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Compliance e inovações no processo eleitoral são temas em segundo dia de Encontro

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A programação do segundo dia do Encontro Mato-grossense de Direito Eleitoral, realizado na Casa da Democracia, em Cuiabá, teve início com o painel “Compliance Eleitoral e sua Importância para a Democracia Brasileira”, nesta terça-feira (27.06).

A iniciativa, que está na primeira edição, é fruto de uma parceria entre a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) e a Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

O juiz-membro do TRE-MT, Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, presidiu o painel e destacou que a legislação eleitoral é fluida e muda constantemente a cada eleição, e que à observância à prática de compliance deve ser cumprida. A presidente da Comissão Especial de Compliance da OAB Nacional, Luciana Serafim, ressaltou que a previsibilidade das ações significa segurança jurídica e que, por ser contemplado pela Constituição Federal, no Art.37, o compliance ganha a dignidade normativa que merece

Já o advogado e doutor em Direito do Estado, Marcos Marrafon, deu exemplos de como o compliance pode contribuir para fortalecer a democracia. “Por meio de orientação a alta cúpula responsável de partidos políticos, gestão e proteção de dados, e fomento a cultura eleitoral ética, pois esta prática não é construída apenas com procedimentos formais, mas envolve o ethos cultural também”.

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O painel “Inovações no Processo Eleitoral” foi apresentado pela presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e contou com a contribuição do juiz-membro Luiz Octavio de Oliveira Saboia Ribeiro na condução da mesa. No debate, participou o advogado Lenine Póvoas de Abreu.

Um dos palestrantes, o advogado e doutor e mestre em Processo Civil, Luiz Fernando Casagrande Pereira, trouxe aspectos sobre inelegibilidade e cassação de mandatos. “Tem se feito isso utilizando a ilusão de retrospecto, ignorando a relação de efeito e causalidade. O que deve ser analisado é se há fato que possa incorrer em inelegibilidade ou cassação, se de fato tal conduta influenciou o resultado da eleição”.

A representatividade indígena no processo eleitoral foi o foco da explanação do doutor em Processual Civil e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Antônio Veloso Peleja Júnior. “Temos uma invisibilidade social dos indígenas, há necessidade dessa participação política, que é correlata à democracia. São necessárias políticas públicas que incentivem isso, pois vemos uma subrepresentatividade de minorias que precisa ser sepultada”.

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No período da tarde, o tema “Efeitos da Nova Lei de Improbidade Administrativa no Processo Eleitoral” será discutido pelo mestre em Direito pela UERJ e juiz de Direito, Bruno D’Oliveira Marques, e a advogada e consultora de comunicação governamental e marketing político/eleitoral, Mariana Bonjour. O último painel abordará “Novas Modalidades de Abuso de Poder”, com a participação da advogada e diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Margarete Castro Coelho, e do advogado especializado em Direito Eleitoral, Carlos Lourenço M. D. Hayashida.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto em que aparecem participantes do encontro, sentados nas cadeiras do auditório da Casa da Democracia. Os estofados das cadeiras são cor de vinho e o chão é amadeirado. No teto e nas paredes laterais, algumas lâmpadas com iluminações diretas e indiretas.

1/ Galeria de imagens

Fonte: TRE – MT

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Com apoio da Fapemat, pesquisadores desenvolvem fertilizante sustentável a partir de cinza vegetal em Rondonópolis

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Um resíduo que antes representava um desafio ambiental pode se tornar uma importante solução para a agricultura sustentável. Com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), pesquisadores da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) estão desenvolvendo fertilizantes organominerais produzidos a partir de cinzas de biomassa vegetal, material gerado principalmente pela queima de madeira em atividades agroindustriais.

A iniciativa busca dar uma nova destinação a um passivo ambiental abundante na região, transformando-o em um produto capaz de melhorar a fertilidade do solo, aumentar a eficiência da adubação e reduzir a dependência de fertilizantes minerais convencionais.

Os fertilizantes estão sendo desenvolvidos nas formas granulada e peletizada, formatos que facilitam o armazenamento, o transporte e a aplicação no campo. Além disso, os estudos apontam que os organominerais proporcionam liberação gradual dos nutrientes, favorecendo o aproveitamento pelas plantas e contribuindo para sistemas produtivos mais eficientes e sustentáveis.

A pesquisa é coordenada pela professora doutora Edna Maria Bonfim, da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), e integra os projetos “Construção e regulagem de um granulador de disco rotativo na produção de organomineral com cinza vegetal como matéria-prima” e “Tecnologia e processos de produção de fertilizantes organominerais utilizando cinza vegetal como matéria-prima”, ambos financiados pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Fapemat, e com parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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Segundo a pesquisadora, o principal objetivo é unir inovação tecnológica, sustentabilidade e desenvolvimento regional.

“Estamos transformando um resíduo agroindustrial em um insumo agrícola de valor agregado. É uma proposta alinhada aos princípios da economia circular, que amplia o acesso a fertilizantes mais sustentáveis e pode beneficiar especialmente os agricultores familiares da região”, destaca Edna Bonfim.

Mais de uma década de pesquisas

A trajetória dessa linha de investigação começou em 2009, por meio do Grupo de Práticas em Água e Solo (GPAS), que desenvolve estudos voltados à recuperação de áreas degradadas e à melhoria da qualidade dos solos.

Ao longo dos anos, os pesquisadores identificaram que a cinza vegetal possui potencial para fornecer nutrientes essenciais às plantas, melhorar características químicas do solo e contribuir para o manejo de nematoides. Os resultados já demonstraram benefícios em diversas culturas agrícolas, incluindo feijão, milho, rúcula, melão e flores ornamentais.

Além dos ganhos agronômicos, os estudos apontam redução na necessidade de fertilizantes minerais tradicionais, diminuindo custos de produção e tornando os sistemas agrícolas mais resilientes.

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Benefícios ambientais e econômicos

O aproveitamento da cinza vegetal também representa uma alternativa ambientalmente responsável para um resíduo gerado em grande escala por atividades agroindustriais. Ao ser incorporado à produção de fertilizantes, esse material deixa de representar um potencial risco de contaminação e passa a integrar uma cadeia produtiva de valor.

A tecnologia desenvolvida pelos pesquisadores contribui para a redução do desperdício de recursos, fortalece a economia circular e cria oportunidades para o desenvolvimento de soluções adaptadas às condições produtivas de Mato Grosso.

Reconhecimento científico

De acordo com a coordenadora do projeto, “a relevância dos resultados alcançados já vem sendo reconhecida pela comunidade científica nacional e internacional. As pesquisas geraram publicações em periódicos de elevado impacto, ampliando a visibilidade dos estudos desenvolvidos em Mato Grosso e consolidando o estado como referência em inovação voltada ao reaproveitamento de resíduos e à produção de fertilizantes sustentáveis”.

Fonte: Governo MT – MT

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