Tribunal de Justiça de MT

Veja como será a cobertura e divulgação do julgamento do assassinato de Raquel Cattani

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No dia 22 de janeiro, a partir das 8h, será realizado no Plenário do Fórum da Comarca de Nova Mutum o julgamento dos irmãos Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde, réus pela morte da produtora rural Raquel Cattani, ocorrida em julho de 2024. Diante da grande repercussão do caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fará a cobertura jornalística do julgamento, respeitando as regras legais que orientam a divulgação das informações.

A Assessoria de Imprensa do TJMT será a única autorizada a realizar gravações de áudio e vídeo dentro do plenário. A medida garante a publicidade do julgamento, sem comprometer a dignidade da vítima e de seus familiares.

Todo o material que será produzido — textos, fotos e vídeos — será disponibilizado aos veículos de comunicação.

Durante a sessão, o Portal do TJMT publicará atualizações de texto periódicas sobre o andamento do júri. Um ícone, fixado no topo do site, dará acesso direto à cobertura especial. Ao final do julgamento, todo o conteúdo será disponibilizado na íntegra no portal e também enviado por e-mail e pelo grupo de WhatsApp “Poder Judiciário Informa”.

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Durante o julgamento, a equipe da Assessoria de Comunicação do TJMT estará no local para atender os jornalistas e garantir o acesso às informações, sempre dentro dos limites legais.

Proibição de aparelhos eletrônicos

Por decisão judicial, não será permitido o uso de celulares, notebooks, gravadores ou outros equipamentos eletrônicos no interior do plenário por parte da imprensa ou do público. A exceção vale apenas para profissionais do TJMT previamente autorizados. A regra tem como objetivo manter a ordem, a segurança e a regularidade da sessão e atender a Resolução do Conselho Nacional de Justiça N. 645/2025.

Condução do julgamento

O júri será presidido pela juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, titular da 3ª Vara da Comarca de Nova Mutum, e seguirá o rito previsto no Código de Processo Penal, com a atuação do Ministério Público, das defesas e com os depoimentos das testemunhas. O Conselho de Sentença será formado por sete jurados.

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Autor: Vitória Maria Sena

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário e Ministério Público promovem encontro sobre direitos da criança e adolescente

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Cuiabá sediará, nos dias 18 e 19 de maio, o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso. O evento é organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) e pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Nesta terça-feira (5), representantes das duas instituições se reuniram para alinhar detalhes da programação, que será realizada no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. O encontro é voltado a magistrados, membros do MPMT, servidores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção e todos aqueles que atuam ou têm interesse na área.
Durante os dois dias, serão discutidos temas atuais e importantes, como: a proteção no ambiente digital; o enfrentamento à violência sexual; a execução de medidas socioeducativas; os desafios relacionados ao recrutamento de adolescentes por organizações criminosas; e o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário na implementação do Serviço de Família Acolhedora.
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Anna Paula Gomes de Freitas, destacou que neste ano o evento trará perspectivas nacional e internacional para o debate. Segundo ela, a participação de palestrantes estrangeiros proporcionará uma experiência que permitirá comparar práticas e fortalecer ainda mais o sistema de garantia de direitos em Mato Grosso.
“O encontro vem na esteira dos outros fizemos, que é fortalecer o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Vamos contar com dois palestrantes do exterior e conseguiremos fazer essa comparação do funcionamento dos direitos das crianças e adolescentes tanto no Brasil, quanto em outros países”, disse a magistrada.
De acordo com o procurador de Justiça Paulo Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, a iniciativa reforça um trabalho conjunto desenvolvido há anos entre o Judiciário e o Ministério Público. Ele enfatizou que a capacitação contínua é essencial diante dos desafios atuais.
“São temas do momento, são temas preocupantes, sobre os quais precisamos estudar, reciclar e nos aprofundarmos. Há cinco anos consecutivos, o Ministério Público de Mato Grosso e o Poder Judiciário resolveram priorizar ainda mais nas duas instituições a capacitação e o treinamento na área da infância e juventude”, pontuou o procurador.
O encontro é uma iniciativa conjunta do Ministério Público, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT; do Poder Judiciário, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Escola dos Servidores, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); e da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio da Fundação Escola de Ensino Superior do Ministério Público (FESMP-MT).
Foto1: Assessoria MPMT
Imagens 2 e 3: Aldenor Camargo – TJMT

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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