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Procurador de Justiça fala a estudantes de Gestão Pública do IFMT

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O procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, Edmilson da Costa Pereira, foi convidado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), campus de Várzea Grande, para uma aula especial aos discentes do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública. “A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso na defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público” foi o tema da palestra proferida na noite de quinta-feira (23) para cerca de 70 estudantes do 1º ao 6º semestre. 

Para o procurador de Justiça, é de fundamental importância tratar do tema defesa do patrimônio público em um curso de formação de gestores públicos. “Abordei o que é a interpretação atualizada do patrimônio público, dando enfoque à questão da preservação e dos caminhos que a administração pública e a sociedade em geral devem trilhar para isso, em conformidade com a percepção e a concepção de que se trata do património de todos e por isso requer atenção especial de toda a sociedade”, contou Edmilson Pereira, lembrando que atualmente há diversos dispositivos que favorecem esse controle social, como os portais transparência. 

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O procurador de Justiça defendeu uma visão ampliada sobre o tema, que vai além da “visão tradicional de que ofensa ao patrimônio público é um mero cometimento de atos de improbidade ou de condutas não republicanas”. “Em verdade, você ofende o patrimônio Público quando não dá a ele o tratamento adequado de zelo, de preservação, de postular a adequação de medidas que sejam voltadas para a preservação desse patrimônio, preservação do património imaterial, do património cultural. Numa visão ampliada, percebemos que a matéria é atinente a todos”, defendeu. 

“Acreditamos que a valorização do patrimônio histórico-cultural de uma sociedade dignifica a identidade de seus cidadãos e que oportunizar aos discentes participarem de um momento acadêmico como esse, na presença do procurador de Justiça Edmilson da Costa, não apenas fortalece o aprendizado como promove a reflexão crítica dos estudantes sobre aspectos da cidadania e da atuação do Ministério Público no Estado de Mato Grosso”, considerou a professora mestre Rosana Aparecida de Andrade Silva. 

O convite ao MPMT partiu da professora, com apoio da Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública e da Coordenação de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – campus Várzea Grande.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT garante acolhimento de adolescente e apura abandono intelectual

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) garantiu o cumprimento de medida de acolhimento institucional de um adolescente em situação de evasão escolar, nesta quarta-feira (16). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) agiu com o objetivo de assegurar o direito fundamental à educação e a proteção integral do adolescente, conforme decisão judicial proferida no âmbito de medida de proteção.O caso teve início após o encaminhamento ao MPMT de informações sobre a ausência de frequência escolar do adolescente. Durante a apuração, diversos órgãos da rede de proteção realizaram tentativas de acompanhamento da família, mas as medidas não obtiveram êxito. Relatórios apontaram que o adolescente acumulava elevado número de faltas escolares e que a responsável não colaborava com as ações de acompanhamento promovidas pelos órgãos competentes.Diante da situação, a Justiça determinou o acolhimento institucional do adolescente, além da expedição de mandado de busca e apreensão para viabilizar o cumprimento da medida protetiva. A decisão considerou que os direitos da criança e do adolescente estavam em situação de risco e que o acolhimento era necessário para garantir proteção e acesso a direitos fundamentais.Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com a participação de integrantes da rede de proteção, agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar, o adolescente não foi localizado. No entanto, foram identificadas outras duas crianças da família que também estavam fora da escola.Em nova diligência realizada pelo Ministério Público, a responsável pela família foi questionada sobre o paradeiro dos filhos, mas se recusou a fornecer informações. Diante dos fatos constatados e da situação envolvendo a ausência de matrícula e frequência escolar dos três filhos, ela foi conduzida à autoridade policial para as providências cabíveis relacionadas à apuração de abandono intelectual.

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Foto: Reprodução YouTube.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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