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Procuradoria e CAO Educação recomendam aos promotores adoção de medidas

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e o Centro de Apoio Operacional da Educação, expediu recomendação aos promotores de Justiça da Capital e interior do estado para que promovam ações visando efetivar a ampliação progressiva de vagas em creches. Recomenda também a realização de diligências in loco em cada uma das creches e pré-escolas existentes nos municípios para identificar a qualidade e a quantidade real do atendimento.

Conforme a recomendação, os promotores de Justiça deverão adotar as providências que entenderem necessárias, sejam no âmbito judicial ou extrajudicial, para que as desconformidades identificadas sejam sanadas. Também deverão informar a Procuradoria de Justiça Especializa acerca da quantidade de creches e pré-escolas existentes em cada um dos municípios, bem como o número de crianças cadastradas na fila de espera por vaga em cada unidade.

O titular da Especializada, procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, ressalta que o Planejamento Estratégico Institucional do MPMT estabelece no rol de objetivos estratégicos a busca pela ampliação das vagas em creches nos municípios mato-grossenses, bem como a disponibilização de ferramentas que possam fomentar a criação de novas vagas.

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“A ausência de vagas em creches é uma demanda social enfrentada pela maioria dos municípios brasileiros, segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua. Levantamento realizado pelo Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (GAEPE-MT), em junho de 2023, apontou a existência de 14.883 crianças na fila de espera por vaga em creche no estado”, enfatizou o procurador de Justiça.

De acordo com auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, 133 municípios mato-grossenses, o que representa 94,3% do total, ainda não alcançaram o resultado de 50% em relação à oferta de creches estabelecida na Meta 1 do Plano Nacional de Educação.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Promotora debate enfrentamento à violência no SUS em congresso

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A promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), participou nesta quinta-feira (14) de uma mesa temática no 3º Congresso do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.A integrante do MPMT foi uma das expositoras da mesa “Gestão do SUS, Equidade e Interculturalidade: cuidado às mulheres e enfrentamento das violências em Mato Grosso”, espaço dedicado à reflexão sobre desigualdades, violências e estratégias de cuidado, acolhimento e proteção no âmbito da saúde pública.O evento reuniu gestores municipais, técnicos, apoiadores, profissionais de saúde e representantes de instituições ligadas à gestão pública do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo o diálogo interinstitucional e a construção conjunta de políticas públicas.Durante sua participação, a promotora de Justiça destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos do sistema de Justiça, gestores públicos e profissionais da saúde no enfrentamento das violências que impactam diretamente a saúde das mulheres. Também reforçou o papel do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais e no acompanhamento das políticas públicas voltadas à equidade e à proteção de grupos vulneráveis.“A violência contra a mulher é também uma questão de saúde pública. Ela impacta diretamente o bem-estar físico e psicológico e, por isso, exige uma resposta articulada entre saúde, assistência social e sistema de Justiça”, destacou a promotora de Justiça.O 3º Congresso do Cosems-MT foi realizado entre os dias 13 e 15 de maio e teve como tema “40 anos de compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS)”, em celebração às quatro décadas de atuação institucional do Conselho, reconhecido como o primeiro conselho de secretarias municipais de saúde do Brasil.Ao longo dos três dias de programação, o congresso promoveu debates, mesas temáticas, seminários, oficinas e apresentações de experiências exitosas desenvolvidas pelos municípios mato-grossenses, além de oferecer suporte técnico aos gestores em temas estratégicos para a gestão do SUS.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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