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TJ acolhe pedido do MP e determina intervenção setorizada em Cuiabá

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso teve acolhida nesta quarta-feira (28) representação interposta pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou intervenção do Estado na saúde pública do Município de Cuiabá. A decisão liminar, assinada pelo desembargador Orlando Perri, confere amplos poderes administrativos e de gestão na Secretaria Municipal de Saúde, incluindo também a Empresa Cuiabana de Saúde, que faz a administração direta e indireta de hospitais na capital.

Fonte: MP MT

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Feriado do Dia do Servidor é transferido para 30 de outubro no MPMT

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) transferiu para o dia 30 de outubro de 2026, uma sexta-feira, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público. A alteração foi oficializada por meio da Portaria nº 759/2026-PGJ, assinada pelo procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa e publicada na edição nº 1741 do Diário Oficial Eletrônico (DOE). Inicialmente previsto para o dia 28 de outubro, uma quarta-feira, o ponto facultativo foi transferido com o objetivo de evitar a fragmentação da semana de trabalho e garantir maior eficiência na prestação dos serviços institucionais. Conforme a portaria, a medida também observa os princípios da eficiência e da economicidade na administração pública.A alteração leva em consideração, ainda, que o dia 2 de novembro de 2026, segunda-feira, já consta no calendário institucional como feriado nacional de Finados. Além disso, o MPMT acompanhou a mudança promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, que também transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor para 30 de outubro por meio da Portaria TJMT/PRESI nº 1254/2026.Com a nova portaria, o expediente ficará suspenso de 30 de outubro a 2 de novembro de 2026 nas unidades do Ministério Público de Mato Grosso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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