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PGM não foi notificada pelo TJ sobre suspensão da atualização da Planta de Valores Genéricos

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A Procuradoria Geral do Municipal (PGM) informa que:

– O Município ainda não foi notificado oficialmente a respeito da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de suspender os efeitos da Lei nº 6.835, que atualiza a Planta de Valores Genéricos (PVG) em Cuiabá.

– Antecipadamente, a PGM destaca que respeita a decisão do TJMT, todavia entende que não há inconstitucionalidade nessa situação.

– Dessa forma, a partir da notificação e do total conhecimento dos fundamentos da decisão, a PGM estudará a melhor medida para recorrer.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura libera creches integrais e suspende aulas da tarde na rede municipal durante jogo do Brasil

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A Prefeitura de Cuiabá definiu como será o funcionamento da rede municipal de ensino na próxima segunda-feira. O prefeito Abilio Brunini explicou que as creches de período integral não terão atendimento durante todo o dia, enquanto as escolas municipais funcionarão apenas no período da manhã, com suspensão das aulas vespertinas para que famílias e servidores possam acompanhar a partida entre Brasil e Japão pelas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026, no dia 29.

Segundo o prefeito, os pais de crianças matriculadas nas creches municipais devem se programar com antecedência. “As creches de período integral vão ser liberadas o dia todo. Então, pais, por favor, se organizem, se planejem, porque segunda-feira as creches municipais vão liberar o dia todo”, afirmou.

Nas escolas municipais, o funcionamento será parcial. As aulas do período matutino ocorrerão normalmente, enquanto as atividades da tarde estarão suspensas. A medida acompanha o decreto municipal que estabeleceu ponto facultativo a partir das 12h nas repartições públicas não essenciais.

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Na área da Saúde, as Unidades de Saúde da Família (USFs), os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), ambulatórios e setores administrativos atenderão até o meio-dia. Pacientes com consultas e procedimentos eletivos agendados para a tarde terão os atendimentos antecipados para o período da manhã ou remarcados para terça-feira (30), conforme a disponibilidade de cada unidade. As equipes entrarão em contato para informar a nova data e horário.

Abilio destacou que a reorganização dos serviços foi planejada para garantir que os atendimentos essenciais não sejam comprometidos. “As unidades básicas de saúde vão funcionar pela manhã. No período vespertino estarão liberadas, mas os agendamentos da tarde devem ser feitos no período da manhã ou no dia seguinte”, explicou.

Os serviços de urgência e emergência permanecerão funcionando normalmente durante todo o dia. Continuam com atendimento 24 horas as UPAs Pascoal Ramos, Morada do Ouro, Leblon e Verdão, além da Policlínica do Pedra 90, Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital Municipal São Benedito, Hospital e Pronto-Socorro Municipal, Centro Médico Infantil (CMI) e as Residências Terapêuticas.

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A administração municipal afirma que o expediente especial busca permitir que servidores e famílias acompanhem a partida da Seleção Brasileira, ao mesmo tempo em que preserva o funcionamento dos serviços essenciais e reduz os impactos na mobilidade urbana durante o horário do jogo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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