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TCE-MT e TJMT assinam termo de cooperação para participação efetiva do Poder Judiciário no Interage TCE

Publicado em

17 de fevereiro de 2023

por

Da Redação

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) assinaram, nesta sexta-feira (17), termo de cooperação técnica para participação efetiva do Poder Judiciário no Interage TCE, programa que institucionalizou o diálogo entre o órgão de controle externo e os agentes públicos municipais.

“Por meio desse programa, buscamos capacitar e qualificar os gestores públicos para que possam oferecer melhores serviços à população e estamos abrindo espaço para que o TJMT também possa participar, capacitando-os em assuntos de sua competência, como a questão dos precatórios, que é muito sensível nas administrações públicas municipais”, ressaltou o presidente.

Para Novelli, a parceria é institucional, mas quem ganha é o cidadão. “É o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça de mãos dadas no sentido de melhorar a gestão pública sempre com foco no aprimoramento dos serviços entregues à sociedade. É o início de uma engrenagem”.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conforme a presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Clarice Claudino, a assinatura do termo de cooperação foi a consolidação de um vínculo. “Nesse momento, estamos concretizando a participação do TJMT numa programação que o TCE já vem desenvolvendo. Isso também era do nosso planejamento, apresentar nossos projetos para fazer uma grande aproximação com os municípios. Então, decidimos juntar as duas pretensões e fazer esse movimento mais intenso e mais extenso”.

A magistrada disse ainda estar confiante de que em pouco tempo a parceria já trará bons resultados. “Estamos cheios de ideias em torno desse termo. Tenho certeza de que haverá uma capilaridade bem intensa em todas as nossas atividades. Ensinar a população como melhor utilizar os mecanismos da Justiça, assim como o TCE está fazendo, ensinando os gestores a evitar que sejam penalizados ou apontados. É uma soma de intenções, de projetos e de programações”.

O termo de cooperação, que conta ainda com a participação do Ministério Público de Contas (MPC), tem vigência de um ano, podendo ser prorrogado por até 60 meses.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Da Redação

TCE MT

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

Published

2 meses ago

19 de fevereiro de 2026

Da Redação

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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