Tribunal de Justiça de MT

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário realiza inspeção na cadeia pública de Paranatinga

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) realizou uma inspeção na cadeia pública de Paranatinga. A verificação in loco foi realizada por representantes do Tribunal de Justiça, Fundação Nova Chance, Governo do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública Estadual e Prefeitura Municipal. A equipe ouviu as demandas dos recuperandos e apontou soluções para oferecer mais condições ao cumprimento da pena.
A vistoria detectou alguns problemas estruturais que seriam completamente resolvidos com a construção de uma prisão. “Verificamos que é uma cadeia antiga, que já foi a delegacia da cidade e o ideal seria construirmos uma nova unidade prisional, porém, isto não é possível no momento. Enquanto o governo não acena com esta possibilidade, vamos procurar torná-la melhor possível para que os nossos reeducandos possam cumprir as suas penas com dignidade”, disse o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri.
 
 
De acordo com Maycon Borille, diretor da Cadeia Pública, a visita do GMF foi importante para ajustar o que deve ser melhorado. “Nós vamos procurar desenvolver as sugestões que dizem respeito à alimentação, atendimento médico e odontológico, dentre outros pontos que foram abordados, sempre buscando melhorias para a nossa unidade”, comentou.
 
A reinserção no mercado de trabalho também foi pauta de discussão e possibilitou a assinatura de um termo de intermediação de mão-de-obra entre a Fundação Nova Chance, Secretaria Estadual de Segurança Pública e Prefeitura de Paranatinga foi publicado no Diário Oficial e oficializou a intenção de criação de postos de trabalho para os recuperandos dos regimes semiaberto e fechado.
 
A iniciativa tem o apoio da prefeitura da cidade. De acordo com o prefeito Josemar Marques Barbosa, “a gestão municipal está pronta para iniciar esta parceria com a Justiça”. Já a juíza Luciana Tomazetti, titular da 2ª Vara de Paranatinga, apontou a importância da ampliação do convênio com a administração municipal e os empresários locais, “absorver essa mão-de-obra era uma demanda antiga e agora nós temos este reforço do GMF para realizar este trabalho”.
 
O juiz da 2ª Vara de Execuções Penais e coordenador do GMF, Geraldo Fidélis, reforçou os motivos de defender a ressocialização “queremos resgatar o que tem de melhor nessas pessoas e buscar uma vida honesta com o trabalho, com a família. Eu estou muito contente de espalhar essa boa semente para todo o estado”.
 
Além de promover a ressocialização, os recuperandos podem ter a remição de sua pena através do trabalho, onde a cada 3 dias trabalhados, 1 dia de pena é perdoado. De acordo com Winkler Teles, presidente da Fundação Nova Chance, nas próximas semanas, os recuperandos dos regimes semiaberto e fechado já terão a oportunidade de trabalhar. “Essa é uma oportunidade muito importante não só para ele, mas também para suas famílias”, assegurou.
 
Outras ações que visam garantir a ressocialização já são realizadas na unidade como a participação em oficinas de artesanato, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o trabalho interno com a realização de serviços de limpeza e a manutenção da parte estrutural da unidade. Todas essas iniciativas visam garantir a não reincidência e a proteção da sociedade.
 
“Essa é a nossa intenção, buscar melhorar a vida dessas pessoas, dar qualificação profissional, trabalho e estudo para que ela volte a ser inserida ao meio social e não ofereça risco para mais ninguém”, garantiu Jean Carlos Gonçalves, secretário adjunto de administração penitenciária de Mato Grosso.
 
A unidade prisional de Paranatinga tem 42 anos de existência e, no início, a delegacia e carceragem funcionavam no mesmo prédio. Posteriormente, a delegacia foi deslocada para outro local e inúmeras reformas foram adequando o espaço que hoje tem capacidade para 80 pessoas e abriga atualmente 51 pessoas privadas de liberdade.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fotograifa colorida mostrando os integrantes da inspeção conversando com os presos. Segunda imagem: fotografia colorida mostrando por entre as grades, os presos sentados e de braços cruzados. Terceira imagem: fotografia mostrando por participantes da inspeção. Eles estão em pé e perfilados. 
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Distrito de Entre Rios ganha Ponto de Inclusão Digital para ampliar acesso à Justiça

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O acesso à Justiça ficou mais fácil aos moradores do distrito de Entre Rios, em Nova Ubiratã (427km de Cuiabá), com a inauguração de um novo Ponto de Inclusão Digital (PID) do Poder Judiciário de Mato Grosso. A unidade foi instalada na Associação dos Produtores Rurais de Glebas de Entre Rios (APROGER), localizada a cerca de 150 quilômetros da sede da comarca.

A iniciativa é resultado de uma cooperação entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Prefeitura de Nova Ubiratã e Câmara de Vereadores. O objetivo é facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços judiciais, reduzindo a necessidade de deslocamentos longos e garantindo mais comodidade para quem precisa de atendimento relacionado à Justiça.

O Ponto de Inclusão Digital funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, atendendo uma comunidade com cerca de 1.500 habitantes. A expectativa é que se torne uma importante porta de entrada para diversos serviços oferecidos pelo Poder Judiciário, ampliando o atendimento à população que vive em áreas mais distantes da região urbana.

“A instalação do PID representa a efetividade de uma das ações projetadas pela Administração do TJMT, que é a aproximação cada vez maior do Poder Judiciário com o cidadão. Essa população precisava ser incluída digitalmente e foi por isso que promovemos essa iniciativa. Foi uma satisfação muito grande poder trazer esse tipo de prestação de serviço para esta comunidade”, destacou o desembargador Sebastião de Arruda Almeida.

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Por meio do PID, os moradores poderão consultar processos, participar de audiências por videoconferência e receber atendimento telepresencial das secretarias e gabinetes judiciais. O local também permitirá o registro de reclamações pré-processuais, demandas dos Juizados Especiais Cíveis e atendimentos relacionados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

“Sabemos das dificuldades enfrentadas por quem precisa se deslocar até a sede da comarca. Com este espaço, buscamos oferecer mais facilidade, agilidade e dignidade no acesso à Justiça. Nosso objetivo é garantir que a Justiça esteja cada vez mais acessível, utilizando a tecnologia como ferramenta de inclusão e cidadania”, afirmou a diretora do Foro da Comarca de Nova Ubiratã, juíza substituta Izabele Balbinotti.

Para garantir o funcionamento da unidade, cada instituição parceira assumiu responsabilidades específicas. O Executivo Municipal ficou encarregado da estrutura física, equipamentos e atendimento ao público. Já o Judiciário mato-grossense será responsável pelo suporte técnico e pela fiscalização dos serviços prestados.

A solenidade de inauguração contou com apresentação cultural de violão feita por crianças da comunidade e Hino Nacional tocado pela fanfarra local.

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“A instalação dos PIDs integra as ações voltadas à democratização do acesso à Justiça por meio da tecnologia e da descentralização do atendimento. Representa um avanço importante na aproximação entre o Poder Judiciário e a população. Que este Ponto de Inclusão Digital seja, portanto, um marco de aproximação e de fortalecimento da confiança entre o Judiciário e a sociedade”, completou a juíza.

Também participaram do ato o juiz coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Érico de Almeida Duarte, o presidente da Turma Recursal, juiz Valmir Alaércio dos Santos, representantes do Executivo e Legislativo e do Comando da Polícia Militar de Nova Ubiratã.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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