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Deputados limpam a pauta de vetos. Dos 34 votados, cinco foram derrubados

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão plenária nesta segunda-feira (12), os deputados estaduais de Mato Grosso votaram 34 vetos governamentais a projetos em tramitação na Assembleia Legislativa. Destes, 29 vetos foram mantidos e cinco derrubados em plenário pelos parlamentares. Os vetos derrubados foram o 90/2022, 85/2022, 88/2022, 103/2022 e 109/2022.

Na Ordem do Dia, os deputados mantiveram os vetos 86/2022, 87/2022, 91/2022, 93/2022, 04/2022, 95/2022, 96/2022, 97/2022, 98/2022, 99/2022, 100/2022, 101/2022, 102/2022, 104/2022, 105/2022, 106/2022, 108/2022, 111/2022, 112/2022, 113/2022, 114/2022, 115/2022 e 116/2022.

Por 13 votos a seis, os deputados estaduais derrubaram o veto 88/2022, veto ao Projeto de Lei 1186/2021, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), e coautoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da ALMT, que determina que recursos públicos destinados à cultura para eventos e shows tenham percentual mínimo de contratação de 30% de artistas locais. “É uma vitória para os artistas e cultura do nosso Estado. Dinheiro dos nossos impostos que devem ser investidos nos nossos artistas”, disse a deputada em plenário.

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Janaina Riva destacou que o projeto não é inconstitucional e que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu parecer pela derrubada do veto. “Não tem nada de inconstitucional. O que não podemos permitir é que dinheiro do mato-grossense vai para pagar milhões para artistas de fora em detrimento dos talentos regionais”, disse.

Os deputados Eduardo Botelho e Wilson Santos também se posicionaram favoráveis à derrubada do veto. Segundo Botelho, a derrubada do veto faz justiça junto aos artistas da terra. “Estamos fazendo justiça e valorizando os artistas de Mato Grosso”, disse.

Entre os vetos derrubados o 90/2022, de autoria do deputado Fassal Kalil, Veto total aposto ao projeto de lei nº 257/2022, que dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para as farmácias convencionais e farmácias de manipulação de fórmulas magistrais. Foram 16 votos a 4 pela derrubada.

Em plenário, Faissal defendeu a derrubada do veto e citou o parecer da CCJR. “O coro técnico opinou ela derrubada do veto. Farmácia convencional não manipula nada. Vamos fazer justiça e derrubar esse veto”, disse. O deputado Eduardo Botelho também pediu apoio para a derrubada do veto. Segundo o parlamentar, “é um absurdo isso, pedir licença para tudo. Isso tem que acabar, temos que começar a fazer as coisas práticas. Farmácia não polui o meio ambiente”, destacou.

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O líder de governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco, liberou a base ao se posicionar favorável à derrubada do veto. “Também sou pela descentralização dos serviços. Deixo a bancada do governo liberada. Sou favorável à simplificação”, acrescentou Dal Bosco.

Fonte: ALMT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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