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ALMT dá posse aos 24 deputados estaduais da nova legislatura

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Os empossados entregaram os diplomas concedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, assim como suas declarações de bens

Foto: Arte/ALMT / Arte/ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta quarta-feira (1º de fevereiro), a sessão de posse dos membros da 20ª Legislatura, com início em 2023 e fim em 31 de janeiro de 2027. Na presença de autoridades, representantes de outros poderes e de segmentos da sociedade civil, tomaram posse os 24 deputados estaduais de Mato Grosso, dos quais seis integram o Parlamento estadual pela primeira vez.

Como estabelecido pelo regimento interno da Casa de Leis, antes de assinarem o termo de posse e ser declarado o início da atual legislatura, todos os deputados estaduais assumiram compromisso de maneira coletiva e depois, individualmente, na tribuna de desempenhar o mandato com lealdade e respeito às constituições estadual e federal.

De pé, os parlamentares, em postura solene, com a mão direita espalmada sobre o coração, concordaram com o seguinte: “Prometo desempenhar fiel e lealmente o mandato que me foi outorgado pelo povo mato-grossense, guardar a Constituição Federal e a Estadual e servir a minha Pátria, promovendo o bem geral do Estado de Mato Grosso”. Ao final do texto, todos disseram “assim o prometo.” Esse mesmo compromisso será prestado, em sessão, junto à Presidência da Mesa Diretora, pelos deputados que se empossarem posteriormente.

Além disso, na sessão, com início às 9 horas, os empossados entregaram os diplomas concedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, assim como suas declarações de bens. Após a posse, os documentos serão encaminhados ao expediente da Casa para as providências legais e, posteriormente, devolvidos aos deputados.

Conforme o rito, a solenidade foi presidida pelo deputado Sebastião Rezende (União), parlamentar com maior número de mandatos na ALMT. Ocuparam a primeira secretaria e a segunda secretaria Max Russi (PSB) e Janaina Riva (MDB), respectivamente. De partidos diferentes e dentre as maiores bancadas, os dois deputados foram convidados pelo presidente da sessão. Ainda fez uso da palavra o governador do estado, Mauro Mendes (União), que afirmou estar empenhado em trabalhar em sintonia com o legislativo para entregar o que é esperado pela população mato-grossense. 

Confira abaixo o perfil dos 24 deputados estaduais que integram a Assembleia Legislativa na 20ª legislatura. 

Beto Dois a Um (PSB)

Empresário e músico, 46. Foi secretário de Estado de Esporte, Cultura e Lazer e secretário de Cultura do município, nas gestões de Mauro Mendes na prefeitura de Cuiabá e no Governo do Estado. Assume pela primeira vez um cargo eletivo.

Carlos Avallone (PSDB)

Empresário e deputado estadual, 62. Foi secretário de Estado de Indústria, Comércio e Turismo no governo Dante de Oliveira; atuou como deputado em três ocasiões, na condição de suplente e assumiu uma vaga de deputado em 2019. Assumirá o segundo mandato na ALMT.

Claudio Ferreira (PTB)

Empresário, 43. É natural de Rondonópolis, onde foi candidato a prefeito em 2020 e agora disputou pela primeira vez uma vaga no legislativo estadual. É conhecido como Claudio Paisagista.

Diego Guimarães (REPUBLICANOS)

Bacharel em Direito, 37. Eleito vereador por Cuiabá em 2020, Diego Guimarães iniciou a carreira política no Centro Acadêmico VIII de Abril, do curso de Direito da UFMT. Participou da Associação Política Jovem, entidade que tem o objetivo de oferecer formação política e desenvolver atividades de integração social na capital.

