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MP e Governo de MT aderem ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Governo do Estado e diversas instituições assinam, na próxima sexta-feira (30), termo de adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento ocorre no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, às 17h. No mesmo dia, a partir das 15h30, estará no local a carreta do programa Imuniza Mais MT, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), disponibilizando gratuitamente vacinas contra a gripe (Influenza), Covid-19 (bivalente) e meningite para servidores públicos e toda a sociedade. 

A SES-MT orienta que a população leve o cartão de vacinação, mas esclarece que essa não é uma exigência para receber o imunizante. Aqueles que não estiverem com o cartão em mãos serão vacinados e os dados enviados à plataforma Conecte SUS. 

Mais de 40 instituições já aderiram ao pacto, entre unidades do Ministério Público, Estados e Municípios. Em Mato Grosso, também foram convidados para aderir à iniciativa o Poder Judiciário (PJMT), Assembleia Legislativa (ALMT), Tribunal de Contas (TCE-MT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP) e Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam).

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Idealizado pelo CNMP, o pacto tem o objetivo de incentivar uma atuação coordenada e nacional entre o Ministério Público brasileiro e órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública, em busca da consciência vacinal e da retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura de vacinas em todo o Brasil. A iniciativa partiu da preocupação com os baixos índices da cobertura vacinal no Brasil nos últimos anos. Inicialmente, o foco da atuação será a vacinação contra a poliomielite, cujos números estão em queda expressiva.

As ações serão desenvolvidas por meio do estímulo à atuação dialogada e proativa de todos os órgãos e entidades participantes e por amplas campanhas de comunicação social para buscar a adesão da população ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), como resultado da conscientização da importância, da segurança e da eficácia das vacinas, bem como dos riscos atuais do retorno de doenças transmissíveis já erradicadas no país.

(Com informações do CNMP)
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

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Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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