Ao longo do mês de agosto, o Poder Judiciário de Mato Grosso realiza uma campanha especial para reforçar a importância da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que completa 19 anos. O tema desta semana é um convite direto à ação: “Mais do que ser contra, é preciso denunciar! Denuncie. Disque 180!”. A campanha também é divulgada no perfil oficial do TJMT no Instagram (@tjmt.oficial), alcançando um público ainda maior pelas redes sociais.

A mensagem alerta que não basta apenas condenar moralmente a violência doméstica, é fundamental romper o silêncio e denunciar situações de agressão física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. O Disque 180, serviço nacional e gratuito, é um dos principais canais de denúncia e orientação, funcionando todos os dias, 24 horas, inclusive de forma anônima.

Dentro desse compromisso com a proteção e a reconstrução da vida de mulheres vítimas de violência, o TJMT desenvolve projetos que vão além da resposta judicial. Dois exemplos ilustram essa atuação:

Cartório Inclusivo – Integrar para Valorizar – Idealizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, o projeto reserva 10% das vagas de trabalho em cartórios extrajudiciais de Mato Grosso exclusivamente para mulheres vítimas de violência doméstica. Além de garantir emprego e qualificação profissional, a iniciativa promove autonomia financeira, inclusão social e dignidade. Até agora, já foram disponibilizadas 51 vagas, com 4 beneficiárias contratadas por prazo indeterminado e outras em processo de contratação.

Virando a Página – Voltado para o cuidado da saúde mental, o projeto oferece atendimento psicoterápico gratuito a vítimas acompanhadas pelo Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, no Fórum de Cuiabá. Em parceria com a Faculdade FASIPE, estagiários de Psicologia atendem essas mulheres com supervisão técnica, ajudando na superação de traumas, fortalecimento emocional e ressignificação das vivências. Desde agosto de 2023, 27 mulheres receberam esse acolhimento psicológico.

A campanha do TJMT busca lembrar que toda mulher vítima de violência tem direito a apoio, justiça e proteção, e que denunciar é o primeiro passo para romper o ciclo da violência. Além do Disque 180, o TJMT mantém canais e projetos permanentes de acolhimento, mostrando que o enfrentamento da violência contra a mulher é um compromisso diário do Judiciário mato-grossense.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT