MATO GROSSO

Lei do Governo de MT para combate à pesca predatória segue relatório contratado pela Assembleia

Publicado em

O projeto de Lei 1363/2023, chamado Transporte Zero, que objetiva o combate à pesca predatória nos rios de Mato Grosso, seguiu as recomendações apontadas em relatório sobre a atividade pesqueira no Estado, contratado pela Assembleia Legislativa, em 2021.

O estudo técnico aponta que o turismo de pesca é a principal alternativa econômica para os pescadores profissionais do Estado, uma vez que garante a geração de emprego de forma direta. Atualmente, a renda média de um pescador profissional em Mato Grosso é de um salário mínimo.

Outra observação apontada no relatório é que o turismo de pesca é capaz de manter os traços da cultura pesqueira, ao mesmo tempo em que contribui para a conservação e restauração do estoque de peixes.

O estudo ressalta que, dos 141 municípios de Mato Grosso, 45 deles apresentam potencial para o turismo de pesca, ou seja, podem se desenvolver economicamente por meio da geração de emprego e renda com esta atividade. Isso porque, conforme o estudo, os peixes grandes são os maiores atrativos do turismo de pesca, o que faz com que a modalidade pesque e solte seja “um ciclo sustentável virtuoso”.

O relatório, entregue à Assembleia Legislativa ainda em 2021, recomenda, então, a paralisação temporária da pesca em Mato Grosso, pelo prazo de cinco anos, e a construção de um plano estadual de desenvolvimento da pesca no Estado, com monitoramento ambiental.

Transporte zero
O projeto de lei do “Transporte Zero” de peixes do Governo de Mato Grosso busca combater a pesca predatória de peixes nativos dos rios do Estado, paralisando o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelo período de defeso de cinco anos.

A medida, recomendada no estudo, considera a redução dos estoques pesqueiros, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.

Além da preservação das espécies e do combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.
Para isso, tanto o estudo quanto a lei do Governo preveem que, no caso dos pescadores artesanais, fica estabelecido o pagamento de auxílio financeiro por três anos. Os pescadores profissionais também serão recadastrados, por meio de Registro Estadual.
Além disso, receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.

Veja o que está previsto na Lei e segue as recomendações do relatório:

Leia Também:  Coleta de leite humano beneficiou mais de 1,5 mil bebês prematuros em Mato Grosso

1. Capacitação de pescadores artesanais e “isqueiros” para a cadeia do turismo de pesca e aquicultura sustentável;

2. Realização do recadastramento estadual dos pescadores;

3. Recomendação da paralisação temporária do abate de peixe nativos por 5 anos;

4. Pagamento do auxílio aos pescadores artesanais.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

MATO GROSSO

Polícia Civil prende homem por furtar loja e usar cartão de vítima em Várzea Grande

Published

on

Policiais civis da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Várzea Grande prenderam em flagrante um homem, de 36 anos, pelo crime de furto qualificado, na manhã de segunda-feira (20.4).

A vítima compareceu à Derf de Várzea Grande para registrar um boletim de ocorrência e relatou que os suspeitos invadiram a sua loja e subtraíram diversos produtos e um cartão bancário.

Conforme o comunicante, após o furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, um suspeito passou a utilizar o cartão bancário da vítima em diversos estabelecimentos comerciais.

Diante das informações, a equipe da Derf passou a apurar o crime. Com base nas imagens de um estabelecimento comercial, entre outras diligências, foi possível identificar o suspeito usando o cartão da vítima.

Os policiais civis conseguiram localizar o investigado. Abordado, ele confessou que havia efetuado as compras com o referido cartão de crédito.

Em seguida, o homem foi conduzido à Derf de Várzea Grande, interrogado e autuado em flagrante delito por furto qualificado pela fraude em continuidade delitiva, já que havia utilizado o cartão da vítima por diversas vezes consecutivas.

Leia Também:  Governo de Mato Grosso entrega armas e viaturas para a Polícia Militar

Após a confecção dos autos, o preso foi encaminhado à audiência de custódia e colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA