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TJMT edita provimento sobre a Comissão de Conflito Fundiário

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O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio do Conselho de Magistratura, editou o Provimento TJMT/CM n.23, de 20 de julho de 2023, que traz novas diretrizes na regulamentação, disciplina a criação e a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso. A ação é em cumprimento da Resolução – CNJ n. 510/2023, que regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.
 
Entre as novas diretrizes trazidas pelo ato está a constituição dos membros que irão compor a comissão e a possibilidade, a partir de agora, de compartilhamento da atuação da comissão com outros tribunais mediante ajuste de cooperação.
 
Além disso, conforme previsto pela Resolução-CNJ n. 510/2023, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio de ato administrativo disponibilizado no DJE, n. 11508, 21.07.2023, alterou o nome de Comissão de Conflito Fundiário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT) para Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
A Comissão desde a sua instalação em 29 de novembro de 2022, atua como apoio operacional aos juízes, com caráter consultivo, visando soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo minimizando os efeitos das desocupações, em especial no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social.
 
Neste período foram realizadas quatro reuniões ordinárias, sendo que 14 visitas técnicas já foram conduzidas e 19 processos analisados. Atualmente a comissão delibera em 47 processos. 
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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‘Copa do Judiciário’ completa um mês com 84,3% do álbum preenchido no Primeiro Grau

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A imagem mostra duas páginas abertas do álbum da Copa do Judiciário 2026, dedicadas aos eixos Dados de Qualidade e Comunicação Eletrônica. Na página à esquerda, com fundo vermelho, aparecem três espaços preenchidos por figurinhas relacionadas à qualidade dos dados, acompanhadas de ilustrações que reNeste sábado (11), a Copa do Judiciário completa um mês de lançamento consolidando-se como uma ferramenta lúdica e dinâmica para acompanhar metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho das unidades judiciais da Primeira Instância. Desde seu lançamento 14.843 das 17.608 figurinhas disponíveis já foram coladas, o equivalente a 84,3% de preenchimento do álbum virtual.
Neste período as unidades judiciárias conquistaram 790 novas figurinhas, aumentando gradativamente o preenchimento do álbum virtual. Entre 15 e 22 de junho foram conquistadas 134 figurinhas; na medição seguinte, entre 23 e 30 de junho, o aumento foi de 191. Já no período entre 31 de junho e 6 de julho ocorreu o maior avanço desde o lançamento da Copa, com 421 novas figurinhas conquistadas em apenas seis dias. Uma média de aproximadamente 70 por dia.
: A imagem apresenta um painel com indicadores da Copa do Judiciário 2026 - Álbum de Figurinhas, destacando a evolução do preenchimento do álbum entre 11 de junho e 6 de julho de 2026.Outro indicador positivo, que mostra o engajamento de magistrados e servidores, é a ampliação do número de metas alcançadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). No lançamento do álbum 47 das 62 metas monitoradas apresentavam figurinhas coladas. Em 6 de julho, esse número passou para 49 metas cumpridas, representando 79% do total acompanhado pela competição.
O juiz auxiliar da CGJ, Jorge Alexandre Martins Ferreira, destaca que a iniciativa conseguiu de maneira lúdica aproximar magistrados e servidores das metas institucionais. “A receptividade tem sido muito positiva. Antes do lançamento do álbum, nós estávamos com uma perspectiva de alcançar em torno de 78% da pontuação do Prêmio. Essa projeção já subiu para mais de 84%. Esse é exatamente o propósito da Copa do Judiciário”, afirma.
Álbum – Idealizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), a Copa do Judiciário aproveita o apelo nostálgico dos tradicionais álbuns de figurinhas para transformar o acompanhamento dos indicadores em uma experiência mais visual, interativa e acessível. Cada figurinha representa uma meta ou resultado alcançado pelas unidades judiciais, permitindo que magistrados e servidores acompanhem sua evolução durante todo o ano.
Nesta última quinta-feira (9), o TJMT expandiu o projeto para a segunda instância. No álbum é possível acompanhar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada, as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum.
Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores já podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.
Leia mais sobre o assunto:
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Autor: Larissa Klein

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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