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Primeira-dama de MT apresenta programa SER Família Mulher em Brasília

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Na próxima quarta-feira (14.05), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, participa da audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que vai debater o projeto de lei 4.875/2020, que prevê o pagamento de auxílio aluguel à mulher vítima de violência doméstica. A primeira-dama é convidada especial da senadora Margareth Buzetti, que solicitou a audiência e também é relatora do projeto.

De acordo com a senadora Margareth Buzetti, a participação da primeira-dama Virginia Mendes é importante. “Nós temos uma lei aprovada em Mato Grosso, a do SER Família Mulher, idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, que com sua sensibilidade e dedicação pensou em detalhes nesta iniciativa apresentada pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa. Essa troca de experiências será fundamental para avançarmos com o PL 4.875/2022”, explicou Margareth Buzetti.

Para Virginia Mendes, contribuir com o debate é a oportunidade de fortalecer ainda mais as ações na luta contra a violência doméstica, já que um dos obstáculos para as vítimas saírem de perto do agressor é a dependência financeira.

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“É uma honra participar desta audiência e poder compartilhar o modelo do programa SER Família Mulher. Esse programa é um avanço para nós no combate à violência doméstica, com o auxílio financeiro no valor de R$ 600 para custeio de moradia, porque infelizmente a maioria das mulheres ficam próximas ao agressor pela dependência financeira. Além do auxílio para a moradia, as mulheres serão encaminhadas à qualificação profissional, é algo amplo e inovador. Fico feliz pelo trabalho que a senadora Margareth está fazendo e, com certeza, com a nossa união, vamos quebrar esse ciclo de violência”, pontuou Virginia Mendes.

O projeto em discussão altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006), com o objetivo de proteger e amparar as vítimas em condição de vulnerabilidade social e econômica. Conforme a propositura, o valor do aluguel será definido pelo juiz, com base na situação e não poderá ser pago por período superior a seis meses. O valor do benefício, segundo a medida, será pago com recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

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Também participarão da audiência a ministra da Mulher, Cida Gonçalves; a secretária de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso, Grasielle Bugalho; a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel; e a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, a senadora Daniella Ribeiro.¿

Fonte: Governo MT – MT

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Instituições unem esforços para levar qualificação profissional a pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado (MP-MT) e a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiem), realizou, na manhã desta sexta-feira (17 de abril), uma visita técnica às Penitenciárias Central do Estado (PCE) e Ana Maria do Couto.

A agenda teve como objetivo avançar na construção de um projeto voltado à qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade, com foco na ressocialização e na reinserção no mercado de trabalho.

A iniciativa reúne diferentes instituições em torno de uma proposta conjunta que prevê a oferta de cursos profissionalizantes dentro das unidades prisionais, com certificação reconhecida, ampliando as oportunidades para que os reeducandos possam reconstruir suas trajetórias ao deixarem o sistema prisional.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.

“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.

Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto, destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.

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“Estamos aqui institucionalmente reunidos para que a gente possa conseguir implantar um projeto de qualificação. Esse projeto é de capacitação dos detentos. Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e, com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão, eles possam apresentar essa formação, sem que o tomador de serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional e consta, nessa certificação, que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.

“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas de sua liberdade, mas que um dia retornarão à sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios tanto para suas famílias quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, realizar cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e este é apenas o começo de uma grande mudança”, ressaltou.

A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.

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“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem qualificação profissional. Justamente quando o egresso se vê fora das grades e dos muros da prisão, ele precisa de um trabalho para que possa reconstruir sua vida”, disse.

Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.

“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.

Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.

Fonte: Governo MT – MT

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