Tribunal de Justiça de MT

Centro Judiciário Ambiental realiza mutirão fiscal com a Prefeitura de Cuiabá

Publicado em

7 de novembro de 2022

por

Da Redação

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental da Comarca de Cuiabá realiza, durante a Semana Nacional de Conciliação, de 7 a 11 de novembro, 66 audiências do mutirão fiscal. A ação, de forma virtual, tem como objetivo buscar a resolução de infrações administrativas registradas na Procuradoria Geral de Cuiabá decorrentes de violação ao código sanitário e de postura da Capital.

As infrações são reclamações pré-processuais das mais variadas naturezas, como manter o terreno com entulho e mato, queimadas urbanas, promover obras (construção ou reforma) sem o alvará, não promover adequações de acessibilidade do imóvel e casos de perturbação da vizinhança pelo uso de som mecânico em volume incompatível ao permitido.

De acordo com a diretora da Dívida Ativa da Procuradoria Geral, Natasha de Almeida Andreo, os autos de infrações originaram a inscrição do débito em dívida ativa, sendo que a Lei Complementar 6399/2019 possibilitou à prefeitura propor a regularização com desconto de 50%. Esse acordo, apoiado na legislação, permite o pagamento à vista ou parcelamento do débito em até 48 meses com outras modalidades de desconto. Nos cálculos da Procuradoria, são 100 multas ambientais e a expectativa é que a adesão de negociação ultrapasse 70% dos autos.

A finalidade do mutirão é ofertar à população a possibilidade de autocomposição buscando inovação e pacificação. Conforme a gestora do Cejusc Ambiental, Jaqueline Bagao Schoffen, os títulos extrajudiciais selecionados pela Prefeitura de Cuiabá não foram judicializados ou protestados, e, dessa forma, a ação busca reduzir os litígios com foco em resultados.

A gestora do Cejusc destacou que, como são virtuais, foram enviadas cartas convites com QR Code para facilitar e proporcionar mais acessibilidade às partes. Os munícipes que aderirem ao acordo vão receber os boletos imediatamente através do conciliador, sendo permitido, inclusive, realizar o pagamento via PIX mediante QR Code.

As audiências, de segunda a sexta-feira vão ser das 13h às 17h30. E o mutirão, segundo a procuradora-geral de Cuiabá, Juliette Caldas Migueis, é um evento piloto que tem como intenção uma futura efetivação da parceria entre a Procuradoria e o Cejusc Ambiental.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

É amanhã: participe do webinário do Planejamento Estratégico 2027-2032

Published

3 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

Falta pouco para o um dos eventos primordiais para a construção dos próximos seis anos do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT). O webinário “Construindo juntos o Planejamento Estratégico 2027–2032” será realizado nesta sexta-feira (24 de abril), às 13h30, pela plataforma Teams.

A participação de magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), terceirizados(as), estagiários(as) e credenciados(as) é fundamental para garantir um planejamento mais alinhado à realidade das unidades e aos desafios do Judiciário.

Esse será o ponto de partida de um processo colaborativo que vai definir as prioridades, metas e diretrizes da instituição.

Se você ainda não se inscreveu, ainda dá tempo. A inscrição pode ser feita de forma rápida pelo link abaixo ou pelos QR Codes disponíveis no wallpaper institucional.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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