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Projetos apresentados durante congresso recebem reconhecimento por estratégias de melhorias na saúde

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Três projetos foram apresentados durante a 18º Mostra “Aqui tem SUS”, que aconteceu dentro do 37º Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O evento realizado em Goiânia (GO), entre os dias 16 a 19 de julho, reuniu representantes das secretarias de saúde de todos os municípios do país. Com o tema “O SUS que falta no Brasil”, teve como pauta central a integralidade no SUS, que busca possibilidades e estratégias de fortalecimento.

Sinop apresentou neste congresso três experiências que foram certificadas, por terem sido selecionadas entre os municípios que se destacaram em estratégias de saúde. Um deles o projeto “Sensibilizar – uma estratégia de implantação da PICS”, de autoria de Patrícia Kamitami e Ana Paula Muller. “Me sinto lisonjeada de ter dividido a nossa experiência de implantação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Foram dias de muito aprendizado, pude participar de mesas de debates com pessoas renomadas, como Eugênio Vilaça, Ricardo Burger Ceccim, Alcindo Ferla e prestigiar a ministra da saúde, Nísia Trindade. Com certeza participar de um evento desse é intensificar o amor pelo SUS, é ouvir pessoas que ajudaram o nascimento do SUS, não tem como não se emocionar. Levo todas essas experiências pra semear no nosso SUS”, enfatizou Kamitami, que é enfermeira e Coordenadora da CIES.

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O trabalho “O pré-natal psicológico como instrumento de humanização na gestação de alto risco”, é de autoria de Glaucia Gomes, Maria das Graças, Maria Rubia e Debora Santos. “Saber que a nossa experiência poderá ser multiplicada por muitos municípios que a conheceram, promove um sentimento de partilha e do quanto valeu a pena essa participação. O evento proporcionou experiências fundamentais e resgatou dois temas base para um SUS consolidado, que é a humanização dos serviços e a intersetorialidade. Volto para casa com alegria no coração, com o desejo de melhorar a experiência apresentada, e atender sempre à gestante de alto risco com humanidade, contribuindo desta forma com a valorização da Saúde no município”, enalteceu a psicóloga, Glaucia Gomes por ter participado do congresso.

E o terceiro projeto é de autoria da secretária de saúde, Daniela Galhardo e Coronel Jean Oliveira, que é a “Central Regional de Regulação de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel”. Um projeto em conjunto com o 4º Batalhão de Bombeiros Militar, onde uma equipe (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem) atua dentro da viatura, para realizar procedimentos como, administração de medicamentos, intubação e análise clínica da vítima, aumentando a sobrevida dos pacientes.

Daniela Galhardo, destacou que o Congresso, considerado o maior evento de gestão da saúde pública da América do Sul, oferece oportunidade para que gestores e servidores do SUS, possam trocar experiências e mostrar os trabalhos desenvolvidos em cada cidade. “É uma honra muito grande para Sinop, ter tido três projetos selecionados para a etapa nacional. Isso só mostra nosso potencial e que estamos no caminho certo. É muito importante mostrar nossos trabalhos para os demais municípios do Brasil, poder contribuir e ainda adquirir novos conhecimentos para serem aplicados na nossa saúde. Uma conquista que devemos ao prefeito Roberto Dorner, que investe na saúde, na capacitação e na busca por melhorais”, pontuou Galhardo.

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O evento contou com programação extensa de atividades e palestras com autoridades da saúde, como da Ministra da Saúde, Nísia Trindade. E participação de representantes do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CONARES), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems). Ainda na ocasião, foi eleita a nova diretoria do Conasems para mandato de um biênio e escolhida a cidade sede do Congresso de 2024, o qual acontecerá em Porto Alegre.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop encaminha projeto do Regulariza Sinop 2026 para ampliar regularização de débitos fiscais

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do programa de Transação para Regularização de Débitos Fiscais — Regulariza Sinop 2026. A proposta está em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo Municipal e tem como objetivo oferecer aos contribuintes condições facilitadas para regularização de débitos tributários junto ao município, com descontos em juros e multas.

O programa contempla débitos relacionados a tributos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), contribuições de melhoria e autos de infração, abrangendo créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão administrativa ou judicial, conforme critérios estabelecidos no projeto.

A proposta foi estruturada em três fases, com benefícios decrescentes, visando incentivar a adesão antecipada e estimular a regularização no menor prazo possível. Na primeira fase, que vai da publicação da lei até 31 de agosto de 2026, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e das multas moratórias. Já na segunda fase, de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026, o desconto será de 80%. Na terceira e última fase, de 1º de novembro até 1º de dezembro de 2026, o benefício será de 60%.

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A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou que o programa foi pensado para criar uma oportunidade acessível de regularização fiscal aos contribuintes. “Encaminhamos à Câmara Municipal uma lei chamada Regulariza Sinop. Para quem possui débitos com o município, esta é uma oportunidade de regularizar seus débitos com descontos. Nosso objetivo é facilitar esse processo e oferecer condições para que o contribuinte possa ficar em dia com suas obrigações”, destacou.

Além do pagamento à vista, o projeto também prevê a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três fases, com condições específicas de entrada e descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes.

Na primeira fase, por exemplo, o contribuinte poderá parcelar em até cinco vezes com entrada mínima de 30%, obtendo desconto de 90% em juros e multas. Para parcelamentos maiores, os descontos variam conforme o número de parcelas e a fase de adesão.

Ivete destaca que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas. “É importante que o contribuinte não deixe para a última hora. Quanto antes aderir ao programa, maiores serão os benefícios concedidos. Essa é uma oportunidade importante para regularizar débitos com condições especiais”, afirmou.

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Conforme o projeto, a adesão ao programa será realizada preferencialmente por meio eletrônico, pelo sistema digital disponibilizado pela Administração Tributária no portal oficial da Prefeitura de Sinop, com autenticação via certificado digital ou Gov.br. O atendimento presencial também será disponibilizado em situações específicas, especialmente para contribuintes sem acesso à internet ou pessoas com deficiência.

A Administração Municipal destaca que a iniciativa fortalece a arrecadação responsável, contribui para a regularização fiscal dos contribuintes e amplia a capacidade de investimento do município em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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