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Funerárias são interditadas após fiscalização sanitária

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As duas funerárias existentes no Município de Santa Terezinha (a 1.292km de Cuiabá) foram fiscalizadas e interditadas nesta terça-feira (31), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e Vigilância Sanitária. Além de não possuírem alvará sanitário válido, foi constatada a ausência de condições sanitárias mínimas para a manipulação de corpos nos estabelecimentos. 

Com a interdição da Funerária Pax Bom Pastor e da Funerária Pax Vila Rica, os corpos deverão ser encaminhados para os municípios de Confresa e Vila Rica (distantes 159km e 112km de Santa Terezinha, respectivamente), onde estão localizadas as matrizes das empresas. 

Requisitada pela Promotoria de Justiça de Vila Rica (a 1.259km da Capital), a fiscalização foi acompanhada pelo promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes. Segundo o representante do MPMT, existem dois inquéritos civis em andamento para apurar irregularidades na prestação de serviços funerários em Santa Terezinha. 

Conforme as portarias de instauração, os estabelecimentos que lidam com serviços funerários devem obediência às normas técnicas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) bem como à legislação federal e municipal sobre o assunto.
 

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Fonte: MP MT

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Promotoria realiza ciclo de palestras em escolas no Maio Laranja

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) está promovendo um ciclo de palestras para profissionais da educação no município em alusão ao Maio Laranja, campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Na quinta-feira (14), a promotora de Justiça se reuniu com secretários, coordenadores e diretores de escolas públicas para tratar do tema.As palestras são voltadas a professores, orientadores e coordenadores das escolas municipais, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e orientar os profissionais sobre a identificação e o enfrentamento de situações de violência.“Durante os encontros, abordamos os principais sinais de abuso sexual, a forma adequada de acolhimento e comunicação das vítimas, a obrigatoriedade do registro por meio da ficha de notificação, o sigilo das informações, as consequências legais da omissão, além de incentivar o desenvolvimento de atividades contínuas sobre o tema ao longo de todo o ano. Também abrimos espaço para esclarecimento de dúvidas”, explicou a promotora de Justiça.O ciclo de palestras teve início no fim de abril e segue até o fim de maio.Entrevista – Nesta sexta-feira (15), a promotora de Justiça participou de uma entrevista na Rádio Centro América, na qual falou sobre adoção, família acolhedora, os principais motivos de acolhimento institucional e a relação com casos de abuso sexual.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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