Dilmar Dal Bosco (UNIÃO)

Empresário, 55. Deputado eleito por três vezes consecutivas, Dilmar Dal Bosco é líder do governo na atual legislatura e presidente da CCJR. Veio para Mato Grosso com a família, em 1976, diretamente para Sinop. Em 1981 mudou com a família para Cuiabá e em 1992 retornou para Sinop, para atuar como empresário. Sua carreira política começa nos bastidores, ao lado do irmão e ex-deputado Dilceu Dal Bosco, até que lançou a própria candidatura em 2010, quando foi eleito pela primeira vez. Assumirá o quarto mandato na ALMT.

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Dr. Eugênio (PSB)

Médico, 53. Deputado estadual eleito em 2018, Dr. Eugênio atua desde 1997 na região do Araguaia, onde chegou para ajudar na construção do Hospital Regional de Água Boa. Foi vereador por Água Boa em 2012 e candidato a prefeito em 2016. Assumirá o segundo mandato na ALMT.

Dr. João (MDB)

Médico, 63. José João de Matos, Dr. João, é nefrologista há 40 anos, sendo o primeiro a realizar uma cirurgia de transplante de rins no Estado. Sua base eleitoral é na região de Tangará da Serra. Na Assembleia, foi eleito em 2018 com 19.836 mil votos. Assumirá o segundo mandato.

Eduardo Botelho (UNIÃO)

Engenheiro, empresário, 63. Deputado estadual por dois mandatos, se candidatou pela primeira vez em 2014, sendo eleito deputado estadual com 40.517 votos, chegando à Mesa Diretora, tornando-se presidente da ALMT no biênio 2017-2019. Em 23 de março de 2018 se filiou no partido Democratas (DEM) e foi reeleito em outubro do mesmo ano com 33.788 votos. Em 1º de fevereiro de 2019 foi reeleito presidente da ALMT.

Elizeu Nascimento (PL)

Policial militar, 46. Elizeu Nascimento ingressou na Polícia Militar em 1998, foi soldado, cabo e 3ª sargento. Foi vereador por Cuiabá em 2016 e em 2018 recebeu 21 mil votos, sendo eleito deputado estadual. Assumirá o segundo mandato na ALMT.

Fabinho Tardin (PSB)

Empresário, 47. Fábio Tardin, o Fabinho, foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande. Foi eleito pela primeira vez em 2016, tendo antes trabalhado como assessor parlamentar e diretamente com atendimento à população várzea-grandense.

Faissal (CIDADANIA)

Advogado, 42. Faissal Calil foi eleito deputado estadual com 20.509 votos, em 2018. Antes, foi vereador por Cuiabá entre 2013 e 2016. Em 2010, aos 30 anos, foi candidato pela primeira vez a um cargo para deputado estadual, conquistou a suplência. Assumirá o segundo mandato na ALMT.

Gilberto Cattani (PL)

Produtor rural, 49. Gilberto Cattani foi eleito suplente de deputado em 2018 e assumiu uma vaga no Parlamento após a morte do deputado Sílvio Favero. Desde 1998, Cattani é assentado pelo Incra e tem como pautas as questões agrárias e a agricultura familiar. Se denomina conservador de direita. Assumirá seu segundo mandato.

Janaina Riva (MDB)

Bacharel em Direito, 33. Janaína Riva é a única mulher eleita para a 18ª (2014 -2018) e reeleita para 19ª legislatura (2019-2022). Janaina Riva (MDB) foi a deputada estadual mais votada nas duas últimas eleições, com 51.546 votos e 82.124 votos, respectivamente. A parlamentar foi a primeira mulher a ocupar o cargo de vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Biênio 2019/2020). Assumirá o terceiro mandato na ALMT.

Juca do Guaraná Filho (MDB)

Empresário, 44. Lídio Barbosa, conhecido como Juca do Guaraná Filho, foi eleito vereador por Cuiabá (2021- 2024), ocupando a cadeira de presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Sua carreira política começou como presidente do grêmio estudantil da Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, em 1995, e do DCE da Universidade de Cuiabá. Além disso, é filho de Juca do Guaraná, que foi vereador por Cuiabá por dois mandatos.

