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Trabalho desenvolvido pelo MPMT é apresentado em audiência pública 

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O engenheiro florestal do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), José Guilherme Roquette, participou na quinta-feira (27) da audiência pública sobre os parâmetros de quantificação de dano ambiental promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O objetivo da consulta foi levantar esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas que possam contribuir para a fixação e quantificação dos danos ambientais.

A convite do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao lado da promotora de Justiça integrante da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, Tarcila Santos Britto Gomes, o engenheiro florestal fez uma exposição sobre o manual “Diretrizes para valoração de danos ambientais”, lançado em 2021, e os parâmetros para a quantificação do dano tratados na publicação. Segundo o analista do MPMT, a elaboração do manual contou com a participação de membros e servidores de ministérios públicos de 26 estados, de outras instituições e da comunidade acadêmica. 

Além disso, José Guilherme Roquette apresentou o trabalho desenvolvido pelo MPMT com a utilização de dados de sensoriamento remoto e imagens obtidas por satélite para responsabilizar os autores de desmatamentos ilegais no estado. E falou também sobre o método de valoração de dano aplicado para os casos de incêndios e exploração madeireira ilegal, desmatamento a corte raso e impedimento da regeneração natural. 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

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O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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