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Lei Orçamentária Anual 2023 é aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá

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Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (28), no plenário das deliberações da Câmara de Vereadores, foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do ano de 2023 da Prefeitura de Cuiabá. A LOA 2023 foi aprovada com 16 votos favoráveis e  seis contrários (em primeira e segunda votações).

A receita estimada para o próximo exercício financeiro é de R$ 4.688.323.032,00, o que representa um acréscimo de R$ 456 milhões no orçamento em relação ao ano de 2022, que foi de R$ R$ 4.232.310.548,00.

Diferente da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, na LOA constam os valores estimados por Secretaria, nas quais estão elencadas as principais ações a serem executadas no ano que vem.

A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Com isso, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.

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A peça orçamentária foi elaborada após a realização de quatro audiências públicas pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Planejamento. 

Após aprovação pela maioria da Câmara de Vereadores, a peça segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro, prevista para início do próximo ano.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Secretaria de Saúde realiza atendimentos de forma manual durante indisponibilidade de internet

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que toda a rede municipal de saúde está sem acesso à internet em razão do rompimento de uma fibra óptica da empresa responsável pelo fornecimento do serviço à Prefeitura de Cuiabá, desde as primeiras horas da tarde desta quarta-feira e quinta-feira (1º e 2).

A interrupção também afeta o prédio administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, que permanece sem conexão.

Mesmo diante da indisponibilidade, os atendimentos seguem sendo realizados em todas as unidades da rede, incluindo as Unidades de Saúde da Família (USFs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Policlínica, Centro Médico Infantil (CMI), Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital São Benedito, Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), Centro de Especialidades Médicas (CEM) e a própria sede da Secretaria Municipal de Saúde.

Para garantir a continuidade da assistência à população, as equipes adotaram temporariamente o atendimento manual, com preenchimento de fichas e registros físicos dos pacientes. Em razão desse procedimento, o atendimento inicial poderá apresentar maior tempo de espera até o restabelecimento dos sistemas.

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A empresa responsável pelo fornecimento da internet já atua para solucionar o problema e restabelecer a conexão o mais rápido possível. Entretanto, até o momento, não há previsão para a normalização do serviço.

A Secretaria Municipal de Saúde já adota todas as providências necessárias para minimizar os impactos da interrupção e assegurar a continuidade dos atendimentos em toda a rede municipal de saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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