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TCE-MT começa inspeções para averiguar denúncias de boicote à intervenção na saúde de Cuiabá

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou a averiguação de supostos boicotes ao trabalho de intervenção na saúde de Cuiabá. Conduzida pela Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do órgão, a primeira inspeção foi realizada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Morada do Ouro, nesta quarta-feira (19).

De acordo com o membro da CPAS, Denisvaldo Mendes, o foco foi identificar o fluxo de profissionais e medicamentos na unidade. “Identificamos os principais pontos referentes ao fluxo de atendimento e, assim, também vamos verificar onde já houve melhoria para a população e o que podemos apontar para que seja melhorado.”

Na terça-feira (18), o presidente da CPAS, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o coordenador da Comissão Especial que acompanha a intervenção, conselheiro Sérgio Ricardo, foram informados pela interventora, Danielle Carmona, que os servidores estariam dificultando o atendimento à população. 

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Ela alegou, por exemplo, que, embora as unidades estejam abastecidas com medicamentos, profissionais estariam informando a pacientes que os remédios estão em falta e que precisam ser comprados por familiares.
Foi o que afirmou o pedreiro José Valdir de Oliveira que aguardava por atendimento na UPA. “Não consegui [medicamento] aqui, tem que comprar na farmácia. Não são tão caros, mas, para quem não tem dinheiro, é muito dinheiro. É importante os órgãos competentes olharem pelo povo, porque desse jeito que está aí não tem condições.”

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A paciente Lucimary dos Santos Campos também acredita que a fiscalização pode trazer bons resultados. “É importante que o cidadão veja que estão indo atrás. Às vezes parece que tem um descaso. As pessoas vêm aqui porque precisam, então acredito que é uma ação que pode melhorar o atendimento”, disse.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Para a coordenadora técnica da Unidade, Kamila Cavalcante, a presença do Tribunal é importante para que os órgãos de controle entendam melhor a realidade da saúde, tanto do ponto de vista dos pacientes, quanto dos profissionais.

“Isso mostra as necessidades de quem está na ponta. Só a partir disso é que a intervenção vai conseguir realmente fazer as mudanças que a gente precisa e essa melhora poderá refletir tanto nos funcionários como no atendimento à população. Não vejo a fiscalização como algo punitivo, mas como algo que vai nos auxiliar nesse objetivo”, afirmou ela. 

Ao receber as denúncias, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf adiantou que as inspeções terão foco na rede secundária, onde estariam havendo mais boicotes. “Estamos falando de uma intervenção judicial decretada e se, de fato, isso estiver ocorrendo, os envolvidos podem até ser presos.”

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

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Fonte: TCE MT – MT

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