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Pagamento do alvará com desconto de 20% vai até dia 31 de janeiro

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A Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento comunica aos empresários e comerciantes, que se atentem aos prazos de renovação dos alvarás de funcionamento, que já estão disponíveis e podem ser pagos com descontos. A Taxa de Fiscalização e Vistoria é cobrada pelo poder público a partir do segundo ano de funcionamento da empresa, para todas as empresas cadastradas até 2022. De acordo com o Código Tributário Municipal, são oferecidos os seguintes descontos, conforme as datas de pagamentos:

*Até 31/01 – 20% de desconto

*Até 28/02 – 10% de desconto

*Até 31/03 – 5% de desconto

Essas regras, prazos e descontos não se aplicam aos Micro Empreendedores Individuais (MEI), que são isentos conforme Lei Federal 123/2006. O Alvará de localização e funcionamento é concedido ao contribuinte como parte do processo de abertura das empresas, a fim de que possam emitir notas fiscais. Os valores dos tributos são cobrados e calculados com base na atividade primária do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de cada empresa.

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Os contribuintes devem procurar o Setor de Tributação no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), na Av. Gov. Júlio Campos, nº 1232, Centro. O horário de atendimento ao público é das 7h às 13h.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Emei Tempo de Infância passará por protocolo sanitário e aulas estão suspensas nesta semana

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Educação, suspendeu as aulas na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Tempo de Infância, localizada no Residencial Daury Riva, como medida preventiva para a execução de protocolo sanitário, após confirmação de caso de meningite em aluna da unidade. A unidade passará por higienização como forma de combate à bactéria que contaminou uma aluna com meningite bacteriana na semana passada.

A secretária de Educação, Salete Rodrigues, esclarece que a higienização e a suspensão das aulas têm caráter exclusivamente preventivo, uma vez que a Vigilância Epidemiológica do município já constatou que a contaminação não ocorreu na unidade e que o microrganismo, após ser expelido do corpo, sobrevive por, no máximo, duas horas.

“Este é o momento em que a Secretaria de Educação, em conjunto com a Secretaria de Saúde, oferece todo o apoio necessário para transmitir segurança aos pais e alunos. Os estudantes que tiveram contato com a paciente que veio a óbito já estão sendo atendidos preventivamente na UBS Maria Vindilina. Desde que tivemos conhecimento dos casos suspeitos, a secretaria iniciou contato com as famílias e orientou a busca por atendimento médico em caso de sintomas. Até o momento, não há novos relatos, e a suspensão ocorre para tranquilizar as famílias”, destacou.

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Salete reforça que a suspensão das aulas ocorre apenas na unidade onde houve o caso confirmado da doença. “Paralisamos as aulas somente na Escola Tempo de Infância, por cautela e para cumprimento da medida sanitária. A comunidade escolar retorna normalmente às atividades na segunda-feira (27). As demais unidades seguem com aulas normalmente nesta quarta, quinta e sexta-feira”, afirmou.

Em caso de dúvidas relacionadas ao funcionamento da unidade escolar, a secretária informa que a direção da escola estará disponível para atendimento às famílias. “Os pais podem procurar a diretora da escola, que está acompanhando toda a situação. A unidade possui grupos de comunicação com as famílias, que também podem ser utilizados para esclarecimentos”, pontuou.

A Secretaria esclarece que não há confirmações de casos suspeitos em outras unidades escolares e reforça que todas as informações oficiais serão divulgadas pela Prefeitura de Sinop por meio dos canais institucionais no Instagram, Facebook e site oficial.

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Vigilância Epidemiológica descarta risco de surto e mantém monitoramento de casos de meningite em Sinop

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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