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Brasnorte lança processo seletivo para credenciamento de conciliador

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A Comarca de Brasnorte anuncia a abertura de inscrição do processo seletivo para credenciamento de conciliador da unidade judicial (587 Km de Cuiabá). A inscrição, de 30 de janeiro a 13 de fevereiro, deve ser realizada, por meio eletrônico, através do protocolo administrativo virtual no endereço: https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo.
 
Conforme determinado pela juíza-diretora do Fórum, Lucélia Oliveira Vizzotto, no Edital 02/2023, não vão ser aceitas outras formas de inscrições, e cada candidato, ou candidata, pode fazer apenas um requerimento de inscrição.
 
A magistrada, que preside a comissão de apoio ao seletivo, marcou para 26 de fevereiro, das 8h às 12h, a data provável para a prova objetiva. A data da prova vai ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico com no mínimo cinco dias de antecedência.
 
As questões da prova objetiva vão abordar as seguintes áreas de conhecimento: Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal do Júri condena homem a 29 anos por feminicídio em Paranatinga

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Após mais de 15 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Paranatinga condenou Djavanderson de Oliveira de Araújo a 29 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela morte da ex-companheira Juliana Valdivino da Silva. A sessão começou às 8h da manhã de terça-feira (26) e terminou às 23h20, sendo presidida pelo juiz substituto Tiago Gonçalves dos Santos.

Além do feminicídio, o réu também foi condenado pelos crimes de perseguição e violência psicológica contra a mulher. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil, emprego de fogo e recurso que dificultou a defesa da vítima.

O crime ocorreu em 9 de setembro de 2024. Conforme as investigações, o acusado atraiu a vítima até a antiga residência do casal sob o pretexto de que precisava de ajuda após um atropelamento. No local, jogou combustível sobre a mulher e ateou fogo. Juliana sofreu queimaduras em aproximadamente 90% do corpo e morreu após 16 dias internada.

A sentença destaca que o crime foi premeditado. Segundo o processo, o acusado comprou combustível horas antes do feminicídio e utilizou uma falsa história para convencer a vítima a retornar ao imóvel.

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Na decisão, o magistrado negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade e determinou a execução imediata da pena.

O crime ocorreu em setembro de 2024, a denúncia foi recebida em outubro do mesmo ano, a audiência de instrução foi realizada em janeiro de 2025 e a sentença de pronúncia foi proferida em março de 2025. O julgamento pelo Tribunal do Júri ocorreu menos de dois anos após o crime.

O processo tramita sob o número 1002402-82.2024.8.11.0044 e como toda decisão de Primeiro Grau é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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