Júlio Campos (DEM)

Empresário, 76. Júlio José de Campos tem uma longa carreira pública em Mato Grosso. Foi prefeito de Várzea Grande entre os anos de 1973 e 1977; foi governador do estado entre 1983 e 1987 e senador entre 1991 e 1999. Além disso, foi alçado conselheiro vitalício do Tribunal de Contas do Estado (2002-2007). Na Câmara dos Deputados, em Brasília, assumiu uma cadeira por três mandatos, entre 1979-1983, 1987-1991 e depois, em 2011-2015.

Lúdio Cabral (PT)

Médico, 51. Lúdio Frank Mendes Cabral (PT) atua há 22 anos na saúde pública, prestando atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Servidor público do município de Cuiabá, Lúdio atende na rede de atenção básica, nas comunidades e postos de saúde. Na política, iniciou sua trajetória no movimento estudantil, foi diretor do Sindicato dos Médicos (Sindimed) e teve dois mandatos de vereador em Cuiabá, entre 2005 e 2012. Na Câmara Municipal de Cuiabá, se destacou na defesa dos direitos básicos da população e na fiscalização do poder público. Lúdio disputou segundo turno pela Prefeitura de Cuiabá em 2012, quando recebeu 140.798 votos. Em 2014, concorreu ao governo de Mato Grosso e recebeu os votos de 472.507 eleitores. Assumirá o segundo mandato na ALMT.

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Max Russi (PSB)

Empresário, 46. Max Russi está no segundo mandato como deputado estadual, ocupou a primeira-secretaria da Assembleia Legislativa na legislatura anterior. Sua carreira política começou em Jaciara, onde foi vereador e prefeito. Quando eleito deputado, foi convidado a assumir a Casa Civil e, depois, secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, quando implantou o programa Pró-família. Assumirá o terceiro mandato na ALMT.

Nininho (PSD)

Empresário, produtor rural, 64. Ondanir Bortolini, Nininho, está no terceiro mandato como deputado estadual, sendo o terceiro mais votado na última eleição. Sua trajetória política começou em Itiquira, município no sul do estado, onde foi prefeito por duas vezes. Assumirá o quarto mandato na ALMT.

Paulo Araújo (PP)

Servidor público, 41. Paulo Araújo é servidor de carreira da Secretaria de Estado de Saúde há mais de 14 anos. Em 2012, iniciou sua carreira política como vereador por Cuiabá, cargo que ocupou por dois mandatos. Em 2018, foi eleito deputado estadual pela primeira vez com 11.645 votos. Assumirá o segundo mandato na ALMT.

Sebastião Rezende (UNIÃO)

Engenheiro, 58. Sebastião Rezende está em seu quinto mandato como deputado estadual. Representante da região de Rondonópolis, foi eleito pela primeira vez em 2002. De lá para cá, presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e foi relator da Reforma da Constituição Estadual de Mato Grosso. Assumirá o sexto mandato na ALMT.

Thiago Silva (MDB)

Economista, 40. Thiago Silva é de Rondonópolis e foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2018, com 19.336 votos. Sua trajetória política começou como presidente da Associação dos Moradores dos bairros Jardim Eldorado, Mirassol, Santa Fé e Copacabana. Já em 2010, junto com estudantes, professores e líderes comunitários ajudou a criar e liderou o Movimento UNEMAT JÁ, com o objetivo de promover a instalação do campus da Universidade em Rondonópolis, fato concretizado em 2017. Em 2012 foi eleito vereador por Rondonópolis e reeleito em 2016. Assumirá o segundo mandato na ALMT.

