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Atuação coordenada assegura que 100% dos municípios respondam questionário sobre creches em Mato Grosso

Publicado em

4 de maio de 2023

por

Da Redação

A atuação coordenada da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Udime) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), assegorou que os 141 municípios do estado respondessem a questionário do Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT). O objetivo foi traçar um diagnóstico sobre a situação da oferta de vagas, estrutura e plano de expansão das creches, além das principais dificuldades enfrentadas pelos gestores no setor.

Concluído em tempo recorde, o levantamento vai embasar medidas visando contribuir para que as unidades municipais alcancem a meta de 100% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas. Os dados serão utilizados, inclusive, nas ações norteadoras do Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância em Mato Grosso, que mobiliza 19 instituições do estado e será assinado no dia 17 de maio.

Foi o que explicou o representante do TCE-MT, membro diretivo do Gaepe-MT e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, conselheiro Antonio Joaquim. “Esse levantamento é de fundamental importância e será utilizado para elaboração das ações e tomada de providências em relação à educação na primeira infância, contribuindo sobremaneira na definação de medidas estratégicas de redução das dificuldades dos gestores e o planejamento de avanço nesse setor”, afirmou.

O questionário será disponibilizado para todas as instituições para que sirva como norteador da tomada de decisão pelos gestores e técnicos da educação e, principalmente, na formulação do planejamento orçamentário e financeiro dos municípios.

“Para 2024, espera-se uma melhor organização, transparência e redução das filas, bem como a ampliação das vagas em creches de forma sustentável e planejada para cada município. Futuramente, pretende-se lançar uma plataforma que poderá ser acessada por toda a sociedade, órgãos e poderes. Assim, os gestores vão acompanhar a situação de seus municípios em tempo real, interagindo com esses atores com mais eficiência. Desta forma, todos nós poderemos contribuir com a melhoria da prestação desse serviço tão importante”, concluiu o conselheiro.

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Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

TCE MT

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

Published

4 meses ago

19 de fevereiro de 2026

Da Redação

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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