a demanda é remetida ao Cejusc da Saúde.
 
Na atualidade, o Cejusc da Saúde possui 383 processos em trâmite. Desde o início de seu funcionamento, em fevereiro de 2022 até 26 de outubro de 2022 foram distribuídos 764 reclamações pré-processuais. Mais de 109 acordos foram homologados/sentença e 306 decisões foram proferidas em 2022.
 
Neste ano ainda foi criado o Portal da Vara da Saúde https://varadasaude.tjmt.jus.br/, um canal de comunicação que traz esclarecimentos a respeito da forma como é feito o trabalho da vara, como ela funciona, como atua, qual é a demanda processual, quem são os prestadores de serviço habilitados e seus contatos, como se estruturam os núcleos de apoio processual entre outras informações.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TJMT Inclusivo atrai mais de 1,5 mil pessoas em capacitação sobre direitos das pessoas autistas

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Foto horizontal em plano aberto que mostra o interior da Igreja Lagoinha lotado de pessoas sentadas, participando do evento TJMT Inclusivo. No palco, de costas para a foto, está a desembargadora Nilza Maria falando no púlpito.Mais de 1,5 mil pessoas lotaram a Igreja Lagoinha, em Cuiabá, na manhã desta quinta-feira (16), em busca de conhecimento no evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, que ao longo de todo o dia proporcionará palestras com a temática dos direitos das pessoas deficientes, especialmente aquelas neurodiversas, em suas interações com a Educação, a Saúde e a Justiça.

O público é majoritariamente composto por cuidadoras de alunos com deficiência (CADs) de escolas municipais da Capital, bem como profissionais de escolas estaduais e particulares, magistrados e servidores do Judiciário. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos no YouTube.

Foto horizontal colorida que mostra a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho do busto pra cima, falando na tribuna. Ela é uma senhora de pele clara, loira, usando vestido verde, blazer branco e óculos de grau de armação preta. Atrás dela há um enorme telão com a logomarca do evento.A vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, abriu a programação lembrando que o projeto contemplou, em 2025, capacitações nos municípios de Cuiabá, Sorriso, Sinop, Cáceres e Rondonópolis, e anunciando que neste ano serão contempladas as cidades de Cuiabá, Nova Mutum, Tangará da Serra e Barra do Garças. A magistrada ressaltou ainda que o projetou ampliou suas capacitações para incluir os direitos das pessoas com deficiências diversas, além do autismo.

“Temos aqui os profissionais da educação e da sociedade em geral para construir um ambiente mais inclusivo, humano e consciente. O ideal democrático só se efetiva com a participação de todos de maneira igualitária para a construção de uma cidadania ativa, que no caso das pessoas com deficiência ocorre com a implementação de medidas que assegurem a sua irrestrita acessibilidade física, arquitetônica, comunicacional”, disse, reforçando a importância do TJMT Inclusivo para o alcance desse objetivo.

Foto horizontal colorida em plano fechado que mostra o pastor Maik Aquino falando no púlpito. Ele é um homem jovem, branco, de olhos e cabelos castanho escuro, usando camiseta branca e blazer preto. Atrás dele, aparece um telão colorido com a logomarca do evento.Anfitrião do evento, o pastor Maik Aquino, da Igreja Lagoinha, disse que a Igreja é uma extensão da sociedade, cuja missão é servir. “Esse dia nada mais é do que a representação do que o Senhor Jesus nos ensinou como o grande mandamento: amar a Ele acima de todas as coisas e ao seu próximo como a ti mesmo. Muito obrigado por contar conosco para fazer parte disso! Para nós, é uma honra e um privilégio”, disse. O pastor ainda fez uma breve oração e orientou que cada pessoa busque o conhecimento para servir de instrumento dos propósitos divinos.

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Foto horizontal colorida, em plano fechado, que mostra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, concedendo entrevista coletiva. Ele é um homem branco, careca, magro, usando camiseta cinza escura.O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, agradeceu ao Poder Judiciário e à Igreja Lagoinha pela parceria no TJMT Inclusivo, que tem contribuído com a formação de centenas de cuidadoras de alunos com deficiência (CADs) do município. “Há um ano atrás, quando começamos a conversar com o Tribunal de Justiça sobre esse projeto, não tínhamos ideia da proporção que iria tomar. Durante esse tempo, aprendemos muito com o Tribunal de Justiça, com as CADs, com os palestrantes”, disse.

Foto horizontal colorida que mostra o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara, falando ao microfone, no púlpito. ele é um homem branco, alto, de cabelos grisalhos, usando camisa branca, terno e gravata pretos. Atrás dele há um enorme telão com a logomarca do evento TJMT Inclusivo.Representando o presidente José Zuquim Nogueira, o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior reforçou o apoio irrestrito da Presidência do Tribunal ao TJMT Inclusivo. “Esse é um projeto que tomou consistência de tal forma que, com certeza, não será um projeto de uma gestão. É um projeto que tem que estar não só no Poder Judiciário, como no Município, e ser consolidado por gestões”.

O magistrado ressaltou ainda a importância das capacitações para consolidar o Estado de Direito. “Que possamos aprender cada vez mais. Podemos, durante o nosso caminhar, aprender o quanto antes identificarmos as situações e, através dessa política pública atuante, melhorar a situação das pessoas envolvidas”, declarou.

Além da capacitação, o público presente foi contemplado com uma apresentação musical da Cia. Sinfônica. O cantor Tiago Roseno, acompanhado dos músicos Matias (violino), Luan Cortês (piano), Vanderson Soares (bateria) e Bryan (contrabaixo), interpretou canções nacionais e internacionais que alegraram o início da manhã de palestras.

Foto horizontal em plano aberto que mostra a equipe de credenciamento do TJMT Inclusivo atendendo ao público, no interior da Igreja Lagoinha.O evento contou ainda com a presença dos juízes auxiliares da Vice-Presidência Gerardo Humberto Alves Silva Júnior e Alethea Assunção Santos; da juíza membro da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, Renata do Carmo Evaristo Parreira; da defensora pública estadual Cleide Regina Ribeiro Nascimento; da primeira-dama e vereadora Samantha Íris; da vereadora Michely Alencar; da secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira; da fundadora e presidente da Associação dos Amigos do Autista do Estado de Mato Grosso, Kelly Viegas; da presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Aspojud), Jane Selma Barbosa; de representantes da Associação dos Amigos dos Autistas, Neurodiversos e Pessoas Raras de Mato Grosso (Amand-MT); e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá (Apae Cuiabá).

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TJMT Inclusivo – O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.

Mais informações sobre esse trabalho podem ser obtidas na página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão no portal do TJMT.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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