Tribunal de Justiça de MT

Webinário leva reflexão sobre contribuição da Programação Neurolinguística na Justiça Multiportas

Publicado em

30 de junho de 2023

por

Da Redação

Em mais um encontro para fortalecimento da Justiça Multiportas, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoveu webinário com o tema “A programação neurolinguística e o sistema multiportas”, na manhã desta sexta-feira (30), com a presença de mais de 40 pessoas, entre juízes e servidores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), defensores públicos, servidores do Ministério Público, advogados e estudantes de Direito de Mato Grosso e de outros estados.

A juíza Jaqueline Cherulli, da 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande, coordenou o evento e mediou as palestras proferidas pela treinadora master em Coaching, Programação Neurolinguística e Mindfulness Integrado, Arline Davis; e pela advogada e mediadora Michelle Donegá.

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, deu as boas-vindas aos participantes, destacando que o evento “é um dos mais importantes e singulares” por contribuir com o fortalecimento do sistema multiportas. A magistrada agradeceu ao empenho da juíza Jaqueline Cherulli em fazer com que mais pessoas conheçam essa política pública da Justiça brasileira e a todos que colaboraram para o êxito dos encontros. “Ver que todos estão se apropriando dessa cultura é tudo o que a gente sonha e estamos caminhando para isso. Sabemos que a caminhada é longa, mas é isso que faz a vida se tornar encantadora”, disse Claudino.

Durante a capacitação, os temas Programação Neurolinguística e Justiça Multiportas foram tratados de forma integrada pelas palestrantes, que apresentaram os conceitos e as práticas que podem ser utilizadas para aprimorar o serviço de mediação de conflitos oferecido pelo Poder Judiciário. A formação contou ainda com dinâmicas em grupo feitas com o objetivo de exercitar a habilidade de olhar uma situação a partir de diversos pontos de vista e, com isso, refletir sobre a importância de questões como escuta ativa, validação, ressignificação e empatia, características imprescindíveis na mediação.

A assessora do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Cláudia Quadros, elogiou a formação oferecida pela Esmagis-MT. “Encantada com o aprendizado proporcionado nesse webinário. Conteúdo riquíssimo!”, disse.

O advogado Antônio Porphírio também avaliou positivamente a experiência. “Foi ótimo! Fui convocado para assumir como conciliador no Juizado de Porto Alegre do Norte e estou procurando me aprimorar para tentar fazer alguns acordos. Como advogado, entendo que os conciliadores devam ser mais incisivos nas vantagens dos acordos”.

Para o juiz Wanderlei José dos Reis, da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis, o webinário foi uma grande oportunidade de aprendizado. “É sempre muito bom estar revisitando o sistema multiportas em novas perspectivas. Parabéns aos organizadores do evento”, elogiou.

Mediadores que atuam tanto na capital quanto no interior avaliam a importância da qualificação para a melhor prestação jurisdicional. “Sempre participo dos encontros sobre o fortalecimento do sistema multiportas. É um aprendizado muito grande e sempre incorporo melhorias em minha atuação como mediador. O Sistema é riquíssimo e há muito que aprender, sendo necessárias mais capacitações como esta. E assim vamos melhorando como profissionais e como pessoas na sociedade e família”, afirma Áquila Júnior Lopes Machado, mediador judicial e gestor do Cejusc de São Félix do Araguaia.

O mediador do Cejusc da Capital, Douglas Souza, também avalia o impacto do aperfeiçoamento no exercício profissional. “O Encontro sobre Fortalecimento do Sistema Multiportas tem sido importantíssimo para nosso aprimoramento e evolução das práticas na mediação. As experiências e vivências de diferentes profissionais têm proporcionado uma qualificação contínua para nosso engrandecimento técnico e cognitivo na relação entre o mediador e os mediandos”, comenta.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Captura de tela que mostra o webinário. Em destaque, aparecem, em sentido horário, as telas da desembargadora Clarice Claudino da Silva, da juiz Jaqueline Cherulli, da mediadora Michelle Donegá e da especialista em Programação Neurolinguística e Mindfulness Integrado, Arline Davis. No canto direito, aparecem as telas dos demais participantes em tamanho menor.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Published

36 minutos ago

25 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

TJMT manteve a extinção de cobrança de IPTU proposta contra contribuinte já falecido.

Decisão reforça limites para corrigir erros em execuções fiscais e aponta o caminho correto para novas cobranças.

Uma cobrança de IPTU iniciada contra uma pessoa já falecida levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a barrar a continuidade do processo. A decisão, relatada pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, manteve a extinção da ação por erro na origem e negou o pedido do Município de Rondonópolis para redirecionar a cobrança.

O caso começou quando a execução fiscal foi proposta anos após o falecimento do contribuinte. Como não há possibilidade de citar alguém que já morreu, o processo foi considerado inválido desde o início. Para o Tribunal, essa falha impede o prosseguimento da cobrança na forma como foi proposta.

O Município tentou ajustar o processo para cobrar o débito do espólio ou de possíveis responsáveis pelo imóvel. No entanto, o relator destacou que a legislação e a jurisprudência não permitem alterar o devedor após a formalização da dívida, salvo em casos de erro meramente formal, o que não se aplica à situação.

Segundo o voto, mesmo sendo o IPTU um tributo vinculado ao imóvel, isso não autoriza corrigir uma ação que já nasceu com vício. Nesses casos, o caminho adequado é iniciar um novo procedimento administrativo, com a identificação correta dos responsáveis desde o início.

Além disso, um dos recursos apresentados no processo não foi sequer analisado. Isso porque a parte responsável deixou de pagar as custas obrigatórias dentro do prazo, o que levou ao reconhecimento da chamada “deserção”, que é quando o recurso perde a validade por falta de preparo.

Com a decisão unânime, o Tribunal manteve a sentença que encerrou o processo e ainda majorou os honorários advocatícios.

Processo nº 1017846-21.2023.8.11.0003

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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