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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
Publicado em
19 de fevereiro de 2026por
Da Redação
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
Sérgio Ricardo inicia expedição de auditoria nas obras da BR-163 em Mato Grosso
Published
2 meses agoon
18 de fevereiro de 2026By
Da Redação
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Sérgio Ricardo iniciou a expedição de auditoria nas obras da BR-163 nesta quarta-feira. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, deu início, nesta quarta-feira (18), à expedição de auditoria nas obras da BR-163 no trecho sob responsabilidade do Governo do Estado. A ação marca o começo de uma fiscalização técnica in loco que irá percorrer diferentes segmentos da rodovia, uma das mais estratégicas para a integração logística, o agronegócio e o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| A primeira vistoria foi realizada entre os municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. Clique aqui para ampliar |
A primeira vistoria foi realizada entre os municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, onde o presidente e a equipe técnica do TCE-MT acompanharam de perto o andamento das obras, observaram o intenso fluxo de veículos pesados e analisaram aspectos como drenagem, execução do canteiro central, qualidade dos serviços e segurança viária.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| A expedição de auditoria terá sequência com novas vistorias. |
Segundo Sérgio Ricardo, a auditoria terá caráter amplo e contínuo, com retorno aos trechos já vistoriados para acompanhamento da evolução das intervenções. “Estamos iniciando uma auditoria completa em toda a obra da BR-163 em Mato Grosso. Vamos analisar custos por quilômetro, valores pagos, cronograma e, principalmente, a qualidade da execução. É papel do Tribunal de Contas fiscalizar cada centímetro de uma obra que é fundamental para o estado”, afirmou.
Na ocasião, o presidente também destacou a importância histórica e estratégica da rodovia. “A BR-163 foi aberta na década de 1970, durante o período do Governo Militar, e liga o Sul do país ao Pará. É um dos principais corredores de escoamento da produção mato-grossense, recebe investimentos expressivos e demanda acompanhamento rigoroso para garantir eficiência, economicidade e segurança aos usuários”, ressaltou.
Passagem por Diamantino e agenda institucional
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Sérgio Ricardo destacou que é papel do TCE fiscalizar cada centímetro dessa obra que é fundamental para o estado. |
Durante a expedição, o presidente do TCE-MT também esteve em Diamantino, onde cumpriu agenda institucional com autoridades locais. O município se prepara para celebrar, em 2028, seus 300 anos de fundação, com um projeto de revitalização do centro histórico. A visita permitiu ao Tribunal conhecer iniciativas em andamento e dialogar sobre projetos estruturantes, como soluções regionais para a destinação de resíduos sólidos, incluindo a implantação de aterro sanitário consorciado.
O prefeito Chico Mendes destacou a importância da parceria institucional. “A disposição do TCE em ajudar a construir soluções regionais vai contribuir para a solução do problema dos lixões em todos os municípios do estado, essa cooperação entre gestores é fundamental para enfrentar desafios comuns da administração pública.”
Já o presidente da Câmara Municipal de Diamantino, Ranielli Lima, enfatizou a relevância da visita. “Para nós é uma grande satisfação receber o conselheiro Sérgio Ricardo em nosso município, realizando um trabalho ímpar à frente do Tribunal de Contas. É muito importante ver o presidente vindo in loco, conhecendo a realidade dos municípios e prestando contas do trabalho que vem sendo desenvolvido. Os diamantinenses e os mato-grossenses ficam muito satisfeitos com essa presença.”
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| A vistoria marcou o início de uma auditoria completa em toda a obra da BR-163. |
Para Sérgio Ricardo, a aproximação com os gestores municipais fortalece as políticas públicas e contribui para a prevenção de falhas na execução de obras e serviços. “O gestor que se dispõe a dialogar, trabalhar em conjunto e pensar soluções regionais demonstra compromisso com o interesse público. O Tribunal está à disposição para orientar e contribuir com iniciativas que beneficiem a população”, destacou.
Também presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, Sérgio Ricardo tem atuado de forma contínua para superar a realidade dos lixões a céu aberto no estado, estimulando soluções estruturantes e definitivas.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O presidente também destacou a importância histórica e estratégica da rodovia. |
Por meio de orientações técnicas, fiscalizações e do diálogo permanente com prefeitos e gestores, tem incentivado a formação de consórcios intermunicipais como alternativa viável, econômica e ambientalmente correta para a destinação final dos resíduos sólidos, buscando não apenas o cumprimento da legislação, mas também a indução de políticas públicas sustentáveis, capazes de reduzir custos, ampliar a eficiência dos serviços e garantir mais qualidade de vida à população mato-grossense.
Auditoria seguirá por outros trechos
A expedição de auditoria terá sequência nos próximos dias, com novas vistorias ao longo da BR-163, incluindo o retorno a trechos já visitados para verificação da conclusão das etapas em andamento. O objetivo é produzir um diagnóstico técnico detalhado, assegurando transparência, boa aplicação dos recursos públicos e a entrega de uma rodovia à altura da importância que ela representa para Mato Grosso.
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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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