TCE MT
Prestação de contas do Legislativo está entre pautas do Interage TCE que será realizado nesta quinta-feira
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A prestação de contas do Poder Legislativo está entre as pautas prioritárias no diálogo entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e os presidentes das 141 Câmaras Municipais do estado, durante o Interage TCE. O evento terá sua primeira edição deste ano realizada nesta quinta-feira (23).
“O Interage oferece um diálogo franco e construtivo entre fiscal e fiscalizado, não deixando espaço para dúvida. Com a participação ativa dos presidentes das Câmaras, vamos avançar rumo ao nosso principal objetivo: a prestação de serviços de qualidade à sociedade”, destaca o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.
O Interage TCE terá início às 8h no Espaço Cultural Liu Arruda, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE no YouTube. “Nosso objetivo é fazer da gestão pública municipal mato-grossense referência nacional, produzindo valor público para a sociedade”, reforça o presidente.
Na ocasião serão compartilhados produtos e informações das unidades do TCE-MT que possuem um canal direto com a administração pública municipal, tais como o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) e o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC-MT).
Vale destacar que a data marca a primeira participação efetiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), garantida após assinatura de termo de cooperação técnica no último mês. Outros parceiros são Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e União das Câmaras do Estado (Ucmmat).
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Fonte: TCE MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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