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Villas Boas e Caetano Levi falam sobre Direitos Humanos e Escolas Judiciais em evento na Esmagis-MT

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O presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e diretor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas Boas, bem como o diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Caetano Levi Lopes, proferiram palestras na sexta-feira (10 de março), na sede da Esmagis em Cuiabá. As exposições ocorreram após a solenidade de posse da nova diretoria da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT).
 
Na ocasião, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos foi empossada diretora-geral e o desembargador Márcio Vidal assumiu como vice-diretor-geral. Eles irão conduzir a Escola no biênio 2023/2024.
 
Em palestra, Marco Villas Boas falou sobre a ‘Reconstrução dos direitos humanos na América Latina a partir do Interconstitucionalismo Judicial’. Ele deu início à fala, destacando que Mato Grosso e Tocantins “foram os Tribunais de Justiça que saíram na frente na recomendação de que juízes, desembargadores e as cortes dessem especial atenção para o controle de convencionalidade, que amplia a possibilidade de garantia de direitos fundamentais no exame dos processos judiciais, em especial a Convenção Americana sobre Direitos Humanos”.
 
O desembargador fez um breve histórico acerca da ‘Convenção Americana Sobre Direitos Humanos’, editada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1969, enfocando que “a Convenção é considerada uma Constituição supranacional em matéria de direitos humanos, por isso tem aplicação em todos os estados signatários. Já a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) interpreta a Convenção, e as decisões têm efeito vinculante, sendo aplicada a todos os Estados (países) que aceitaram a decisão vinculante, com a jurisprudência da Corte IDH sendo imposta e aplicada até mesmo aos Estados que não são signatários”.
 
Segundo ele, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem garantido os direitos humanos a partir de uma perspectiva de interpretação mais harmônica de todos os direitos (Constituições) divergentes na América Latina e há um diálogo da Corte Interamericana com os Tribunais Regionais e demais cortes e juízes da América.
 
“A Corte tem ocupado um lugar de vital importância na efetivação dos direitos humanos, principalmente no que se refere aos direitos coletivos e, mais especificamente, ainda, no direito daqueles mais excluídos e invisíveis na sociedade, que são povos indígenas, as populações tradicionais. Mas, o sistema interamericano é um sistema que respeita a jurisdição, que respeita o sistema jurídico de cada Estado. Em razão disso, o que se dá na jurisdição da Corte é uma relação dialógica com os demais Tribunais. Ela tem um aspecto impositivo da sua jurisprudência, mas também um controle de convencionalidade acerca dos tratados internacionais firmados por cada Estado, a fim de formar blocos de constitucionalidade e dar maior amplitude e efetividade aos direitos fundamentais inscritos em cada constituição, de cada um destes Estados”, destaca o presidente do Copedem.
 
Já a palestra do diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, desembargador Levi Caetano versou sobre ‘As escolas judiciais e o novo perfil da magistratura brasileira’. Ele fez um amplo histórico da magistratura no Brasil, desde as primeiras atuações, ainda no período Colonial, passando pela primeira constituição brasileira de 1824, quando a magistratura teve os primeiros regramentos; a Emenda Constitucional de 1977, quando foi implantada a Lei Orgânica da Magistratura; e a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2004, entre outros momentos definitivos.
 
O desembargador também fez um apanhado da magistratura no Brasil na atualidade, como o aumento dos cursos superiores de Direito, que muitas vezes não primam pela qualidade; candidatos que prestam concurso para juízes sem ter a verdadeira vocação para a área; até a necessidade de uma inclusão maior de representantes de grupos considerados minorias, como indígenas. O desembargador defende que as Escolas Judiciais tenham maior participação ou, até mesmo, sejam responsáveis pela elaboração dos concursos para ingresso na magistratura.
 
“A Escola Judicial, que vem funcionando há cerca de 40 anos, passou por vários ciclos. Quem ingressou na magistratura no tempo da ditadura militar, que foi o meu caso, tinha um perfil. Hoje, o perfil mudou muito. Também mudou a democratização da magistratura. Eu prestei concurso em 1979 e nós éramos 45 aprovados e eram só duas mulheres. Hoje, a magistratura já conta com um percentual alto de mulheres, mas ainda não é o ideal, que é 50%. Temos também os casos das pessoas negras, que em outros tempos tinham muito dificuldade em ingressar na magistratura, hoje têm as cotas. Eu ainda defendo que deveria haver cota também para indígenas. Temos segmentos da sociedade que ainda são invisíveis, que precisamos dar visibilidade. E a Escola Judicial tem esse efeito formador”.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem retangular colorida. Professor vestido de azul e preto, fala ao microfone. Ele está de frente para a plateia que o assiste e está de costa para a foto. Foto2 – imagem retangular colorida. Professor vestido de preto, usa gravata vermelha e fala ao microfone. Ele está de frente para a plateia que o assiste e está de costa para a foto. Ao fundo, projetada na parede, imagem da Esmagis-MT.
 
Angela Jordão / Foto: Alair Ribeiro
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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