Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário funcionará em regime de plantão durante recesso forense

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O Tribunal de Justiça estabeleceu que durante o recesso forense, de 20 de dezembro deste ano a seis de janeiro de 2023, as unidades do Judiciário mato-grossense vão funcionar das 13h às 18h. Nesse período, em regime de plantão, vão ser apreciados apenas os feitos de natureza urgente.
 
E as medidas judiciais protocoladas até às 14h de 19 de dezembro (segunda-feira vão ser analisadas pelo(a) magistrado(a) sorteado(a), e após esse período devem ser encaminhadas ao exame do(a) magistrado(a) plantonista.
 
A Portaria N. 1249, assinada pela desembargadora-presidente, Maria Helena Póvoas, determina que os processos na Primeira e Segunda Instâncias devem ser protocolados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), exceto se houver indisponibilidade do sistema. Nesse caso, a indisponibilidade deve ser comprovada mediante certidão obtida via aplicativo ClickJud, por meio do endereço: http://clickjudapp.tjmt.jus.br.
 
A desembargadora também autorizou os(as) coordenadores(as), no âmbito do Tribunal, e os(as) magistrados diretores(as) das Comarcas a elaborarem escala dos servidores(as) para o atendimento durante o recesso forense. A portaria permite ainda, conforme o entendimento da gestão responsável por cada unidade e setor, o cumprimento da escala de plantão na modalidade de teletrabalho.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal de Justiça de MT

2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

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Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

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A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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