Valdir Barranco (PT)

Biólogo, 47. Valdir Barranco começou sua vida política em 2001 como secretário de educação de Nova Bandeirantes, onde foi prefeito entre 2004 e 2008. Barranco foi chefe da Divisão de Administração do Incra-MT, e de 2011 a 2014, exerceu a função de superintendente titular do Incra. Em 2014, Valdir Barranco concorreu ao cargo de deputado estadual, sendo eleito com 19.270 votos, mas só assumiu em 2016, depois de uma árdua e demorada batalha jurídica. Em 2018, Valdir Barranco foi reeleito deputado estadual com 21.970 votos. Assumirá o terceiro mandato na ALMT.

Valmir Moretto (REPUBLICANOS)

Empresário, 52. Valmir Moretto chegou a Mato Grosso em 1986 para administrar propriedade rural na região de Pontes e Lacerda. Iniciou a vida política como prefeito de Nova Lacerda em 2009, sendo reeleito em 2012. Moretto presidiu o Consórcio Vale do Guaporé, abrangendo oito municípios. Em 2018, foi eleito deputado estadual com 21.261 votos. Assumirá o segundo mandato pela ALMT.

Wilson Santos (PSD)

Professor, formado em Ciências Sociais e Direito, 61. Wilson Santos foi professor de história em Cuiabá entre os anos 80 e 90. Em 1988, foi eleito vereador pela primeira vez em Cuiabá. Em 1990, elegeu-se deputado estadual e foi reeleito em 1994 com a maior votação naquele pleito. Em 1998, elegeu-se deputado federal e reeleito em 2002. Foi prefeito de Cuiabá por duas vezes, em 2004 e 2008. Em 2014 Wilson Santos retorna à Assembleia, sendo novamente eleito em 2018. Assumirá seu quinto mandato não consecutivo na ALMT.

Fonte: ALMT

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ALMT debate soluções para regularização fundiária e moradia de famílias do Silvanópolis e Paraisópolis

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Com plenário e galerias lotados, moradores dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis acompanharam, nesta quinta-feira (14), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), audiência pública que discutiu os impactos de uma decisão judicial relacionada à desocupação de áreas na região das Águas Nascentes, em Cuiabá. Entre crianças, idosos, trabalhadores, pais e mães de famílias, o sentimento predominante era de insegurança diante da possibilidade de perder as próprias casas.

A audiência foi convocada pelo presidente da ALMT, Max Russi (Pode), e pela vereadora Katiuscia Manteli (Pode), após sentença relacionada a uma ação civil pública ambiental que tramita há mais de 13 anos e envolve áreas conhecidas como Águas Nascentes.

Durante o encontro, moradores relataram medo de uma desocupação sem planejamento habitacional. Muitos acompanharam o debate segurando cartazes com pedidos de socorro, além de documentos e comprovantes de residência, enquanto buscavam respostas sobre o alcance da decisão judicial e o futuro das famílias que vivem na região há mais de duas décadas.

Segundo Katiuscia, atualmente mais de 1,5 mil famílias vivem nas áreas atingidas pela sentença. A vereadora afirmou que a audiência foi convocada para reunir os órgãos envolvidos e esclarecer quais medidas deverão ser adotadas.

“A principal intenção dessa audiência é que as famílias tenham respostas. Precisamos entender quantas famílias realmente precisarão ser realocadas, quais áreas podem ser regularizadas e quais encaminhamentos serão adotados pelo poder público”, afirmou.

Ao final da audiência, Katiuscia informou que o próximo passo será uma reunião com o Governo do Estado para discutir soluções conjuntas para a área. Segundo ela, o principal objetivo foi reduzir a insegurança das famílias diante das informações que circulavam sobre despejos imediatos.

Foto: Helder Faria

“O maior medo das famílias era acordar com máquinas derrubando as casas. Hoje elas saem daqui mais tranquilas, sabendo que haverá estudos e discussão antes de qualquer decisão”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa destacou que a Casa acompanhará o caso por meio da Procuradoria da ALMT e reforçou a necessidade de acelerar os processos de regularização fundiária no estado.

