Tribunal de Justiça de MT

Centro Judiciário Ambiental realiza mutirão fiscal com a Prefeitura de Cuiabá

Publicado em

7 de novembro de 2022

por

Da Redação

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental da Comarca de Cuiabá realiza, durante a Semana Nacional de Conciliação, de 7 a 11 de novembro, 66 audiências do mutirão fiscal. A ação, de forma virtual, tem como objetivo buscar a resolução de infrações administrativas registradas na Procuradoria Geral de Cuiabá decorrentes de violação ao código sanitário e de postura da Capital.

As infrações são reclamações pré-processuais das mais variadas naturezas, como manter o terreno com entulho e mato, queimadas urbanas, promover obras (construção ou reforma) sem o alvará, não promover adequações de acessibilidade do imóvel e casos de perturbação da vizinhança pelo uso de som mecânico em volume incompatível ao permitido.

De acordo com a diretora da Dívida Ativa da Procuradoria Geral, Natasha de Almeida Andreo, os autos de infrações originaram a inscrição do débito em dívida ativa, sendo que a Lei Complementar 6399/2019 possibilitou à prefeitura propor a regularização com desconto de 50%. Esse acordo, apoiado na legislação, permite o pagamento à vista ou parcelamento do débito em até 48 meses com outras modalidades de desconto. Nos cálculos da Procuradoria, são 100 multas ambientais e a expectativa é que a adesão de negociação ultrapasse 70% dos autos.

A finalidade do mutirão é ofertar à população a possibilidade de autocomposição buscando inovação e pacificação. Conforme a gestora do Cejusc Ambiental, Jaqueline Bagao Schoffen, os títulos extrajudiciais selecionados pela Prefeitura de Cuiabá não foram judicializados ou protestados, e, dessa forma, a ação busca reduzir os litígios com foco em resultados.

A gestora do Cejusc destacou que, como são virtuais, foram enviadas cartas convites com QR Code para facilitar e proporcionar mais acessibilidade às partes. Os munícipes que aderirem ao acordo vão receber os boletos imediatamente através do conciliador, sendo permitido, inclusive, realizar o pagamento via PIX mediante QR Code.

As audiências, de segunda a sexta-feira vão ser das 13h às 17h30. E o mutirão, segundo a procuradora-geral de Cuiabá, Juliette Caldas Migueis, é um evento piloto que tem como intenção uma futura efetivação da parceria entre a Procuradoria e o Cejusc Ambiental.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

Published

5 horas ago

10 de junho de 2026

Da Redação

Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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