Ministério Público MT
Justiça homologa acordo entre MP e Prefeitura; prazo para pagar é 19/05
Publicado em
25 de abril de 2023por
Da RedaçãoO Poder Judiciário de Mato Grosso homologou o acordo firmado entre o Ministério Público Estadual e o Município de Cuiabá que prorroga o prazo para pagamento do IPTU para 19 de maio de 2023. “Uma vez que o acordo subscrito pelas partes, mais do que o interesse individual dos contribuintes, procurou resolver a questão com vistas no interesse público, tanto em relação à publicidade quanto à economicidade, não há nada que o impeça de ser homologado”, consta na decisão desta terça-feira (25).
A desembargadora Serly Marcondes Alves, relatora da ação do MPMT que questionou a constitucionalidade do decreto municipal que alterou a planta de valores utilizada como base de cálculo dos valores do IPTU, argumentou ainda que “a prorrogação do prazo de vencimento para o dia 19/05/2023 é bastante para que o munícipe tome conhecimento das novas condições de pagamento, inclusive, a ponto de dispensar o erário de arcar com os significativos custos de reemissão dos boletos”.
Com a decisão, a Reclamação manejada pelo Ministério Público de Mato Grosso, com o objetivo de assegurar o cumprimento das determinações extraídas do julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade de no. 1002901-38.2023.8.11.0000, foi extinta com a resolução do mérito.
Após ajuizar a Reclamação, o procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior se reuniu com o prefeito Emanuel Pinheiro, no fim da manhã de segunda-feira (24), quando acordaram providências a serem tomadas para a resolução da demanda. Assim, o MPMT encaminhou ao Judiciário a proposta do acordo.
Pelo acordo firmado, o prazo para pagamento do IPTU 2023 passa a ser até o dia 19 de maio. Os contribuintes que já pagaram o imposto com valores inferiores aos estabelecidos pelo novo percentual de reajuste em vigor de 6,47 % (IPCA), pagarão a diferença de forma complementar. Já aqueles que pagaram valores superiores, terão a diferença abatida do IPTU a ser pago em 2024 ou poderão solicitar a devolução do montante pago a mais junto à Prefeitura.
O Município não precisará emitir novos boletos impressos, por causa do alto custo e do tempo necessário para impressão. O contribuinte poderá acessar seu boleto digital por meio do site da Prefeitura ou então ir nas unidades dos órgãos de arrecadação municipal.
Foto: Prefeitura Municipal.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Projeto FloreSer retoma atividades na Escola Raimundo Pinheiro
Published
3 dias agoon
24 de julho de 2026By
Da Redação
O projeto FloreSer, desenvolvido pelo Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, iniciou uma nova etapa de rodas de conversa com estudantes da rede pública estadual. A Escola Estadual Raimundo Pinheiro, localizada no bairro Shangri-lá, em Cuiabá, foi incluída na programação e deverá receber atividades com 14 turmas dos 1º e 2º anos do Ensino Médio.A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), promove diálogos com adolescentes sobre violência contra a mulher, prevenção e relacionamentos abusivos, especialmente entre jovens que estão iniciando suas primeiras relações afetivas.Nesta sexta-feira (24), 39 estudantes participaram de uma roda de conversa com a equipe técnica do Espaço Caliandra. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra também esteve presente e alertou os adolescentes sobre a importância de reconhecer, desde o início de um relacionamento, os sinais de violência psicológica e moral.“É importante que, desde o início do relacionamento, saibam identificar os sinais de violência psicológica e moral, que são formas de violência tão ou mais graves do que a física e que, em muitos casos, podem levar ao feminicídio”, alertou.Machismo e influência das redes sociais – Durante o encontro, a promotora de Justiça destacou que a equipe do FloreSer tem identificado, nas atividades realizadas nas escolas, a presença de comportamentos machistas entre adolescentes, além da influência de discursos misóginos disseminados nas redes sociais.“Temos percebido que a atual geração é mais machista do que a anterior. Há estudos que mostram isso, e temos verificado a disseminação de discursos machistas e misóginos nas redes sociais, que exercem uma influência muito grande sobre os nossos jovens, além da dificuldade de lidar com a rejeição”, afirmou.Claire Vogel Dutra ressaltou ainda que comportamentos de controle e posse podem começar a ser reproduzidos ainda na adolescência e, posteriormente, contribuir para a escalada da violência nos relacionamentos.“Grande parte dos feminicídios ocorre porque o agressor não se conforma com o término do relacionamento e enxerga aquela pessoa como uma propriedade, como alguém que não tem vontade própria. Esse comportamento não começa na idade adulta. Ele se inicia muito cedo, dentro de casa, na forma como os pais se relacionam e educam os filhos, e acaba sendo reproduzido”, explicou.A inclusão da Escola Estadual Raimundo Pinheiro nas atividades do FloreSer ocorreu a partir de uma solicitação da Seduc, que identificou a necessidade de ampliar a abordagem sobre a violência de gênero entre os estudantes, especialmente adolescentes com idade entre 15 e 17 anos.A professora de Matemática Letícia Brito de Souza cedeu parte do horário de sua aula para a realização da roda de conversa e acompanhou o diálogo entre os estudantes e a equipe do Espaço Caliandra. Para ela, a abordagem preventiva é fundamental, principalmente porque muitos adolescentes convivem com situações de violência sem saber reconhecer os sinais ou buscar ajuda.“Desde cedo, eles precisam saber identificar situações que podem representar riscos à própria segurança e entender como evitá-las. Muitos deles vivem em contextos de violência dentro de casa e não sabem a quem pedir ajuda ou mesmo reconhecer os sinais”, destacou.A professora também ressaltou a proximidade dos educadores com os estudantes e a importância de criar espaços seguros para o diálogo. “Nós, como professores, convivemos bastante com eles e ouvimos relatos, principalmente das meninas, sobre situações de machismo e violência nos relacionamentos”, frisou.O projeto FloreSer busca contribuir para a prevenção da violência contra a mulher por meio da educação e da conscientização de adolescentes, promovendo reflexões sobre respeito, igualdade, masculinidades e relações saudáveis. A proposta é estimular os jovens a reconhecer comportamentos abusivos e romper, ainda na adolescência, com padrões de violência e de desigualdade de gênero.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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