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“A regularização fundiária é uma das grandes demandas do estado, tanto na área urbana quanto rural. Precisamos avançar de forma mais rápida para garantir segurança jurídica e dignidade às famílias”, declarou Max Russi.

Após a audiência, o parlamentar afirmou que pretende discutir o tema diretamente com o governador do estado, além de reunir representantes do município, Ministério Público, Defensoria Pública, Intermat e lideranças comunitárias para avançar nos encaminhamentos.

“Existe uma preocupação ambiental que precisa ser respeitada, principalmente nas áreas de nascente e de risco. Mas também existem áreas livres onde é possível buscar soluções para essas famílias permanecerem próximas da região onde vivem hoje”, afirmou.

O deputado Wilson Santos (PSD) também participou da audiência e afirmou que os moradores podem contar com o apoio da Assembleia Legislativa, desde que sejam respeitadas as restrições das áreas consideradas de risco e de desmoronamento. Segundo ele, as famílias que precisarem deixar essas áreas não podem ficar desabrigadas e deverão ter alternativas habitacionais.

Representante da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso, Emídio de Souza defendeu que grande parte da área pode ser regularizada e afirmou que as remoções deveriam atingir apenas famílias instaladas em locais de erosão e às margens dos córregos.

“Existe possibilidade de regularização para grande parte das famílias. O que defendemos é que apenas as áreas de risco e de preservação permanente sejam desocupadas, com planejamento e reassentamento adequado”, disse.

Ele também criticou a ausência de projetos habitacionais para remanejamento das famílias e lembrou que a ocupação da região começou no fim da década de 1990.

Presidente do bairro Silvanópolis, Jurandir Souza afirmou que os moradores foram surpreendidos pela sentença judicial e relatou que a comunidade aguardava estudos técnicos que poderiam apontar soluções para permanência de parte das famílias.

“Hoje são cerca de 1.500 famílias vivendo ali. Tem idosos, cadeirantes, muitas crianças. A expectativa sempre foi de regularização, por ser uma área do estado”, afirmou.

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Já o presidente do Paraisópolis, Mário Domingos da Silva, relatou apreensão diante da possibilidade de retirada em massa dos moradores.

“As famílias querem saber para onde vão. Tem muita gente vivendo ali há mais de 20 anos e que construiu toda a vida naquela região”, declarou.

Durante a audiência, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), defendeu a criação de um termo de ajustamento de conduta (TAC) envolvendo município e Governo do Estado para viabilizar moradias às famílias que precisarem ser removidas das áreas de risco.

Segundo o prefeito, moradores localizados às margens dos córregos e em áreas sujeitas a desmoronamentos precisarão ser realocados por questões de segurança e legislação ambiental.

“Nós precisamos realocar quem está em área de risco e garantir que essas famílias tenham destino adequado, sem simplesmente retirar as pessoas sem alternativa habitacional”, afirmou.

Abilio também defendeu estudos ambientais para redefinir áreas passíveis de regularização fundiária e sugeriu a transformação de parte da região em zona de interesse social para habitação.

Representando a Promotoria de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística de Cuiabá, Carlos Eduardo Silva afirmou que o Ministério Público buscará uma solução que concilie preservação ambiental e dignidade das famílias.

“Precisamos encontrar a solução menos dolorosa possível, conciliando os interesses ambientais existentes na área com a realidade das famílias que vivem ali”, afirmou.

Segundo o promotor, a ocupação da região voltou a crescer após um processo de reassentamento realizado há cerca de 20 anos e a situação atual exige atuação conjunta dos órgãos públicos para cumprimento da decisão judicial e construção de alternativas habitacionais.

A audiência reuniu representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Governo de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, vereadores e lideranças comunitárias. Entre os encaminhamentos definidos estão a realização de novas reuniões com o Governo do Estado, estudos técnicos sobre as áreas ocupadas e a construção de alternativas para regularização fundiária e reassentamento das famílias localizadas em áreas de risco ambiental.

Fonte: ALMT – MT

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