Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na 1ª sessão ordinária de 2023, Moção de Aplauso ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Orlando Perri pelos excelentes serviços prestados como supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

Motivada por homenagem pública do corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a Moção foi proposta pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, durante apreciação da recomendação conjunta expedida aos chefes dos poderes estaduais e municipais, bem como aos dirigentes de órgãos autônomos para que adotem providências para cumprimento da lei que estipula reserva de vagas nas contratações públicas para reeducandos do sistema prisional.  

“Essa recomendação foi expedida em atendimento ao pleito de Perri, é um trabalho que o TCE se debruça juntamente com o TJMT. Do Tribunal não sai mais nenhum edital de obras e serviços sem a previsão desta cota. Além disso, também vamos desenvolver a mesa técnica referente à alimentação do sistema prisional”, ressaltou o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli. 

Na oportunidade, o corregedor-geral do TCE-MT fez questão de destacar a forma como o desembargador conduz seus trabalhos em prol do aprimoramento do sistema prisional do estado.  “Sempre estimulando todos nós a contribuir para melhoria do sistema prisional. Como exemplo, eu cito as salas de videoconferência criadas durante a pandemia de Covid-19 para as audiências e conversas com as famílias, a fim de diminuir a disseminação do vírus.  Também essa ação para estimular contratação de presos, que começa no próprio sistema prisional, onde já estão trabalhando na construção e reforma dos prédios, numa ação inédita no país”. 

Relator das contas de Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o conselheiro Sérgio Ricardo salientou o trabalho em conjunto que estão realizando. “Existe a necessidade de reconhecermos e aplaudirmos o trabalho do Perri. Ele nos deu a satisfação de estar em meu gabinete, numa reunião ampliada com a Secretaria de Segurança para tratar da situação do sistema prisional, que é profundamente lamentável, superlotação e baixíssima qualidade da comida. Vamos realizar uma nova rodada de conversas na semana que vem”.

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Fonte: TCE MT