Tribunal de Justiça de MT

Veja como será a cobertura e divulgação do julgamento do assassinato de Raquel Cattani

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No dia 22 de janeiro, a partir das 8h, será realizado no Plenário do Fórum da Comarca de Nova Mutum o julgamento dos irmãos Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde, réus pela morte da produtora rural Raquel Cattani, ocorrida em julho de 2024. Diante da grande repercussão do caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fará a cobertura jornalística do julgamento, respeitando as regras legais que orientam a divulgação das informações.

A Assessoria de Imprensa do TJMT será a única autorizada a realizar gravações de áudio e vídeo dentro do plenário. A medida garante a publicidade do julgamento, sem comprometer a dignidade da vítima e de seus familiares.

Todo o material que será produzido — textos, fotos e vídeos — será disponibilizado aos veículos de comunicação.

Durante a sessão, o Portal do TJMT publicará atualizações de texto periódicas sobre o andamento do júri. Um ícone, fixado no topo do site, dará acesso direto à cobertura especial. Ao final do julgamento, todo o conteúdo será disponibilizado na íntegra no portal e também enviado por e-mail e pelo grupo de WhatsApp “Poder Judiciário Informa”.

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Durante o julgamento, a equipe da Assessoria de Comunicação do TJMT estará no local para atender os jornalistas e garantir o acesso às informações, sempre dentro dos limites legais.

Proibição de aparelhos eletrônicos

Por decisão judicial, não será permitido o uso de celulares, notebooks, gravadores ou outros equipamentos eletrônicos no interior do plenário por parte da imprensa ou do público. A exceção vale apenas para profissionais do TJMT previamente autorizados. A regra tem como objetivo manter a ordem, a segurança e a regularidade da sessão e atender a Resolução do Conselho Nacional de Justiça N. 645/2025.

Condução do julgamento

O júri será presidido pela juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, titular da 3ª Vara da Comarca de Nova Mutum, e seguirá o rito previsto no Código de Processo Penal, com a atuação do Ministério Público, das defesas e com os depoimentos das testemunhas. O Conselho de Sentença será formado por sete jurados.

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Raquel Cattani: juíza define regras para cobertura jornalística e acesso ao Tribunal do Júri

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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