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Programa para órfãos do feminicídio de Cuiabá é replicado em SP, AC, RJ, SE e PE

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O Programa Solidariedade em Ação de transferência de renda para os órfãos do feminicídio da Prefeitura de Cuiabá (Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e Secretaria da Mulher), idealizado pela primeira-dama Márcia Pinheiro, via Núcleo de Apoio à Primeira-dama, está sendo referência por todo o Brasil.

Estados como São Paulo, Acre e Pernambuco estão replicando a iniciativa pioneira da Capital em suas capitais e até mesmo a nível estadual, como a do caso acriano.

O governador Gladson Cameli sancionou, na última quinta-feira (15), a lei que instituiu a Política Estadual de Proteção a Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio do Acre.
A lei estabelece o pagamento de auxílio no valor de um salário mínimo a crianças e adolescentes, até 18 anos, que possuem famílias em situação de vulnerabilidade social.
A proposta segue a referência cuiabana que atualmente já beneficia nove crianças de quatro famílias com o valor de R$ 1.212.  

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Na Câmara Municipal da capital paulista, também foi aprovado, neste final de ano, o Projeto de Lei que prevê o mesmo benefício nas mesmas diretrizes do Solidariedade em Ação.
O texto também determina que os beneficiários devem estar sob guarda oficializada por família acolhedora ou tutela e, em caso de estarem inseridos em um ambiente familiar, a renda total do lar não pode ultrapassar três salários-mínimos.

No Nordeste, Pernambuco e Sergipe são os estados que passaram a adotar a iniciativa após o programa cuiabano ganhar notoriedade nacional. O prefeito João Campos, da capital Recife, sancionou a lei que garante o valor de R$ 606, equivalente a meio salário mínimo, com adicional de 15% por cada dependente até que eles completem a maioridade.

No Rio de Janeiro a proposta é no valor de R$ 400 mensais para criança órfã, benefício inserido no Cartão Mulher Carioca da Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher.
O cartão também estará disponível para os filhos de até 24 anos que sejam dependentes da vítima ou comprovem matrícula na rede de ensino oficial, ou ainda que apresentem invalidez permanente conforme laudo médico.

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Segundo a primeira-dama Márcia Pinheiro é urgente a necessidade de estender essa política para todo o Brasil e os avanços para as vítimas indiretas do feminicídio estão atrasadas.

“É uma enorme satisfação olhar para Cuiabá e ver que ela está sendo modelo nessa questão, mas também é preocupante porque mostra o quanto o país ainda está atrasado. Precisamos buscar apoio, em todas as esferas, para discutir essa proposta e estender para todo o país esse programa como política nacional”, disse.

A primeira-dama apresentou, na última semana, em São Paulo, o projeto durante o encerramento do evento alusivo aos 16 + 5 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência contra a Mulher. 

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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