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Concurso Nacional de Artigos acadêmicos tem inscrições prorrogadas até dia 20 de julho

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As inscrições para o ‘Concurso Nacional de Artigos Acadêmicos – 20 anos de vigência do Código Civil’ foram prorrogadas para o dia 20 de julho. A ação tem como objetivo fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado em oito áreas, dentre elas contratos, responsabilidade civil, família e direito digital. 
 
 
A iniciativa é do Centro de Pesquisas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Podem participar do concurso magistrados(as) associados à AMB e advogados(as) inscritos na OAB.
 
 
A escolha dos trabalhos será de responsabilidade das Comissões Temáticas, compostas por três avaliadores em regime de dupla revisão cega. Ao todo, serão selecionados 24 artigos os quais integrarão publicação conjunta das duas instituições. Os autores também participarão de um evento científico, que será realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em data a ser definida.
 
 
 
 
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Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Moradores de Rondonópolis já podem usar o SAI Virtual

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Material gráfico do SAI Virtual mostra motorista dentro de um carro após acidente de trânsito sem vítimas. A imagem destaca celular com o aplicativo SAI e informa que o serviço oferece conciliação gratuita, virtual e presencial para resolução rápida de conflitos.O Serviço de Atendimento Imediato Virtual (SAI Virtual), do Poder Judiciário de Mato Grosso, passou a atender também a comarca de Rondonópolis. A unidade virtual foi lançada no município neste mês de maio e já está disponível no portal eletrônico do serviço.

Criado para agilizar o atendimento em casos de acidentes de trânsito sem vítimas, o SAI Virtual permite que o cidadão registre a ocorrência pela internet e agende audiência de conciliação de forma virtual, sem necessidade de deslocamento até o fórum.

O serviço foi lançado oficialmente pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2026, inicialmente nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. Com a expansão para Rondonópolis, o Judiciário amplia o acesso ao atendimento remoto e à solução consensual de conflitos relacionados a acidentes de trânsito.

O acesso é feito por formulário eletrônico disponível no portal do SAI. Durante o preenchimento, o usuário escolhe a comarca onde deseja atendimento, entre Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, e pode solicitar agendamento virtual de forma rápida.

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O atendimento inclui orientação, triagem e realização de audiências de conciliação, com foco na celeridade processual e na facilitação do acesso à Justiça.

Atendimento – O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Os telefones de contato para orientações são os mesmo para as comarcas de Cuiabá e Várzea Grande: (65) 99892-8282 e (65) 99982-8383.

O acesso ao serviço também pode ser feito pelo portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso https://www-rc.tjmt.jus.br/paginas/sai

Leia mais

Judiciário lança Serviço de Atendimento Imediato virtual para acidentes de trânsito sem vítimas

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/2/judiciario-lanca-servico-atendimento-imediato-virtual-para-acidentes-transito-sem-vitimas

Motoristas aprovam SAI Virtual e destacam agilidade no atendimento após acidentes sem vítimas

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/5/motoristas-aprovam-sai-virtual-e-destacam-agilidade-no-atendimento-apos-acidentes-sem-vitimas

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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